A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 43\/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na \u00faltima quinta-feira (26), pela terceira das cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o necess\u00e1rias para a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno na Casa.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea o fim do voto secreto em todas as vota\u00e7\u00f5es, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indica\u00e7\u00f5es presidenciais para cargos no Executivo e no Judici\u00e1rio, nas aprecia\u00e7\u00f5es de vetos presidenciais e nos processos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 proposta, o relator da mat\u00e9ria no Senado, S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR), reconhece que n\u00e3o h\u00e1 consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de mandato. H\u00e1 receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situa\u00e7\u00f5es se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a autoridades do Executivo e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cNas indica\u00e7\u00f5es de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da Rep\u00fablica de futuras e hipot\u00e9ticas retalia\u00e7\u00f5es a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado tamb\u00e9m, nessa circunst\u00e2ncia, a n\u00e3o fragilizar o indicado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, na hip\u00f3tese da aprova\u00e7\u00e3o de seu nome por apertada maioria\u201d, explica Souza em seu relat\u00f3rio j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n
O relator prop\u00f5e que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassa\u00e7\u00e3o de mandato. Com isso, o voto aberto em outras delibera\u00e7\u00f5es passa a tramitar em outra proposta, que ser\u00e1 discutida com mais tempo.<\/p>\n
Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a mat\u00e9ria esteja prestes a ser colocada em vota\u00e7\u00e3o sem amadurecimento suficiente. \u201cN\u00f3s estamos nos encaminhando, n\u00f3s, o Congresso brasileiro, para uma esp\u00e9cie nova de suic\u00eddio, que \u00e9 o suic\u00eddio institucional. O Congresso brasileiro est\u00e1 se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independ\u00eancia e que garantem a sua posi\u00e7\u00e3o dentro de um jogo intrincado de equil\u00edbrio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflex\u00e3o de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas\u201d, argumentou o l\u00edder do PSDB na Casa.<\/p>\n
Em posi\u00e7\u00e3o oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que h\u00e1 demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder interesses e posi\u00e7\u00f5es pessoais. \u201cA \u00fanica forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente \u00e9 ver como \u00e9 que n\u00f3s materializamos nossas propostas por meio do voto\u201d, destacou o senador petista.<\/p>\n
Se tudo correr conforme o previsto pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o da PEC ocorrer\u00e1 na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) e a \u00faltima sess\u00e3o de debates e a vota\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e3o na quarta-feira (2). Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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