{"id":152604,"date":"2026-04-30T13:46:35","date_gmt":"2026-04-30T16:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=152604"},"modified":"2026-04-30T13:46:35","modified_gmt":"2026-04-30T16:46:35","slug":"pedagio-eletronico-entenda-as-regras-para-regularizacao-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pedagio-eletronico-entenda-as-regras-para-regularizacao-de-multas\/","title":{"rendered":"Ped\u00e1gio eletr\u00f4nico: entenda as regras para regulariza\u00e7\u00e3o de multas"},"content":{"rendered":"

Governo deu prazo at\u00e9 16 de novembro para pagamento e contesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

Com a suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de multas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e exige a\u00e7\u00e3o direta de quem foi multado.<\/p>\n

Como em qualquer processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situa\u00e7\u00e3o de sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os passos.\u00a0Outro ponto importante \u00e9 o prazo: a suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por 200 dias, at\u00e9 16 de novembro. Ap\u00f3s essa data quem n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser autuado novamente.<\/p>\n

Atente tamb\u00e9m para o fato de que cada autua\u00e7\u00e3o por evas\u00e3o deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concession\u00e1rias permitam agrupar o pagamento de cobran\u00e7as em trechos e mesmo em dias diferentes as multas n\u00e3o obedecem a mesma l\u00f3gica e pend\u00eancias diferentes podem gerar autua\u00e7\u00f5es distintas.\u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o deixar passar o prazo de quita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 30 dias ap\u00f3s passar o trecho que tem a cobran\u00e7a eletr\u00f4nica.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 o de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. Se ainda n\u00e3o o fez, pague os ped\u00e1gios. Os\u00a0sites<\/em>\u00a0das concession\u00e1rias s\u00e3o uma das op\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobran\u00e7a.\u00a0As concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o ANTT N\u00ba 6.079, de 26 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Em seguida voc\u00ea deve procurar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela multa.\u00a0Em estradas federais a refer\u00eancia \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a refer\u00eancia s\u00e3o os Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). Voc\u00ea dever\u00e1 recorrer da multa.<\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital \u00e9 uma boa refer\u00eancia para acompanhar se a pontua\u00e7\u00e3o foi retirada da sua carteira.<\/p>\n

Caso j\u00e1 tenha pago a multa voc\u00ea tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do \u00f3rg\u00e3o que emitiu a multa.\u00a0Para estradas federais \u00e9 poss\u00edvel pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais \u00e9 importante procurar a refer\u00eancia nos\u00a0sites<\/em>, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda). Lembrando que ele n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, a corre\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o depende da iniciativa de quem foi multado.<\/p>\n

Um fator importante para a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovar que voc\u00ea pagou a multa.\u00a0Vale comprovante banc\u00e1rio, guia quitada, mas tem de ser um documento banc\u00e1rio oficial e precisar\u00e1 ser enviado, normalmente digitalizado.\u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel enviar c\u00f3pias f\u00edsicas, em ag\u00eancias dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio se informar de prazos e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido \u00e9 importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. N\u00e3o h\u00e1 um prazo estabelecido para a resposta dos \u00f3rg\u00e3os, que podem pedir documentos adicionais ou mesmo novo envio, caso faltem dados importantes ou haja problema para identificar os dados nos comprovantes.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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