{"id":23278,"date":"2014-07-11T09:52:16","date_gmt":"2014-07-11T12:52:16","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=23278"},"modified":"2014-07-11T09:52:16","modified_gmt":"2014-07-11T12:52:16","slug":"cpi-da-energia-eletrica-termina-sem-aprovacao-do-relatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cpi-da-energia-eletrica-termina-sem-aprovacao-do-relatorio\/","title":{"rendered":"CPI da Energia El\u00e9trica termina sem aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

A CPI da Energia El\u00e9trica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, chegou ao seu final ontem. Na reuni\u00e3o, realizada no Plenarinho da Assembleia, foi apresentado o relat\u00f3rio do deputado Catarina Paladini.<\/h2>\n

O material \u00e9 composto por 16 volumes, com 79 p\u00e1ginas cada. \u00c9 resultado de 120 dias de an\u00e1lise, per\u00edodo em que foram ouvidos representantes de entidades, ag\u00eancias reguladoras e as concession\u00e1rias que prestam servi\u00e7o de energia no Estado. O relat\u00f3rio conclui que os investimentos realizados pela AES Sul, RGE e CEEE s\u00e3o insuficientes para suprir a demanda de energia no Estado.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final n\u00e3o tem car\u00e1ter oficial, pois, devido \u00e0 falta de qu\u00f3rum n\u00e3o pode ser aprovado. Redecker lamentou o boicote dos parlamentares da base governista, que n\u00e3o compareceram, mais uma vez, \u00e0 reuni\u00e3o. \u201cRealizamos uma CPI apol\u00edtica, onde escutamos os representantes das ag\u00eancias reguladoras, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades. Tudo o que foi debatido, foi encaminhado no relat\u00f3rio final. Infelizmente n\u00e3o conseguimos aprovar o relat\u00f3rio na Casa\u201d, lamentou.<\/p>\n

Apenas seis dos 12 titulares da CPI participaram do encontro. De acordo com a Superintend\u00eancia Legislativa, sem a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o documento n\u00e3o pode ser considerado oficial, mas cada parlamentar pode disponibiliz\u00e1-lo e dar os encaminhamentos que julgar necess\u00e1rio. Redecker confirmou que vai encaminhar o relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Tribunal de Contas do Estado. \u201cN\u00e3o \u00e9 um relat\u00f3rio oficial porque n\u00e3o houve qu\u00f3rum. Mas, \u00e9 importante, pois traz subs\u00eddios para an\u00e1lise, com um esbo\u00e7o para investimentos. Tamb\u00e9m aponta os problemas que ocorrem no Estado. Precisamos planejar o futuro, pois h\u00e1 um grave problema de gest\u00e3o no setor\u201d, disse.<\/p>\n

\"LUCAS<\/a>

LUCAS Redecker e Catarina Paladini<\/p><\/div>\n

O RELAT\u00d3RIO<\/b><\/p>\n

O relator da CPI da Energia El\u00e9trica, deputado Catarina Paladini, apresentou as principais considera\u00e7\u00f5es apontadas no relat\u00f3rio final durante o per\u00edodo de assuntos gerais da reuni\u00e3o. Trouxe n\u00fameros que chegaram \u00e0 CPI pelas pr\u00f3prias concession\u00e1rias (CEEE, AES Sul e RGE) e que demonstram que, apesar das tr\u00eas terem a mesma \u00e1rea de abrang\u00eancia, a estatal arrecada menos e gasta muito com a folha de pagamento, n\u00e3o tendo recursos para os investimentos necess\u00e1rios na melhoria do fornecimento de energia el\u00e9trica para o consumidor.<\/p>\n

Citou o fato de a CEEE ter 2909 funcion\u00e1rios e 4940 terceirizados, a AES Sul ter 1480 funcion\u00e1rios e 3093 terceirizados e a RGE ter 1454 funcion\u00e1rios e 3730 terceirizados. Ainda informou que a RGE fez a substitui\u00e7\u00e3o de 42% dos postes de luz de madeira por de concreto, enquanto o percentual da AES Sul foi de 28,39% e o da CEEE, de 13,29%. “Os n\u00fameros falam por si”, declarou.<\/p>\n

Uma das sugest\u00f5es apresentadas no relat\u00f3rio refere-se \u00e0 autonomia da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do RS (Agergs) frente \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). Redecker explica que o relat\u00f3rio defende que os recursos das multas aplicados pela Agergs, que em 2013 chegaram a quase R$ 160 milh\u00f5es, fiquem no RS para investimentos na \u00e1rea e n\u00e3o sejam repassados para o governo federal. \u201cEsse dinheiro precisa retornar como investimentos no setor el\u00e9trico\u201d, explicou Redecker.<\/p>\n

SUGEST\u00d5ES AO RELAT\u00d3RIO<\/b><\/p>\n

Redecker apresentou sugest\u00f5es para serem inclu\u00eddas no relat\u00f3rio final da CPI. Dentre elas, destaca-se a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as concession\u00e1rias. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 melhorar o atendimento aos usu\u00e1rios, com a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em planos de conting\u00eancias e metas estipuladas pela Aneel\u201d, explica.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m quer o encaminhamento para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para que o \u00f3rg\u00e3o fiscalize o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, em especial a CEEE, que ocorrem em 2015. Outra sugest\u00e3o apresentada por Redecker foi para que a Agergs execute 100% dos recursos das taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ampliar os seus canais de informa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Redecker quer o encaminhamento para Aneel e CEEE a fiscaliza\u00e7\u00e3o da AERAL em Charqueadas, que constitui-se de um problema. \u201cA qualquer momento o pres\u00eddio, o hospital e as resid\u00eancias podem ficar \u00e0s escuras, sem que haja uma alternativa de religa\u00e7\u00e3o em eventual pane\u201d, comenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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