{"id":155125,"date":"2026-08-06T15:55:47","date_gmt":"2026-08-06T18:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=155125"},"modified":"2026-08-06T15:55:47","modified_gmt":"2026-08-06T18:55:47","slug":"tjrs-decide-que-uso-de-embrioes-apos-divorcio-exige-consentimento-de-ambos-os-ex-conjuges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tjrs-decide-que-uso-de-embrioes-apos-divorcio-exige-consentimento-de-ambos-os-ex-conjuges\/","title":{"rendered":"TJRS decide que uso de embri\u00f5es ap\u00f3s div\u00f3rcio exige consentimento de ambos os ex-c\u00f4njuges"},"content":{"rendered":"

Ex-esposa buscou utilizar embri\u00f5es congelados para uma futura gesta\u00e7\u00e3o, enquanto o ex-marido pediu judicialmente autoriza\u00e7\u00e3o para descart\u00e1-los<\/em><\/h3>\n

A 1\u00aa C\u00e2mara Especial C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que a utiliza\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es criopreservados ap\u00f3s o div\u00f3rcio depende do consentimento livre, atual e inequ\u00edvoco de ambos os ex-c\u00f4njuges. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Colegiado reformou a senten\u00e7a de primeiro grau e decidiu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obrigar judicialmente uma pessoa a se tornar pai ap\u00f3s o t\u00e9rmino do casamento. O julgamento teve como relatora a Desembargadora Gl\u00e1ucia Dipp Dreher.<\/p>\n

O caso envolve um casal que realizou tratamento de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro durante o casamento e manteve tr\u00eas embri\u00f5es congelados. Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, a ex-esposa buscou utiliz\u00e1-los para uma futura gesta\u00e7\u00e3o, enquanto o ex-marido pediu judicialmente autoriza\u00e7\u00e3o para descart\u00e1-los, alegando n\u00e3o concordar mais com a possibilidade de ter um filho decorrente da antiga rela\u00e7\u00e3o. A r\u00e9, por sua vez, pleiteou a validade da cl\u00e1usula de doa\u00e7\u00e3o inserida no termo de consentimento assinado perante a institui\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido do autor foi negado, sendo autorizada a transfer\u00eancia embrion\u00e1ria, independente de aceita\u00e7\u00e3o do autor. Ele ingressou com recurso no TJRS.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Ao reformar a senten\u00e7a, a relatora destacou que o consentimento dado durante o casamento n\u00e3o pode ser considerado definitivo quando a rela\u00e7\u00e3o conjugal j\u00e1 terminou. Segundo ela, “o consentimento para a implanta\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es criopreservados deve ser livre, atual e inequ\u00edvoco at\u00e9 a transfer\u00eancia embrion\u00e1ria, sendo inadmiss\u00edvel o suprimento judicial da vontade do ex-c\u00f4njuge que manifesta expressamente oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de filho ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal”, destacou.<\/p>\n

A Desembargadora Gl\u00e1ucia apontou ainda que o direito \u00e0 maternidade biol\u00f3gica, embora constitucionalmente protegido, n\u00e3o prevalece sobre a autonomia reprodutiva da outra parte. “O direito \u00e0 maternidade biol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 absoluto e n\u00e3o pode ser exercido de modo a aniquilar a autonomia existencial e o direito \u00e0 n\u00e3o paternidade do outro doador, especialmente quando ausente prova de vulnerabilidade ou abuso na rela\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A magistrada destacou que a decis\u00e3o se fundamenta no princ\u00edpio constitucional da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obriga\u00e7\u00f5es (art. 5\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Tamb\u00e9m considerou que uma eventual gesta\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o garantiria \u00e0 crian\u00e7a todos os direitos inerentes \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, como assist\u00eancia, afeto, apoio emocional e direitos civis e patrimoniais. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o levou em conta os princ\u00edpios da autonomia da vontade, do planejamento familiar e da paternidade respons\u00e1vel, previstos no art. 226, \u00a7 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

No voto, a relatora tamb\u00e9m observou que a legisla\u00e7\u00e3o e as normas do Conselho Federal de Medicina exigem manifesta\u00e7\u00e3o de vontade atual dos envolvidos para a utiliza\u00e7\u00e3o dos embri\u00f5es. Assim, o consentimento firmado anos antes, durante o casamento, n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a implanta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o div\u00f3rcio, quando um dos ex-c\u00f4njuges revoga expressamente sua concord\u00e2ncia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora a Ju\u00edza de Direito convocada Rada Maria Metzger Kepes Zaman e o Desembargador Lu\u00eds Gustavo Pedroso Lacerda.<\/p>\n

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