{"id":152676,"date":"2026-05-05T08:42:31","date_gmt":"2026-05-05T11:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=152676"},"modified":"2026-05-05T08:42:31","modified_gmt":"2026-05-05T11:42:31","slug":"unioes-homoafetivas-completam-15-anos-de-reconhecimento-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/unioes-homoafetivas-completam-15-anos-de-reconhecimento-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Uni\u00f5es homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF"},"content":{"rendered":"

Avan\u00e7os sociais e desafios marcam a conquista. Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil cerca de 480 mil casais homoafeitvos<\/em><\/h3>\n

No dia 5 de maio de 2011, h\u00e1 exatos 15 anos, uma decis\u00e3o un\u00e2nime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uni\u00f5es homoafetivas como n\u00facleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 abriu portas para garantir benef\u00edcios de uma uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 como heran\u00e7a, garantias fiscais, previdenci\u00e1rias e de sa\u00fade \u2013, como tamb\u00e9m marcou o in\u00edcio de uma d\u00e9cada e meia de conquistas e avan\u00e7os sociais.<\/p>\n

O presidente do Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, foi um dos primeiros converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento pela justi\u00e7a do Rio de Janeiro, em 2011.<\/p>\n

Ele relembra as dificuldades que enfrentou ap\u00f3s o falecimento de seu companheiro nos anos 1990, v\u00edtima da de HIV:<\/p>\n

\u201cQuando algu\u00e9m falecia, [a fam\u00edlia] vinha como urubu na carni\u00e7a, em cima do que foi constru\u00eddo de patrim\u00f4nio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas d\u00e9cadas de 1980, 1990 e anos 2000 e, durante esse per\u00edodo, batalhamos demais para que esse direito fosse alcan\u00e7ado.\u201d<\/p>\n

Antes da decis\u00e3o, n\u00e3o havia uma jurisprud\u00eancia consolidada sobre o reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva, e os casos dependiam da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz.<\/p>\n

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel. J\u00e1 no \u00faltimo Censo, realizado em 2022, esse n\u00famero saltou para 480 mil.<\/p>\n

Garantias legais<\/strong><\/h4>\n

O casal Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro est\u00e3o juntos h\u00e1 28 anos (imagem em destaque). Eles contam que a decis\u00e3o de formalizar a uni\u00e3o em 2011 foi algo mais simb\u00f3lico do que propriamente pr\u00e1tico.<\/p>\n

Luiz Carlos, ativista e um dos fundadores do Grupo Arco-\u00cdris, conta que a aus\u00eancia de garantias legais para casais homoafetivos fez com que ele e o marido buscassem outras alternativas.<\/p>\n

\u201cTivemos de adotar medidas preventivas de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, como seguro de vida, registro de bens em nome de ambos, testamento e outras provid\u00eancias orientadas por advogados. Com o reconhecimento legal, passamos a ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e a certeza de que os riscos de lit\u00edgios familiares, motivados pela n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da nossa rela\u00e7\u00e3o, tornaram-se muito menores\u201d.<\/p>\n

No dia a dia, ele reafirma a rela\u00e7\u00e3o com naturalidade nos espa\u00e7os sociais que frequenta entre vizinhos, colegas de trabalho, amigos e familiares. Luiz Carlos sente que a recep\u00e7\u00e3o mudou nos \u00faltimos 15 anos para um cen\u00e1rio de maior respeito, legitimidade e normaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cBuscamos contribuir por meio de a\u00e7\u00f5es pontuais, como participa\u00e7\u00e3o em debates, palestras e iniciativas comunit\u00e1rias. S\u00e3o interven\u00e7\u00f5es localizadas, mas que, cumulativamente, participam da reconfigura\u00e7\u00e3o do imagin\u00e1rio social.\u201d<\/p>\n

Luiz Carlos refor\u00e7a que a luta por igualdade plena n\u00e3o acabou, e que v\u00e1rios desafios relacionados \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e assimetrias no acesso a direitos permanecem.<\/p>\n

Avan\u00e7os sociais\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Para Claudio Nascimento, a comunidade LGBTQIA+ ficou deixada \u201c\u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d depois da decis\u00e3o do STF, sem muitos esclarecimentos sobre direitos e como eles poderiam ser aplicados.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, uma preocupa\u00e7\u00e3o dos grupos ativistas foi justamente informar e tamb\u00e9m estimular a busca pela formaliza\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es est\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cA gente entendia que era importante educar a comunidade para os seus direitos e a sociedade, tamb\u00e9m, como um todo. Ent\u00e3o, era necess\u00e1rio estar ocupando diversas frentes de a\u00e7\u00e3o para divulgar e garantir que [a lei] fosse cumprida\u201d.<\/p>\n

