{"id":155890,"date":"2026-08-28T15:54:56","date_gmt":"2026-08-28T18:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=155890"},"modified":"2026-08-28T15:54:56","modified_gmt":"2026-08-28T18:54:56","slug":"justica-suspende-selecao-de-estivadores-no-porto-de-rio-grande-e-cobra-revisao-de-regras-do-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-suspende-selecao-de-estivadores-no-porto-de-rio-grande-e-cobra-revisao-de-regras-do-edital\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende sele\u00e7\u00e3o de estivadores no Porto de Rio Grande e cobra revis\u00e3o de regras do edital"},"content":{"rendered":"

Liminar atende pedido do MPT e aponta ind\u00edcios de restri\u00e7\u00e3o ao acesso democr\u00e1tico \u00e0s vagas. Audi\u00eancia administrativa foi marcada para 1\u00ba de setembro em busca de acordo<\/em><\/strong><\/h3>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, acolhendo ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), suspendeu o Processo Seletivo P\u00fablico n\u00ba 01\/2026 do \u00d3rg\u00e3o de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra do Porto de Rio Grande (OGMO\/RG), destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de trabalhadores portu\u00e1rios avulsos, na atividade de estiva. A liminar foi concedida na quinta-feira (27\/8) pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Rio Grande.
\nO juiz Jorge Fernando Xavier de Lima determinou a interrup\u00e7\u00e3o de todas as etapas da sele\u00e7\u00e3o, incluindo inscri\u00e7\u00f5es, provas, an\u00e1lise de t\u00edtulos, classifica\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu prazo de 48 horas para que o OGMO\/RG divulgue a suspens\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo procurador do trabalho Lucas Santos Fernandes ap\u00f3s o recebimento de uma s\u00e9rie de den\u00fancias questionando as regras do edital, e questiona a aus\u00eancia de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para candidatos de baixa renda inscritos no Cad\u00danico, o peso atribu\u00eddo \u00e0 experi\u00eancia profissional e aos cursos na \u00e1rea portu\u00e1ria e a falta de a\u00e7\u00f5es afirmativas para grupos historicamente vulnerabilizados.<\/p>\n

O MPT argumenta que os crit\u00e9rios da sele\u00e7\u00e3o podem favorecer candidatos j\u00e1 inseridos no setor e comprometer a isonomia, a impessoalidade e a ampla acessibilidade ao trabalho portu\u00e1rio.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz considerou haver ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de oportunidades. A decis\u00e3o ressalta que, embora seja uma entidade privada, o OGMO\/RG exerce atividade de relevante interesse p\u00fablico e deve observar princ\u00edpios constitucionais ao promover uma sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m apontou que a prova de t\u00edtulos, respons\u00e1vel por at\u00e9 20% da pontua\u00e7\u00e3o total, pode beneficiar principalmente candidatos com experi\u00eancia pr\u00e9via no ambiente portu\u00e1rio, dificultando o ingresso de novos trabalhadores.<\/p>\n

Mais de duas d\u00e9cadas<\/strong><\/h4>\n

A controv\u00e9rsia tem ra\u00edzes em discuss\u00f5es que se estendem h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Em 2003, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho questionou judicialmente um processo de ingresso de trabalhadores portu\u00e1rios em Rio Grande ao identificar pr\u00e1ticas consideradas incompat\u00edveis com os princ\u00edpios da igualdade e da transpar\u00eancia. Entre os problemas apontados \u00e0 \u00e9poca estavam falhas na publicidade do processo, a exist\u00eancia de listas pr\u00e9vias de inscritos, inscri\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 entidade sindical e a identifica\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es familiares entre candidatos selecionados e trabalhadores j\u00e1 vinculados \u00e0 estiva.
\nAp\u00f3s anos de discuss\u00f5es judiciais, um acordo judicial estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica com crit\u00e9rios objetivos e acess\u00edveis. Para o MPT, no entanto, o edital de 2026 retoma, de forma indireta, barreiras semelhantes \u00e0s identificadas naquele per\u00edodo.
\nO OGMO\/RG sustentou, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, que o edital est\u00e1 de acordo com o entendimento firmado anteriormente. A entidade tamb\u00e9m sustenta que, por ser privada, n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s mesmas exig\u00eancias aplic\u00e1veis aos concursos p\u00fablicos, inclusive quanto a cotas e isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/strong><\/h4>\n

Para a Justi\u00e7a, por\u00e9m, a continuidade do cronograma poderia gerar preju\u00edzos aos candidatos e ao pr\u00f3prio processo, caso as irregularidades apontadas fossem confirmadas posteriormente. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, permitir o avan\u00e7o da sele\u00e7\u00e3o sob suspeita de ilegalidades resultaria em gastos de tempo e recursos em um procedimento que poderia precisar ser repetido no futuro. Por isso, foi determinada a suspens\u00e3o cautelar at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial ou eventual solu\u00e7\u00e3o consensual entre as partes.
\nCom a liminar em vigor, ficam interrompidas todas as etapas do processo seletivo at\u00e9 que haja uma defini\u00e7\u00e3o sobre a validade das regras do edital ou a constru\u00e7\u00e3o de um acordo capaz de encerrar o conflito.
\nUma audi\u00eancia extrajudicial est\u00e1 marcada para 1\u00ba de setembro, com o objetivo de conciliar os interesses envolvidos e definir os rumos do ingresso de novos trabalhadores portu\u00e1rios avulsos no Porto de Rio Grande.<\/p>\n

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