{"id":153996,"date":"2026-06-23T08:54:28","date_gmt":"2026-06-23T11:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=153996"},"modified":"2026-06-23T08:54:28","modified_gmt":"2026-06-23T11:54:28","slug":"com-renda-comprometida-idosos-recorrem-cada-vez-mais-a-justica-para-renegociar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/com-renda-comprometida-idosos-recorrem-cada-vez-mais-a-justica-para-renegociar-dividas\/","title":{"rendered":"Com renda comprometida, idosos recorrem cada vez mais \u00e0 Justi\u00e7a para renegociar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"

Mesmo com legisla\u00e7\u00e3o que impede que as d\u00edvidas comprometam o m\u00ednimo existencial da renda dos idosos, a realidade ainda \u00e9 dif\u00edcil para essa popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

De um lado, o alto custo de vida, a necessidade de prover a fam\u00edlia e as dificuldades para arcar com despesas b\u00e1sicas, como \u00e1gua, luz, alimenta\u00e7\u00e3o e moradia. De outro, ofertas de cr\u00e9dito r\u00e1pido e f\u00e1cil, com descontos autom\u00e1ticos nos benef\u00edcios. O resultado \u00e9 um n\u00famero cada vez maior de pessoas idosas endividadas. Na tentativa de renegociar d\u00edvidas, muitas recorrem \u00e0 Justi\u00e7a. Dos mais de 20 mil processos que tramitam no N\u00facleo de Gest\u00e3o de Superendividamento do TJRS, cerca de 6 mil (30%) envolvem pessoas com 60 anos ou mais.<\/p>\n

Mesmo com a Lei do Superendividamento (Lei n\u00ba 14.181\/2021), que impede que as d\u00edvidas comprometam o m\u00ednimo existencial da renda dos idosos, a realidade ainda \u00e9 dif\u00edcil para essa popula\u00e7\u00e3o. Pesquisa da Serasa em parceria com o instituto Opinion Box, realizada no in\u00edcio deste ano, revelou que 50% dos aposentados j\u00e1 recorreram a cr\u00e9dito para pagar despesas b\u00e1sicas e que 33% enfrentam dificuldades para manter as contas em dia. De acordo com a Ju\u00edza K\u00e1ren Rick Danilevicz Bertoncello, uma das magistradas que atuam no N\u00facleo, muitos dos casos envolvem diversos credores. Segundo ela, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es com mais de 30 r\u00e9us. \u201cEste \u00e9 o ponto mais sens\u00edvel. Normalmente, h\u00e1 mais de dois bancos envolvidos, al\u00e9m de lojas, supermercados e farm\u00e1cias, o que dificulta ainda mais a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de renegocia\u00e7\u00e3o\u201d, explica. Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ser mais rigorosa, ainda existem brechas. \u201cA lei limita os descontos em folha; no entanto, n\u00e3o h\u00e1 impedimento em rela\u00e7\u00e3o aos empr\u00e9stimos debitados em conta corrente. Este seria um dos principais problemas. Dessa forma, muitos idosos acabam com mais de 50% da renda comprometida\u201d, frisa.<\/p>\n

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Ju\u00edza K\u00e1ren Rick Danilevicz Bertoncello (E) ressalta que, mesmo com a prote\u00e7\u00e3o da lei, muitos idosos ainda vivem com renda comprometida. Foto: Manuella Ferronato<\/em><\/p>\n

A boa not\u00edcia, afirma, \u00e9 que o n\u00famero de acordos tamb\u00e9m tem aumentado. Desde 2022, dentre os processos ativos, mais de 1,2 mil acordos foram homologados (afora os processos j\u00e1 extintos). \u201cCom o crescimento das demandas, muitas empresas criaram setores e contrataram profissionais especializados para atender quest\u00f5es envolvendo idosos. Com o passar dos anos, temos observado essa nova cultura entre os credores\u201d, ressalta a magistrada. Outro fator que contribui para esse aumento \u00e9 o fato de a legisla\u00e7\u00e3o priorizar o cr\u00e9dito de quem entra em consenso. Ou seja, o credor que faz acordo com o idoso endividado recebe antes daquele que prossegue com a demanda judicial. \u201cO credor que espera pelo plano compuls\u00f3rio s\u00f3 receber\u00e1 ap\u00f3s o pagamento do plano consensual\u201d, frisa.<\/p>\n

Criado em 2019 para prestar atendimento especializado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, o CEJUSC 60+, localizado em Porto Alegre, recebe demandas ainda n\u00e3o judicializadas ou j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o judicial. No in\u00edcio deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a estruturou e ampliou a compet\u00eancia da unidade para todo o Estado. Dados da unidade apontam que, dos 371 atendimentos realizados em 2025 a idosos, a maioria foi de mulheres (54,7%). As reclama\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais representaram 41,8% dos casos e, destas, 70,3% estavam relacionadas ao superendividamento. Entre os idosos endividados que buscaram o servi\u00e7o, as mulheres tamb\u00e9m foram maioria (56,9%).<\/p>\n

Na Cartilha do Idoso, elaborada em parceria pelas institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Comit\u00ea Interinstitucional de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o da Pessoa Idosa, coordenado pelo Judici\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel encontrar orienta\u00e7\u00f5es importantes para evitar armadilhas financeiras. O material est\u00e1\u00a0dispon\u00edvel no site<\/a><\/strong>\u00a0do TJRS.<\/p>\n

Confira algumas dicas:<\/strong><\/h4>\n