Com essa inten\u00e7\u00e3o, foram feitas campanhas na frente de cart\u00f3rios, al\u00e9m de diversos casamentos coletivos. Algumas se tornaram as maiores cerim\u00f4nias de casamento civil homoafetivo e transafetivo da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n

Em 2015, na cidade do Rio de Janeiro, uma cerim\u00f4nia reuniu 350 casais e mais de 6 mil convidados.<\/p>\n

Avan\u00e7o mundial<\/strong><\/h4>\n

O reconhecimento no Brasil seguiu um avan\u00e7o mundial em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n

Em 2009, apenas sete pa\u00edses permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo (B\u00e9lgica, Holanda, Noruega, Espanha, Su\u00e9cia, Canad\u00e1 e \u00c1frica do Sul) e oito a uni\u00e3o civil, com todos ou praticamente todos os direitos do casamento (Dinamarca, Finl\u00e2ndia, Alemanha, Isl\u00e2ndia, Su\u00ed\u00e7a, Reino Unido, Nova Zel\u00e2ndia e Col\u00f4mbia).<\/p>\n

J\u00e1 em 2026, o casamento passou a ser legalizado em 38 pa\u00edses, sendo 11 s\u00f3 no continente Americano. Outros 11 pa\u00edses permitem alguma forma de reconhecimento legal da uni\u00e3o, alternativa ao casamento.<\/p>\n

Decis\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong><\/h4>\n

Em 2013,\u00a0o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 175\/2013<\/a>, impedindo que cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds se recusassem a converter uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas em casamentos, ou a celebrar o casamento em primeira m\u00e3o, sem a necessidade de uma uni\u00e3o est\u00e1vel pr\u00e9via.<\/p>\n

A decis\u00e3o se tornou patrim\u00f4nio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil, pelo Programa Mem\u00f3ria do Mundo da Unesco.<\/p>\n

Outra vit\u00f3ria importante para garantir direitos e prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia, foi a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, que entrou em vigor em 2019 e equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.<\/p>\n

Desafios<\/strong><\/h4>\n

Dados do IBGE indicam que, em 2022, 58% dos casais LGBTQIA+ eram formados por mulheres; e 42%, por homens. A uni\u00e3o consensual \u00e9 a mais comum, totalizando 77,6% dos casais. Seguida pelo casamento no civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).<\/p>\n

Uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento t\u00eam o mesmo valor jur\u00eddico em termos de direito sucess\u00f3rio. Uma diferen\u00e7a \u00e9 que a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada ou vi\u00fava, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com a advogada Mar\u00edlia Goes Guerini, que atua nas \u00e1reas de uni\u00e3o est\u00e1vel e dupla maternidade com foco em casais LGBTQI+, a aus\u00eancia de uma lei pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cEu acredito que essa \u00e9 a nossa principal diferen\u00e7a, entre ter uma lei que proteja de fato um direito constitu\u00eddo e ter uma decis\u00e3o judicial, como \u00e9 o caso da decis\u00e3o de 2011 do STF e depois a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do poder judici\u00e1rio e n\u00e3o tem for\u00e7a de lei\u201d, aponta.<\/p>\n

O advogado Paulo Lotti \u00e9 especialista em Direito da Diversidade Sexual e de G\u00eanero.<\/p>\n

\u201cA lei te d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque \u00e9 mais dif\u00edcil mudar a lei do que mudar a decis\u00e3o judicial, que fica aos sabores da atual composi\u00e7\u00e3o do STF.\u201d<\/p>\n

Um dos principais articuladores jur\u00eddicos para criminalizar a LGBTfobia, Lotti pontua que a ala conservadora dentro do Supremo pode representar um risco a esses direitos. Ele relembra que, em 2023, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou um projeto<\/strong><\/a>\u00a0de lei para proibir casamentos homoafetivos.<\/p>\n

\u201cEnquanto tivermos maioria no STF, temos direitos garantidos. Isso pode mudar se as quatro nova indica\u00e7\u00f5es \u2013 essa que est\u00e1 em aberto e outras tr\u00eas, de 2029 e 2030 \u2013 indicarem juristas reacion\u00e1rios ao STF.”<\/p>\n

Mar\u00edlia Goes Guerini defende que uma das pautas mais urgentes para a comunidade LGBT \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil que inclua o casamento e regulamenta\u00e7\u00e3o da parentalidade.<\/p>\n

\u201cEu acho que o mais importante de tudo para n\u00f3s \u00e9, de fato, a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a visibilidade, \u00e9 que o Legislativo olhe para a nossa comunidade como olha para as dores de qualquer outra comunidade, para qualquer outra minoria\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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