{"id":152864,"date":"2026-05-13T02:14:48","date_gmt":"2026-05-13T05:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=152864"},"modified":"2026-05-13T02:14:48","modified_gmt":"2026-05-13T05:14:48","slug":"setor-produtivo-pressiona-por-atualizacao-ampla-dos-limites-de-faturamento-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/setor-produtivo-pressiona-por-atualizacao-ampla-dos-limites-de-faturamento-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Setor produtivo pressiona por atualiza\u00e7\u00e3o ampla dos limites de faturamento do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Empres\u00e1rios afirmam que os tetos atuais est\u00e3o defasados, dificultando a perman\u00eancia de pequenos neg\u00f3cios no regime simplificado<\/em><\/h3>\n

O setor produtivo defende que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021<\/a>, seja estendida tamb\u00e9m \u00e0s demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para reduzir a informalidade e aliviar a press\u00e3o sobre pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

O empres\u00e1rio e ex-deputado federal Walter Ihoshi, atual membro do conselho diretor da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), participou das discuss\u00f5es que resultaram na cria\u00e7\u00e3o do MEI durante seu mandato parlamentar. Ele ressalta que os limites de enquadramento do Simples Nacional permanecem congelados desde 2018 e j\u00e1 n\u00e3o refletem a realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cAo longo desse tempo n\u00f3s tivemos infla\u00e7\u00e3o, aumento de custos com loca\u00e7\u00e3o, m\u00e3o de obra, folha de sal\u00e1rios. Especialmente depois da pandemia, n\u00f3s tivemos um aumento dos insumos. E o teto tanto do Simples como do MEI n\u00e3o teve esse aumento\u201d, afirma.<\/p>\n

Ihoshi tamb\u00e9m considera positiva a possibilidade de o MEI contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de apenas um, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 muito importante a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto que autoriza contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, ainda mais nesse momento de muita informalidade, pessoas trabalhando em dois, tr\u00eas servi\u00e7os ao mesmo tempo, fazendo bico. Isso \u00e9 muito importante para a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios\u201d, destaca.<\/p>\n

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) participa de articula\u00e7\u00f5es do setor produtivo no Congresso Nacional como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e membro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE). Para ele, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a para os empreendedores de pequeno porte.<\/p>\n

\u201cO PLP 108\/2021 que reajusta esses percentuais \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, de reconhecer o setor que mais gera empregos e mais cria oportunidade para o nosso pa\u00eds. \u00c9 nossa prioridade e n\u00f3s queremos urgentemente que ele seja deliberado\u201d, afirma.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP 108\/2021. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n

Com a urg\u00eancia, a mat\u00e9ria poderia seguir diretamente para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. No entanto, os parlamentares decidiram criar uma comiss\u00e3o especial para aprofundar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos concentrar em um colegiado \u00fanico a discuss\u00e3o do Simples Nacional. Aprovado o projeto dentro dessa comiss\u00e3o, ela vai direto para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Isso vai agilizar o processo. E a nossa expectativa \u00e9 que esse projeto seja aprovado na C\u00e2mara ainda neste ano de 2026, apesar das elei\u00e7\u00f5es\u201d, estima Walter Ihoshi.<\/p>\n

Ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial \u00e9 considerada uma conquista para o G50+ \u2014 grupo estrat\u00e9gico criado pela Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representa\u00e7\u00e3o empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.<\/p>\n

O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida \u00e9 essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, afirma.<\/p>\n

Defasagem pressiona pequenos neg\u00f3cios<\/h3>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, os limites de faturamento s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • R$ 81 mil <\/strong>por ano para o Microempreendedor Individual (MEI<\/strong>)<\/li>\n
  • R$ 360 mil <\/strong>para microempresas (ME<\/strong>)<\/li>\n
  • R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong> para empresas de pequeno porte (EPP<\/strong>)<\/li>\n<\/ul>\n

    Entidades empresariais defendem a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o do setor produtivo, a atualiza\u00e7\u00e3o permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo ap\u00f3s crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tribut\u00e1ria e incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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