{"id":153657,"date":"2026-06-11T08:38:11","date_gmt":"2026-06-11T11:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=153657"},"modified":"2026-06-11T09:06:31","modified_gmt":"2026-06-11T12:06:31","slug":"senado-aprova-uso-do-fundo-do-pre-sal-para-dividas-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/senado-aprova-uso-do-fundo-do-pre-sal-para-dividas-do-agro\/","title":{"rendered":"Senado aprova uso do Fundo do Pr\u00e9-Sal para d\u00edvidas do agro"},"content":{"rendered":"

Segundo governo, medida pode ter impacto fiscal de at\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es<\/em><\/h3>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122\/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pr\u00e9-Sal\u00a0para financiar o pagamento de d\u00edvidas de produtores rurais\u00a0ocasionadas por eventos clim\u00e1ticos adversos ou impactos econ\u00f4micos negativos em raz\u00e3o dos conflitos geopol\u00edticos internacionais, o chamado \u201cRefis do Agro\u201d.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m trata do alongamento de d\u00edvidas origin\u00e1rias de cr\u00e9dito rural.\u00a0O governo se manifestou contr\u00e1rio ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de at\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es<\/p>\n

Como a proposta sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado, o texto ter\u00e1 de passar por nova delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

O Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Pelas redes sociais, Eduardo disse: “A aprova\u00e7\u00e3o do PL 5122 hoje, no Senado Federal, ap\u00f3s um dia de intensa articula\u00e7\u00e3o, \u00e9 um avan\u00e7o muito importante na busca pela renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos produtores rurais que foram atingidos por graves eventos clim\u00e1ticos. No Rio Grade do Sul, foram quatro severas estiagens e i<\/span>sso \u00e9 essencial para esse tema pelo qual trabalhamos intensamente desde o ano passado, mas n\u00e3o \u00e9 o fim da jornada. Com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado hoje, o projeto volta para a C\u00e2mara dos Deputados e precisa ainda da san\u00e7\u00e3o do presidente. Por isso, seguimos muito mobilizados at\u00e9 o fim para garantir a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos produtores. Defender o setor produtivo \u00e9 defender a economia brasileira e toda a popula\u00e7\u00e3o, porque a crise do setor impacta no pre\u00e7o dos alimentos. Esse \u00e9 o nosso prop\u00f3sito, por isso trabalhamos e seguiremos trabalhando at\u00e9 que haja a solu\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), que prev\u00ea, entre outros pontos que o financiamento das d\u00edvidas ter\u00e1 prazo de at\u00e9 10 anos, com tr\u00eas anos de car\u00eancia, juros reduzidos e limites de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e R$ 50 milh\u00f5es por cooperativa, associa\u00e7\u00e3o ou condom\u00ednio<\/p>\n

Criado em 2010 para financiar pol\u00edticas de car\u00e1ter permanente com recursos do pr\u00e9-sal, que \u00e9 uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, com a inclus\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, 50% do Fundo do Pr\u00e9-sal devem ir para a educa\u00e7\u00e3o. A outra metade \u00e9 dividida entre \u00e1reas como habita\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, cultura e esporte.<\/p>\n

Em 2025, uma medida provis\u00f3ria (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o social e de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, servindo tamb\u00e9m como fonte de recursos para a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (RS) ap\u00f3s as enchentes de maio de 2024<\/p>\n

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos clim\u00e1ticos ou da queda dos pre\u00e7os agr\u00edcolas, em raz\u00e3o de conflitos geopol\u00edticos, a exemplo do conflito no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n

O projeto autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o como fonte de recursos para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do super\u00e1vit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR); do super\u00e1vit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.<\/p>\n

O projeto ainda prev\u00ea o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9). O limite global da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido pelo Executivo.<\/p>\n

Pela proposta, a linha especial de financiamento ter\u00e1 o limite de R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp). Para associa\u00e7\u00e3o, cooperativa de produ\u00e7\u00e3o, o limite ser\u00e1 de R$ R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

O prazo de pagamento ser\u00e1 de 13 anos, inclu\u00eddos ao menos dois anos de car\u00eancia, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros ser\u00e1 de 3,5% ao ano para benefici\u00e1rios do Pronaf e demais pequenos produtores.<\/p>\n

Para os benefici\u00e1rios do Pronamp e demais m\u00e9dios produtores, a taxa ser\u00e1 de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada ser\u00e1 de 7,5% ao ano.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser renegociadas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos utilizados para liquidar d\u00edvidas rurais e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), com opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, incluindo contratos firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Al\u00e9m de d\u00edvidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.<\/p>\n

O\u00a0presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) disse que colocaria a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o por ter feito um acordo com os senadores.<\/p>\n

\u201cEu respeito integralmente a posi\u00e7\u00e3o do governo, que t\u00eam apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na delibera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias relevantes e que podem impactar o or\u00e7amento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Publicamente, eu vou informar que n\u00e3o h\u00e1 acordo com o governo em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relat\u00f3rio aprovado pela CAE\u201d disse.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Foto: Lula Marques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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