{"id":154071,"date":"2026-06-25T08:57:41","date_gmt":"2026-06-25T11:57:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=154071"},"modified":"2026-06-25T08:57:41","modified_gmt":"2026-06-25T11:57:41","slug":"assistencia-juridica-e-ampliada-para-mulheres-em-situacao-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assistencia-juridica-e-ampliada-para-mulheres-em-situacao-de-violencia\/","title":{"rendered":"Assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 ampliada para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica viabiliza Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre Munic\u00edpio e Faculdade Jo\u00e3o Paulo II<\/em><\/h3>\n

Por iniciativa e articula\u00e7\u00e3o da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP) da Prefeitura de Pelotas, um acordo in\u00e9dito foi pactuado na cidade, entre o Poder Executivo e a Faculdade Jo\u00e3o Paulo II (FJP), nessa segunda-feira (22). A parceria amplia o suporte jur\u00eddico gratuito, para as \u00e1reas c\u00edvel e da fam\u00edlia, a mulheres em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar e vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, atendidas pela rede de prote\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Para oficializar o trabalho conjunto, o prefeito Fernando Marroni; as coordenadoras da EGP, procuradora geral do Munic\u00edpio, Cristiane Grequi Cardoso, e do curso de Direito da institui\u00e7\u00e3o, Ana Luiza Barcellos; e a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Marielda Barcellos Medeiros, assinaram no Pa\u00e7o Municipal o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. A meta \u00e9 prover amparo completo \u2013 do acolhimento psicossocial \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o definitiva de todos os v\u00ednculos com o agressor.<\/p>\n

“O projeto representa um grande avan\u00e7o \u00e0 garantia dos direitos fundamentais das mulheres, que se beneficiam na gest\u00e3o atual com a primeira secretaria de Pelotas, na qual o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 importante frente de atua\u00e7\u00e3o”, assinalou o prefeito.<\/p>\n

O chefe do Executivo observou que os esfor\u00e7os conjuntos qualificam ainda mais os servi\u00e7os humanizados prestados pelos instrumentos p\u00fablicos. “Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a colaborativa, capaz de expandir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a sem onerar o er\u00e1rio e, por isso, muito bem-vinda”, enfatizou Marroni.<\/p>\n

Div\u00f3rcio, alimentos e partilha<\/h4>\n

A ideia, conforme a procuradora Cristiane, partiu dos estudantes da pr\u00f3pria FJP, cujo estudo identificou alta demanda de quest\u00f5es c\u00edveis cruciais. As necessidades verificadas, para al\u00e9m da esfera criminal, s\u00e3o div\u00f3rcio, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, defini\u00e7\u00e3o da guarda dos filhos, fixa\u00e7\u00e3o de alimentos e partilha de bens.<\/p>\n

A coordenadora da EGP explicou que n\u00e3o haver\u00e1 abertura de cadastramento \u00e0 comunidade.<\/p>\n

“O Centro de Refer\u00eancia da Mulher, a Casa de Acolhida Luciety ou outros \u00f3rg\u00e3os das secretarias de Assist\u00eancia Social e de Pol\u00edticas para Mulheres as encaminham para assessoramento preferencial e qualificado das estagi\u00e1rias do N\u00facleo de Assist\u00eancia e Atendimento Jur\u00eddico na \u00c1rea C\u00edvel, o Naajur-C\u00edvel, da Faculdade”, disse.<\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com o entendimento do prefeito, a procuradora destacou a natureza manifestamente vantajosa da coopera\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica do interesse da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ela, ao promover sinergia entre o Poder P\u00fablico e a sociedade civil organizada nos pr\u00f3ximos dois anos, a uni\u00e3o criar\u00e1 uma ponte s\u00f3lida entre car\u00eancias constatadas pela rede municipal e a solu\u00e7\u00e3o especializada oferecida, sem custos, pelas acad\u00eamicas de Direito.<\/p>\n

\u00cdndices analisados pela EGP<\/h4>\n

Ao longo dos trabalhos, a Escola de Gest\u00e3o vai produzir an\u00e1lises quantitativas e qualitativas sobre o perfil das demandas c\u00edveis, oriundas dos contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, de acordo com o planejamento, subsidiar\u00e1 o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas no Munic\u00edpio. “A remo\u00e7\u00e3o de entraves jur\u00eddicos contribuir\u00e1 na busca da autonomia das mulheres assistidas”, antecipou a coordenadora acerca da depend\u00eancia econ\u00f4mica e emocional em rela\u00e7\u00e3o ao autor das agress\u00f5es.<\/p>\n

Presen\u00e7as no ato de assinatura<\/h4>\n

No Pa\u00e7o Municipal, acompanharam o ato de assinatura outras duas professoras da Faculdade \u2013 a procuradora da \u00e1rea fiscal da PGM, Gisela Brum Isaacsson; e a advogada Ana Regina Martins. Os servidores Nilian Geri e Wanderson de Vasconcelos, integrantes da EGP e lotados na Secretaria de Recursos Humanos (Serh), tamb\u00e9m se fizeram presentes.<\/p>\n

Foto: Volmer Perez<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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