{"id":18275,"date":"2014-05-06T09:22:03","date_gmt":"2014-05-06T12:22:03","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=18275"},"modified":"2014-05-07T09:15:57","modified_gmt":"2014-05-07T12:15:57","slug":"mpf-pode-questionar-na-justica-renovacao-da-concessao-da-ceee","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mpf-pode-questionar-na-justica-renovacao-da-concessao-da-ceee\/","title":{"rendered":"MPF pode questionar na Justi\u00e7a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da CEEE"},"content":{"rendered":"

A CPI da Energia El\u00e9trica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, ouviu diversos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa<\/h2>\n

Entre eles, estavam representantes do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE\/RS), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), al\u00e9m de representante do Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico (CMSE).<\/p>\n

Um dos pontos mais importantes da reuni\u00e3o foi a manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-chefe substituto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Alexandre Amaral Gavronski, que admitiu a possibilidade do \u00f3rg\u00e3o questionar judicialmente o processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da CEEE-D ou ainda a interven\u00e7\u00e3o ou troca do dom\u00ednio da concess\u00e3o se o servi\u00e7o n\u00e3o atender ao interesse p\u00fablico. \u201cEssa \u00e9 a \u00faltima medida e a mais radical de todas, mas como o processo de renova\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o e a concession\u00e1ria n\u00e3o tem atendido os par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade, essa \u00e9 uma possibilidade\u201d, afirmou. De acordo com Gavronski, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal constituiu um grupo de trabalho para acompanhar a renova\u00e7\u00e3o dos contratos. A concess\u00e3o da CEEE-D expira em julho de 2015.<\/p>\n

Gavronski citou ainda o ranking de continuidade do servi\u00e7o da Aneel em 2013, que avaliou 35 concession\u00e1rias e colocou a CEEE-D em 30\u00ba lugar. Gavroski ressaltou tamb\u00e9m que os indicadores da Aneel apontam que a qualidade do trabalho prestado pela CEEE-D est\u00e1 caindo. Outro ponto negativo levantado refere-se ao \u00edndice de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora (DEC), cujo limite estabelecido pela Aneel para a concession\u00e1ria no ano passado foi de 14,53 horas, e a empresa somente alcan\u00e7ou um DEC de 23,15 horas. Quanto \u00e0 Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora (FEC), o teto seria de 13,86 interrup\u00e7\u00f5es e a estatal atingiu 15,75 interrup\u00e7\u00f5es. \u201cOu seja, nos \u00faltimos cinco anos, a CEEE interrompe o fornecimento de energia el\u00e9trica por mais tempo do que seria aceit\u00e1vel e pior, nos \u00faltimos tr\u00eas anos esse \u00edndice vem piorando. Isso \u00e9 bastante grave\u201d, afirmou o procurador. Ele tamb\u00e9m sublinhou que a CEEE possui um n\u00famero de t\u00e9cnicos acima do exigido \u2013 quando comparado a empresa modelo -, mas estranha que a efici\u00eancia \u00e9 menor que a de outras concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica do estado e tamb\u00e9m do pa\u00eds.<\/p>\n

\"REUNI\u00c3O<\/a>

REUNI\u00c3O da CPI na Assembleia Legislativa<\/p><\/div>\n

O representante do Operador Nacional do Sistema (ONS), Manoel de Jesus Botelho, destacou que os problemas de energia el\u00e9trica no Rio Grande do Sul se agravaram no \u00faltimo ver\u00e3o pelo elevado consumo, que foi muito acima da m\u00e9dia nacional. Ele destacou que existe um planejamento com investimentos sendo realizados com novas linhas de transmiss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de novas subesta\u00e7\u00f5es que garantir\u00e3o maior estabilidade no sistema el\u00e9trico ga\u00facho.<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo do Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico (CMSE), Ildo Wilson Gr\u00fcdtner, destacou que a entidade \u00e9 formada por diversos minist\u00e9rios, entidades e representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil e \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico nacional. Ele sublinhou que o CMSE monitora e emite diretrizes regulat\u00f3rias para garantir o abastecimento do sistema. Gr\u00fcdtner ressaltou ainda que o CMSE acompanha permanentemente as grandes perturba\u00e7\u00f5es no sistema el\u00e9trico e encaminha medidas para solucionar os eventuais problemas.<\/p>\n

A representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico RS, Caroline Vaz destacou que a institui\u00e7\u00e3o recebe reclama\u00e7\u00f5es sobre o setor el\u00e9trico e encaminha \u00e0s promotorias especializadas. Ela relatou que est\u00e1 em curso um procedimento instaurado para investigar o evento clim\u00e1tico ocorrido no final de 2012 e que deixou boa parte da Zona Sul de Porto Alegre sem energia el\u00e9trica por diversos dias.<\/p>\n

O promotor Rossano Biazus esclareceu que o MP instaurou o inqu\u00e9rito 580\/2012 sobre o vendaval ocorrido em Porto Alegre no ano de 2012 est\u00e1 suspenso justamente para que a CPI da Energia El\u00e9trica siga seu curso e possa tamb\u00e9m obter informa\u00e7\u00f5es sobre o tema. Ele tamb\u00e9m comunicou que a CEEE apresentou \u00e0 \u00e9poca na Promotoria de Defesa do Consumidor um cronograma para resolver os problemas causados pelo evento clim\u00e1tico adverso de 2012, que n\u00e3o vem sendo cumprido e pode ser transformado em demanda judicial.<\/p>\n

O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Geraldo Costa Da Camino, sublinhou que parte dos problemas de fornecimento de energia el\u00e9trica enfrentados deve-se \u00e0 precariedade de estrutura da CEEE e adiantou que a institui\u00e7\u00e3o instalar\u00e1 procedimento justamente para avaliar a estrutura da companhia. Ele adiantou que a institui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar se o governo estadual abriu conta espec\u00edfica para depositar R$ 1,3 milh\u00e3o, como aprovado na AL\/RS neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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