{"id":155692,"date":"2026-08-22T10:17:54","date_gmt":"2026-08-22T13:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=155692"},"modified":"2026-08-22T10:17:54","modified_gmt":"2026-08-22T13:17:54","slug":"quatro-homens-sao-condenados-por-transporte-e-importacao-ilegal-de-agrotoxicos-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/quatro-homens-sao-condenados-por-transporte-e-importacao-ilegal-de-agrotoxicos-no-rs\/","title":{"rendered":"Quatro homens s\u00e3o condenados por transporte e importa\u00e7\u00e3o ilegal de agrot\u00f3xicos no RS"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou quatro homens pela importa\u00e7\u00e3o e pelo transporte de agrot\u00f3xicos n\u00e3o autorizados e sem registro para comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil. A senten\u00e7a, publicada em 17\/8, \u00e9 do juiz Davi Kassick Ferreira<\/em><\/h3>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o crime aconteceu em julho de 2024, quando os acusados foram abordados na BR-153,no trecho entre Acegu\u00e1 \u2014 na fronteira com o Uruguai \u2014 e Bag\u00e9 (RS). O MPF narrou que o grupo atuava em conjunto no esquema: um deles era o propriet\u00e1rio da mercadoria e atuava como batedor ao lado de outro indiciado, enquanto os demais cumpriam os pap\u00e9is de motorista e fornecedor dos produtos.<\/p>\n

Vers\u00f5es da defesa\u00a0<\/strong><\/h4>\n

O motorista argumentou que n\u00e3o sabia que transportava agrot\u00f3xicos estrangeiros. O acusado de atuar como batedor afirmou que sua presen\u00e7a nas proximidades do local n\u00e3o o associava ao crime.<\/p>\n

O apontado como fornecedor sustentou que n\u00e3o havia prova da sua vincula\u00e7\u00e3o com a importa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, pontuando que mora no Uruguai e trabalha no com\u00e9rcio legal de agroqu\u00edmicos no pa\u00eds vizinho. Por fim, o r\u00e9u indicado como comprador e dono da carga alegou que estava na regi\u00e3o apenas para visitar uma tia diagnosticada com Alzheimer.<\/p>\n

Provas e per\u00edcia\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Durante a abordagem policial, foram apreendidos 1,8 mil litros de um agrot\u00f3xico e 20 quilos de outro. Laudos periciais confirmaram que ambos eram fabricados na China e registrados no Uruguai, mas n\u00e3o possuem registro para comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil. Uma das subst\u00e2ncias continha um ingrediente ativo proibido no Brasil desde 2020. Al\u00e9m disso, os r\u00f3tulos estavam em espanhol, em desacordo com as exig\u00eancias nacionais.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria analisou os registros e as conversas nos celulares apreendidos. Ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual, tamb\u00e9m foram ouvidas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o (policiais) e de defesa, al\u00e9m do interrogat\u00f3rio dos quatro r\u00e9us.<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Ao fundamentar a decis\u00e3o, o juiz destacou que o aumento das penas para o uso e com\u00e9rcio ilegal de agrot\u00f3xicos reflete a alta gravidade da conduta, que coloca em risco imediato a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente, al\u00e9m de afrontar o sistema estadual de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado verificou os di\u00e1logos encontrados nos celulares apreendidos, que revelaram as negocia\u00e7\u00f5es entre os r\u00e9us envolvendo pre\u00e7os, disponibilidade dos produtos, pagamentos e datas de carregamento. Ele descreveu as circunst\u00e2ncias perif\u00e9ricas da a\u00e7\u00e3o: o deslocamento ocorreu de madrugada de domingo para segunda-feira, hor\u00e1rio de menor fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os agentes reuniram-se em posto de combust\u00edvel com vista direta para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, onde o propriet\u00e1rio dos agrot\u00f3xicos chegou por volta das 3h30 e manteve o ve\u00edculo ligado. O batedor passou pelo trevo minutos antes do caminh\u00e3o e parou no posto, falando com o outro envolvido. O carregamento se deu em Acegu\u00e1 sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

\u201cNenhum desses elementos, isolado, prova o crime. Reunidos, comp\u00f5em um quadro que somente admite uma leitura coerente: a de uma opera\u00e7\u00e3o coordenada, com divis\u00e3o pr\u00e9via de tarefas, voltada \u00e0 internaliza\u00e7\u00e3o e ao transporte de carga cuja ilicitude era conhecida por todos os envolvidos\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

Penas aplicadas\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, e os r\u00e9us foram condenados a pena de reclus\u00e3o que varia de tr\u00eas anos e oito meses a cinco anos. A pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pelo pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria entre cinco e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

O juiz determinou ainda a suspens\u00e3o do direito de dirigir dos r\u00e9us que atuaram como batedores pelo per\u00edodo de suas condena\u00e7\u00f5es, visto que utilizaram ve\u00edculos para facilitar a pr\u00e1tica do crime. A medida n\u00e3o foi aplicada ao motorista\u00a0 por esta ser sua profiss\u00e3o.<\/p>\n

Ainda cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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