{"id":155710,"date":"2026-08-24T17:41:29","date_gmt":"2026-08-24T20:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=155710"},"modified":"2026-08-24T17:41:29","modified_gmt":"2026-08-24T20:41:29","slug":"homem-e-condenado-por-ofender-a-comunidade-lgbtqia-no-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/homem-e-condenado-por-ofender-a-comunidade-lgbtqia-no-facebook\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 condenado por ofender a comunidade LGBTQIA+ no Facebook"},"content":{"rendered":"

A pena foi fixada em dois anos de reclus\u00e3o no regime inicial aberto, al\u00e9m de multa e custas<\/em><\/h3>\n

A 2\u00aa Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem por publicar conte\u00fados que incitavam a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito contra comunidade LGBTQIA+ em seu perfil no Facebook. A senten\u00e7a, publicada em 20\/8, \u00e9 do juiz Lademiro Dors Filho.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), as postagens foram feitas em julho de 2020, na cidade de Santiago (RS). O r\u00e9u publicou dois v\u00eddeos na rede social: o primeiro motivado pela campanha de Dia dos Pais de uma marca de cosm\u00e9ticos protagonizada por um homem trans, e o segundo em resposta \u00e0 repercuss\u00e3o do anterior.<\/p>\n

A defesa pediu a absolvi\u00e7\u00e3o sustentando a atipicidade da conduta por aus\u00eancia de dolo espec\u00edfico e pelo direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Subsidiariamente, solicitou o reconhecimento da confiss\u00e3o espont\u00e2nea e o afastamento da agravante de reincid\u00eancia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramitou inicialmente na Justi\u00e7a Estadual, que declinou a compet\u00eancia para a esfera federal devido ao potencial de alcance transnacional das publica\u00e7\u00f5es na internet. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ratificou a den\u00fancia e os memoriais do \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n

An\u00e1lise do caso<\/strong><\/h4>\n

Ao analisar o processo, o juiz concluiu que a materialidade do crime ficou comprovada por meio do boletim de ocorr\u00eancia, das capturas de tela e do relat\u00f3rio do inqu\u00e9rito com a transcri\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos.<\/p>\n

Os depoimentos das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o contribu\u00edram para demonstrar a autoria do delito, relatando que as grava\u00e7\u00f5es circularam na rede e geraram forte repercuss\u00e3o negativa na comunidade LGBTQIA+ local.<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio, o r\u00e9u confirmou as publica\u00e7\u00f5es, alegando que, ap\u00f3s o primeiro v\u00eddeo, passou a receber cr\u00edticas em seu perfil, o que o levou a produzir outro conte\u00fado. Defendeu-se afirmando que estava apenas manifestando sua opini\u00e3o e exercendo seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O magistrado afirmou que \u201cas provas orais e documentais demonstram que o r\u00e9u, por meio de perfil aberto na rede social Facebook, proferiu ofensas direcionadas \u00e0 comunidade LGBTI+, utilizando termos pejorativos e discriminat\u00f3rios. A v\u00edtima e as testemunhas relataram o sentimento de ofensa e a ampla repercuss\u00e3o negativa das publica\u00e7\u00f5es na comunidade local\u201d.<\/p>\n

Dors Filho destacou ainda que a liberdade de express\u00e3o, embora assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto e n\u00e3o protege manifesta\u00e7\u00f5es que configurem discurso de \u00f3dio. \u201cA conduta do r\u00e9u extrapolou os limites da cr\u00edtica ou da opini\u00e3o pessoal, configurando verdadeira incita\u00e7\u00e3o ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra um grupo vulner\u00e1vel, atingindo a dignidade da pessoa humana\u201d, pontuou.<\/p>\n

O juiz lembrou que o Supremo Tribunal Federal conferiu interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para enquadrar a homofobia e a transfobia como express\u00f5es do racismo social. A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, fixando a pena em dois anos de reclus\u00e3o no regime inicial aberto, al\u00e9m de multa e custas. Por conta da reincid\u00eancia, a pena privativa de liberdade n\u00e3o p\u00f4de ser substitu\u00edda por restritiva de direitos. O r\u00e9u poder\u00e1 recorrer em liberdade.<\/p>\n

Imagem ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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