{"id":155003,"date":"2026-07-31T18:14:37","date_gmt":"2026-07-31T21:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=155003"},"modified":"2026-07-31T18:14:37","modified_gmt":"2026-07-31T21:14:37","slug":"pescadores-obtem-liminar-que-autoriza-uso-de-rolo-e-malha-7-no-lance-de-praia-em-rio-grande-e-sao-jose-do-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pescadores-obtem-liminar-que-autoriza-uso-de-rolo-e-malha-7-no-lance-de-praia-em-rio-grande-e-sao-jose-do-norte\/","title":{"rendered":"Pescadores obt\u00e9m liminar que autoriza uso de ‘rolo’ e malha 7 no lance de praia em Rio Grande e S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o determina que n\u00e3o se apliquem multas nem apreendam equipamentos, embarca\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos ou pescados em raz\u00e3o do uso desses instrumentos<\/em><\/h3>\n

A 2\u00aa Vara Federal de Rio Grande (RS) concedeu tutela de urg\u00eancia permitindo que integrantes das Col\u00f4nias de Pescadores Z-1 e Z-2 utilizem o equipamento conhecido como \u201crolo artesanal\u201d \u2014 um motor auxiliar de tra\u00e7\u00e3o \u2014 e redes com malha de 70 mil\u00edmetros. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a Uni\u00e3o e o Estado do Rio Grande do Sul n\u00e3o apliquem multas nem apreendam equipamentos, embarca\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos ou pescados em raz\u00e3o do uso desses instrumentos at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o. A liminar, proferida no dia 28\/07, \u00e9 do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva.<\/p>\n

As duas associa\u00e7\u00f5es sustentaram que o \u201clance de praia\u201d \u00e9 uma atividade centen\u00e1ria e que a utiliza\u00e7\u00e3o do motor n\u00e3o altera a modalidade tradicional, funcionando apenas como mecanismo de apoio em raz\u00e3o da escassez de m\u00e3o de obra e da idade avan\u00e7ada da maioria dos trabalhadores. Alegaram ainda que o uso da malha de 70 mm \u00e9 amparado por estudos locais e que as autua\u00e7\u00f5es efetuadas pelo Ibama e pela Patrulha Ambiental (Patram) s\u00e3o gen\u00e9ricas, ilegais e violam o direito ao trabalho digno.<\/p>\n

Argumentos da defesa\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A Uni\u00e3o informou que a modalidade solicitada pelos pescadores n\u00e3o est\u00e1 prevista na matriz de permissionamento vigente. Afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o estariam presentes os requisitos para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, apontando risco de dano ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n

O Ibama, por sua vez, argumentou que o lance de praia com uso do “rolo” configura uma variante do \u201carrasto de praia\u201d (pesca ativa), e n\u00e3o de emalhe (pesca passiva). O \u00f3rg\u00e3o ambiental sustentou que a mecaniza\u00e7\u00e3o aumenta significativamente o poder de captura e o impacto sobre esp\u00e9cies amea\u00e7adas.<\/p>\n

J\u00e1 o Estado do RS declarou que n\u00e3o possui compet\u00eancia para legislar, regulamentar ou licenciar a atividade pesqueira mar\u00edtima \u2014 atribui\u00e7\u00e3o privativa da Uni\u00e3o \u2014, cabendo ao Estado apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas federais.<\/p>\n

An\u00e1lise do magistrado<\/strong><\/h4>\n

Ao analisar o caso, o juiz Gessiel Pinheiro de Paiva concluiu que o equipamento atua apenas como instrumento auxiliar de tra\u00e7\u00e3o do cabo da rede durante seu recolhimento em terra, sem modificar a t\u00e9cnica de captura. Assim, o lance de praia permanece caracterizado como pesca por emalhe, na qual os peixes ficam retidos no artefato enquanto este permanece posicionado no mar, ao contr\u00e1rio do arrasto, que depende da movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da estrutura para a captura.<\/p>\n

\u201cO equipamento denominado “rolo” atua como mero instrumento ergon\u00f4mico e adaptativo de tra\u00e7\u00e3o do cabo na terra. O motor de reduzida pot\u00eancia empregado na praia n\u00e3o desloca embarca\u00e7\u00e3o tracionando rede pelo leito marinho, tampouco transforma a din\u00e2mica de captura, a qual permanece sendo a reten\u00e7\u00e3o do pescado por emalhe passivo. Trata-se de mecanismo de apoio mec\u00e2nico destinado a minorar o desgaste f\u00edsico severo da pesca manual, considerando que a comunidade de pescadores locais \u00e9 composta predominantemente por pessoas idosas e que enfrentam escassez de m\u00e3o de obra bra\u00e7al\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m observou que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelas autoras indica que a utiliza\u00e7\u00e3o da malha de 70 mil\u00edmetros \u00e9 uma pr\u00e1tica tradicional no litoral sul ga\u00facho e possui respaldo acad\u00eamico. Segundo a decis\u00e3o, esse tamanho de malha apresenta maior seletividade, permitindo a fuga de exemplares juvenis e contribuindo para a sustentabilidade da atividade pesqueira.<\/p>\n

Ao deferir a liminar, o magistrado considerou que a continuidade das autua\u00e7\u00f5es poderia comprometer a subsist\u00eancia de dezenas de fam\u00edlias que dependem exclusivamente da pesca artesanal nos munic\u00edpios de Rio Grande e S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte. Ele ressaltou, por\u00e9m, que a decis\u00e3o n\u00e3o impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais distintas nem autoriza modalidades n\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo o uso do equipamento auxiliar e das redes de malha de 70 mil\u00edmetros de forma provis\u00f3ria. Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n

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