{"id":152486,"date":"2026-04-27T08:54:36","date_gmt":"2026-04-27T11:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=152486"},"modified":"2026-04-27T08:54:36","modified_gmt":"2026-04-27T11:54:36","slug":"mprs-ingressa-com-acao-na-justica-para-que-prefeitura-de-pelotas-implemente-ponto-biometrico-nas-unidades-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mprs-ingressa-com-acao-na-justica-para-que-prefeitura-de-pelotas-implemente-ponto-biometrico-nas-unidades-de-saude\/","title":{"rendered":"MPRS ingressa com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para que Prefeitura de Pelotas implemente ponto biom\u00e9trico nas unidades de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Munic\u00edpio tenta desde 2015 implantar o sistema de forma efetiva. Sindicato dos Municip\u00e1rios alertava que medida seria prejudicial para a popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na quarta-feira, 22 de abril, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Prefeitura de Pelotas implemente sistema de controle biom\u00e9trico de ponto em todas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs) do munic\u00edpio. A medida ocorre ap\u00f3s uma apura\u00e7\u00e3o identificar falhas graves e generalizadas no controle da jornada dos servidores, incluindo o uso reiterado de registros manuais sem confiabilidade, o que gera risco de preju\u00edzo ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos, ap\u00f3s sucessivas tentativas extrajudiciais frustradas.<\/p>\n

O pedido \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado em 2022, que inicialmente apurava a poss\u00edvel incompatibilidade de hor\u00e1rios de uma enfermeira da rede municipal, mas acabou revelando um problema estrutural no sistema adotado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Conforme a apura\u00e7\u00e3o do MPRS, os controles de ponto eram feitos, em grande parte, por folhas preenchidas manualmente, com hor\u00e1rios id\u00eanticos ao longo de todo o m\u00eas \u2014 pr\u00e1tica conhecida como \u201cponto brit\u00e2nico\u201d \u2014, sem varia\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a rotina de trabalho. O MPRS tamb\u00e9m identificou sobreposi\u00e7\u00f5es de jornadas ao comparar os registros municipais com os controles biom\u00e9tricos de um hospital privado, evidenciando a aus\u00eancia de controle efetivo da frequ\u00eancia.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Jos\u00e9 Alexandre Zachia Alan requer, em car\u00e1ter liminar, que o Munic\u00edpio seja intimado a implantar o ponto biom\u00e9trico no prazo m\u00e1ximo de seis meses. O sistema dever\u00e1 assegurar a identifica\u00e7\u00e3o individual do servidor, o registro autom\u00e1tico e inviol\u00e1vel de entradas e sa\u00eddas, a centraliza\u00e7\u00e3o informatizada dos dados, a possibilidade de auditoria e a preserva\u00e7\u00e3o dos registros por, no m\u00ednimo, cinco anos. Tamb\u00e9m \u00e9 solicitada a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao final, o MPRS pede que a Justi\u00e7a confirme a liminar e condene o Munic\u00edpio \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o definitiva de implementar o controle biom\u00e9trico, como medida necess\u00e1ria \u00e0 efici\u00eancia, moralidade administrativa e garantia do adequado funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

H\u00c1 MAIS DE UMA D\u00c9CADA<\/h4>\n

Foi em outubro de 2015 que a Prefeitura apresentou o Decreto 5.879, de 30 de outubro de 2015, que \u201cinstitui e regulamenta o sistema de registro eletr\u00f4nico da efetividade funcional dos servidores municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Pelotas\u201d.<\/p>\n

A medida entrou em vigor em 2016, sendo bastante contestada pelos servidores e pela C\u00e2mara de Vereadores, que realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema, tendo sido enviada ao prefeito da \u00e9poca, Eduardo Leite, uma \u201cMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio\u201d.<\/p>\n

O Sindicato dos Municip\u00e1rios de Pelotas (SIMP) alertou naquele ano que \u201cnesses seis meses de ponto biom\u00e9trico houve uma grande queda na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade, porque muitos servidores se exoneraram\u201d, disse a ent\u00e3o presidente do Simp, Tatiane Rodrigues.<\/p>\n

A Prefeitura de Pelotas chegou a licitar c\u00e2meras de seguran\u00e7a para vigiar os equipamentos. Foram adquiridos 237 kits de c\u00e2meras, para monitorar 24 horas todos os pontos biom\u00e9tricos e evitar que fossem desligados ou danificados.<\/p>\n

Em 2015, o SIMP j\u00e1 alertava que a ado\u00e7\u00e3o do ponto biom\u00e9trico seria prejudicial para a popula\u00e7\u00e3o: \u201cno caso dos trabalhadores da Sa\u00fade, o governo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o quanto tal decis\u00e3o poder\u00e1 vir em preju\u00edzo de toda a comunidade\u201d, disse Tiago Botelho, ent\u00e3o vice-presidente da entidade.<\/p>\n

\u201cO preju\u00edzo viria com a demiss\u00e3o em massa de trabalhadores que, al\u00e9m de toda sua qualifica\u00e7\u00e3o, v\u00ednculo e experi\u00eancia com a comunidade, de forma abrupta e n\u00e3o gradual, os obrigaria a cumprirem jornadas de trabalho acima daquelas que j\u00e1 praticam h\u00e1 muitos anos, sem receber qualquer tipo de valoriza\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo nos seus baix\u00edssimos vencimentos\u201d, definiu Botelho, hoje presidente do SIMP.<\/p>\n

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