{"id":153934,"date":"2026-06-22T08:27:10","date_gmt":"2026-06-22T11:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=153934"},"modified":"2026-06-22T08:27:10","modified_gmt":"2026-06-22T11:27:10","slug":"firmado-acordo-historico-para-criacao-de-novas-vagas-no-sistema-prisional-gaucho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/firmado-acordo-historico-para-criacao-de-novas-vagas-no-sistema-prisional-gaucho\/","title":{"rendered":"Firmado acordo hist\u00f3rico para cria\u00e7\u00e3o de novas vagas no sistema prisional ga\u00facho"},"content":{"rendered":"

MPRS e Governo do Estado assumem compromisso de gera\u00e7\u00e3o de 840 vagas no regime semiaberto e 620 vagas no regime fechado<\/em><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul assinou um acordo hist\u00f3rico com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que representa um avan\u00e7o concreto para enfrentar o d\u00e9ficit de vagas no sistema prisional ga\u00facho. O principal destaque do ajuste \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas, com o compromisso de gera\u00e7\u00e3o de 840 vagas no regime semiaberto e 620 vagas no regime fechado, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico para todos os apenados do regime aberto. O acordo foi homologado pelo juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre.<\/p>\n

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Pelo acordo, o Estado se compromete com a gera\u00e7\u00e3o gradativa de vagas nos regimes fechado e semiaberto<\/em><\/p>\n

O acordo decorre de uma a\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica proposta pelo MPRS h\u00e1 19 anos e consolida uma solu\u00e7\u00e3o estrutural para um problema que se arrastava ao longo de d\u00e9cadas. A iniciativa foi conduzida pelos promotores de Justi\u00e7a da Execu\u00e7\u00e3o Criminal de Porto Alegre Camila Lummertz e Daniel Martini e desenhada com o apoio do Mediar MPRS, refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o resolutiva da institui\u00e7\u00e3o e o uso da consensualidade para garantir resultados efetivos \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Pelo compromisso firmado, o Estado dever\u00e1 criar e instalar, no prazo de 24 meses, as novas vagas no sistema prisional, podendo construir novos estabelecimentos ou ampliar unidades j\u00e1 existentes na \u00e1rea de abrang\u00eancia da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Porto Alegre. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o acompanhamento peri\u00f3dico das etapas de implementa\u00e7\u00e3o, com presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es semestrais \u00e0 Justi\u00e7a, garantindo transpar\u00eancia e efetividade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Camila Lummertz afirma que \u201co compromisso firmado assegura previsibilidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal e corrige distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, ao alinhar a oferta de vagas \u00e0 realidade do sistema e garantir o uso adequado do monitoramento eletr\u00f4nico no regime aberto\u201d. J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a Daniel Martini ressalta que \u201co acordo representa um marco na execu\u00e7\u00e3o penal no Estado, ao estabelecer metas objetivas e vi\u00e1veis para ampliar a capacidade do sistema\u201d.<\/p>\n

A coordenadora do Mediar, Ivana Ferrazo, destacou o trabalho desenvolvido ao longo de todo o processo, enfatizando a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e qualificada dos promotores de Justi\u00e7a Camila Lummertz e Daniel Martini, que conduziram as negocia\u00e7\u00f5es com sensibilidade, firmeza t\u00e9cnica e vis\u00e3o de futuro. Segundo ela, o resultado alcan\u00e7ado tamb\u00e9m \u00e9 fruto de uma constru\u00e7\u00e3o institucional coletiva, que re\u00fane a dedica\u00e7\u00e3o de diversos promotores e promotoras de Justi\u00e7a que, desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, atuaram de forma cont\u00ednua e comprometida para enfrentar o d\u00e9ficit de vagas no sistema prisional.<\/p>\n

Dimens\u00e3o financeira do acordo\u00a0<\/strong><\/h4>\n

O ajuste prev\u00ea o abatimento de R$ 104.951.939,80 do montante total de multas aplicadas ao Estado em raz\u00e3o do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fixadas no t\u00edtulo executivo judicial, hoje estimado em R$ 202.186.448,49. O abatimento corresponde ao reconhecimento das\u00a010\u00a0mil\u00a0vagas\u00a0j\u00e1 criadas\u00a0e do investimento\u00a0de\u00a0cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o\u00a0voltado ao aprimoramento do sistema prisional ga\u00facho, desde\u00a02019.<\/p>\n

O acordo tem natureza parcial: n\u00e3o extingue a a\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a nem confere quita\u00e7\u00e3o integral das obriga\u00e7\u00f5es pendentes. Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das novas vagas, o quantitativo remanescente ser\u00e1 reavaliado pelas partes, podendo resultar na\u00a0celebra\u00e7\u00e3o de novo\u00a0acordo\u00a0ou\u00a0na continuidade da execu\u00e7\u00e3o quanto ao saldo da multa.<\/p>\n

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