{"id":154719,"date":"2026-07-22T09:22:28","date_gmt":"2026-07-22T12:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=154719"},"modified":"2026-07-22T09:22:28","modified_gmt":"2026-07-22T12:22:28","slug":"acordo-regulamenta-trabalho-no-comercio-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/acordo-regulamenta-trabalho-no-comercio-em-feriados\/","title":{"rendered":"Acordo regulamenta trabalho no com\u00e9rcio em feriados"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Decis\u00e3o unilateral do empregador deixar\u00e1 de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias<\/em><\/h3>\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio durante os feriados.\u00a0As negocia\u00e7\u00f5es duraram cerca de tr\u00eas anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.<\/p>\n<p>A norma, que ser\u00e1 publicada no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do com\u00e9rcio nessas datas depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>O que muda<\/strong><\/h4>\n<p>Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas do com\u00e9rcio somente poder\u00e3o funcionar em feriados quando houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.<\/p>\n<p>A regra mant\u00e9m a necessidade de observ\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Setores liberados<\/strong><\/h4>\n<p>As seguintes atividades passam a ter autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 Venda de p\u00e3es e biscoitos;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Farm\u00e1cias, inclusive de manipula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com\u00e9rcio de flores e coroas;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Barbearias e sal\u00f5es de beleza;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Postos de combust\u00edveis;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP);<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Loca\u00e7\u00e3o de bicicletas e equipamentos similares;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Hot\u00e9is, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Casas de divers\u00e3o e estabelecimentos esportivos com cobran\u00e7a de ingresso;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Feiras livres;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ag\u00eancias de turismo, locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Lavanderias, inclusive hospitalares;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e com\u00e9rcio varejista em geral, depender\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para operar em feriados.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do di\u00e1logo entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p>&#8220;O que a gente espera \u00e9 que haja maturidade das lideran\u00e7as sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar solu\u00e7\u00f5es para problemas que muitas vezes pareciam n\u00e3o ter solu\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o esp\u00edrito do nosso governo, buscar o di\u00e1logo&#8221;, disse.<\/p>\n<p>O ministro acrescentou que o governo continuar\u00e1 atuando como mediador sempre que houver necessidade.<\/p>\n<p>&#8220;Enquanto houver problema, as portas do di\u00e1logo t\u00eam que permanecer abertas. \u00c9 a forma mais eficiente de evitar conflitos&#8221;, declarou o ministro.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h4>\n<p>Representante do setor privado na cerim\u00f4nia, o presidente da Fecom\u00e9rcio-SP e diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Ivo Dall&#8217;Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>&#8220;Os crit\u00e9rios est\u00e3o mais claros para a organiza\u00e7\u00e3o das atividades aos feriados&#8221;, destacou.<\/p>\n<p>Segundo ele, a norma fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras espec\u00edficas para cada categoria, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o e a CLT.<\/p>\n<p>Dall&#8217;Acqua tamb\u00e9m destacou que o entendimento firmado n\u00e3o encerra o debate sobre o tema.<\/p>\n<p>&#8220;Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o para por aqui. O nosso di\u00e1logo tem que ser permanente&#8221;, afirmou.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/h4>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado das negocia\u00e7\u00f5es iniciadas em 2023, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mte-n-3.665-de-13-de-novembro-de-2023-522874590\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Portaria n\u00ba 3.665<\/strong><\/a>, que voltou a exigir conven\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nova portaria tamb\u00e9m determina que futuras inclus\u00f5es ou exclus\u00f5es de atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento em feriados dever\u00e3o ser analisadas por uma comiss\u00e3o tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n<p>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o unilateral do empregador deixar\u00e1 de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) a portaria que regulamenta<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":43182,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154719"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154719"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":154720,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154719\/revisions\/154720"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}