{"id":154610,"date":"2026-07-17T09:18:52","date_gmt":"2026-07-17T12:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=154610"},"modified":"2026-07-17T09:18:52","modified_gmt":"2026-07-17T12:18:52","slug":"uso-do-uniforme-escolar-passa-a-ser-obrigatorio-para-todos-os-estudantes-da-rede-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/uso-do-uniforme-escolar-passa-a-ser-obrigatorio-para-todos-os-estudantes-da-rede-estadual\/","title":{"rendered":"Uso do uniforme escolar passa a ser obrigat\u00f3rio para todos os estudantes da Rede Estadual"},"content":{"rendered":"

Decreto foi publicado na quinta (16) no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em><\/h3>\n

A partir do ano letivo de 2026, o uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) passa a ser obrigat\u00f3rio para todos os estudantes matriculados na Rede Estadual. O decreto, determinando a obrigatoriedade, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (16\/7).<\/p>\n

Com isso, a entrada dos estudantes nas escolas estaduais sem o uso do uniforme escolar ser\u00e1 questionada pelas equipes diretivas, sendo que a fam\u00edlia ou o respons\u00e1vel legal do aluno dever\u00e1 justificar o descuido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para a participa\u00e7\u00e3o em visitas oficiais, representa\u00e7\u00e3o em eventos e viagens, o uso do uniforme escolar tamb\u00e9m se torna obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Nos casos em que o aluno, por algum motivo, esteja impossibilitado de usar o uniforme, \u00e9 poss\u00edvel utilizar roupas adequadas ao conv\u00edvio escolar, desde que elas permitam a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, sobretudo durante as aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Por exemplo, se n\u00e3o for poss\u00edvel utilizar a bermuda ou a cal\u00e7a do conjunto oficial, \u00e9 permitido o uso de vestimentas semelhantes, que respeitem o ambiente escolar.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es para a obrigatoriedade\u00a0<\/strong><\/h4>\n

O decreto tamb\u00e9m estabelece exce\u00e7\u00f5es para a obrigatoriedade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n

    \n
  1. por convic\u00e7\u00e3o religiosa que exija adapta\u00e7\u00f5es ou trajes pr\u00f3prios;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. por condi\u00e7\u00f5es de neurodiversidade, como o autismo, que causem hipersensibilidade ao material, com comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. por pertencimento a povos tradicionais com vestimentas culturais espec\u00edficas, mediante registro formal;<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. em cursos t\u00e9cnicos que demandem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual ou trajes espec\u00edficos para pr\u00e1ticas laboratoriais;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. alunos do curso Normal (aproveitamento de estudos)\u00a0ou Subsequente;<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. estudantes de unidades da socioeduca\u00e7\u00e3o, sistema prisional ou Escolas Tiradentes, que possuem trajes pr\u00f3prios;<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. em institui\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o tenham recebido o uniforme.<\/li>\n<\/ol>\n

                Qualquer pedido de dispensa, substitui\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o do uniforme deve ser formalizado junto \u00e0 escola. Da mesma forma, n\u00e3o s\u00e3o permitidas altera\u00e7\u00f5es individuais que descaracterizem o padr\u00e3o do uniforme.<\/p>\n

                Possibilidade de customiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h4>\n

                Por outro lado, a comunidade escolar pode decidir pela inser\u00e7\u00e3o do nome da escola em locais e fontes que ser\u00e3o definidas em portaria posterior pela Seduc. Para essa customiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser utilizados recursos p\u00fablicos, e a escola n\u00e3o pode exigir que o estudante adquira a vers\u00e3o alterada.
                \nA entrega dos uniformes escolares \u00e9 feita de forma gratuita, no in\u00edcio do ano letivo, diretamente na institui\u00e7\u00e3o de ensino onde o estudante est\u00e1 matriculado.<\/p>\n

                 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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