{"id":153661,"date":"2026-06-11T09:04:08","date_gmt":"2026-06-11T12:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=153661"},"modified":"2026-06-11T09:04:08","modified_gmt":"2026-06-11T12:04:08","slug":"governo-do-estado-protocola-na-assembleia-projeto-de-emprestimo-internacional-para-enfrentamento-de-desastres-naturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-do-estado-protocola-na-assembleia-projeto-de-emprestimo-internacional-para-enfrentamento-de-desastres-naturais\/","title":{"rendered":"Governo do Estado protocola na Assembleia projeto de empr\u00e9stimo internacional para enfrentamento de desastres naturais"},"content":{"rendered":"

Reserva emergencial de at\u00e9 US$ 332 milh\u00f5es poder\u00e1 ser contra\u00edda no Banco Interamericano de Desenvolvimento com garantia da Uni\u00e3o<\/em><\/h3>\n

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (10\/6), projeto de lei que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da Uni\u00e3o, voltada ao financiamento de a\u00e7\u00f5es em desastres naturais.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a capta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 332 milh\u00f5es no \u00e2mbito da linha de cr\u00e9dito denominada \u201cContingent Credit Facility for Natural Disaster and Public Health Emergencies\u201d – CCF (Cr\u00e9dito Contingente para Desastres Naturais e Emerg\u00eancias de Sa\u00fade P\u00fablica). De acordo com o texto do projeto, o objetivo \u00e9 assegurar suporte financeiro imediato ao Estado, garantindo liquidez para o enfrentamento de desastres naturais de grande magnitude.<\/p>\n

O diferencial desse modelo de empr\u00e9stimo \u00e9 que funciona de maneira preventiva. Ao contr\u00e1rio dos financiamentos tradicionais, que s\u00f3 come\u00e7am a ser negociados depois que o desastre ocorre, esse contrato \u00e9 fechado de forma antecipada. O valor s\u00f3 ser\u00e1 acessado, contudo, se houver necessidade. Caso ocorra uma emerg\u00eancia que se enquadre nas regras do contrato, a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro \u00e9 feita de forma \u00e1gil, em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n

Os recursos estar\u00e3o vinculados ao Programa de Gest\u00e3o de Riscos e Resposta a Desastres, permitindo atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida diante de eventos cr\u00edticos. Para ocorrer a libera\u00e7\u00e3o dos valores, ser\u00e1 preciso o reconhecimento de calamidade p\u00fablica pelo Congresso.<\/p>\n

Justificativa do projeto<\/strong><\/h4>\n

A justificativa do projeto aponta que o Estado enfrenta recorrentes eventos hidrometeorol\u00f3gicos extremos. O texto destaca as enchentes de maio de 2024 como exemplo de desastre de grande impacto, que exigiu esfor\u00e7o fiscal extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda segundo a justificativa, a linha de cr\u00e9dito CCF apresenta vantagens em rela\u00e7\u00e3o a empr\u00e9stimos convencionais. N\u00e3o h\u00e1 taxas de abertura ou de\u00a0standby<\/em>\u00a0(valor cobrado por um banco mesmo quando o dinheiro j\u00e1 reservado para um empr\u00e9stimo ainda n\u00e3o \u00e9 utilizado). E a cobran\u00e7a de encargos ocorrer\u00e1 apenas sobre valores efetivamente utilizados.<\/p>\n

Por fim, o juro s\u00f3 vai incidir sobre a quantia que o Estado efetivamente pegar emprestado. O per\u00edodo de pagamento pode se estender por at\u00e9 25 anos para cada saque realizado, contando ainda com cinco anos e meio de car\u00eancia.<\/p>\n

O projeto foi protocolado em regime de urg\u00eancia. Se n\u00e3o for apreciado em 30 dias, come\u00e7a a trancar a pauta de vota\u00e7\u00e3o do parlamento.<\/p>\n