{"id":23389,"date":"2014-07-13T14:03:43","date_gmt":"2014-07-13T17:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=23389"},"modified":"2014-07-15T08:46:14","modified_gmt":"2014-07-15T11:46:14","slug":"tjrs-suspende-contrato-da-prefeitura-com-falconi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tjrs-suspende-contrato-da-prefeitura-com-falconi\/","title":{"rendered":"TJ\/RS suspende contrato da Prefeitura com Falconi"},"content":{"rendered":"

Consultoria em educa\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 por demais duvidosa\u201d, afirmam desembargadores<\/strong><\/h1>\n

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul deram raz\u00e3o aos argumentos dos vereadores de Pelotas e concederam a liminar requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, suspendendo \u201cos efeitos do contrato firmado entre o Munic\u00edpio de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S\/A\u201d, que faz parte do Grupo Falconi, e que, desde fevereiro deste ano prestava consultoria \u00e0s escolas do munic\u00edpio.<\/p>\n

Al\u00e9m de considerar que o valor cobrado R$ 2.148.124,15, \u201c\u00e9 alto e n\u00e3o foi devidamente justificado pelo ente p\u00fablico,” o Tribunal entendeu que \u201ca necessidade da realiza\u00e7\u00e3o da consultoria contratada para alegada consecu\u00e7\u00e3o do interesse publico \u00e9 por demais duvidosa e pouco razo\u00e1vel, quando haveria outras alternativas mais presentes no cotidiano do ensino municipal e bem menos onerosas aos cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Para o vereador Marcus Cunha (PDT), a decis\u00e3o do Tribunal faz justi\u00e7a a tudo que o Legislativo apresentou desde que o contrato entre a Prefeitura e a Falconi foi divulgado. \u201cMostramos que n\u00e3o havia necessidade de contratar uma empresa de fora, que n\u00e3o \u00e9 especializada em educa\u00e7\u00e3o, para prestar consultoria em nossas escolas, quando temos institui\u00e7\u00f5es reconhecidas na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, como as universidades Federal e Cat\u00f3lica e o IFSul\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Juntamente com o vereador Marcos Ferreira (PT), Cunha procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, na pessoa do promotor Jayme Chatkin, levando os argumentos que justificavam o ingresso de a\u00e7\u00e3o contra a Prefeitura. O promotor entrou com liminar, pedindo a suspens\u00e3o imediata do contrato, mas o juiz da 4\u00aa Vara Fazend\u00e1ria de Pelotas, Bento Fernandes de Barros J\u00fanior, indeferiu o pedido, agora aceito, por unanimidade, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Ademar Ornel (DEM), considera que, apesar de ser uma vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o pelotense, que \u201cn\u00e3o sofrer\u00e1 esta despesa desnecess\u00e1ria aos cofres p\u00fablicos, \u00e9 tamb\u00e9m um alerta a determinados setores da Prefeitura que se julgam donos da verdade e superiores \u00e0 lei, capazes de realizar contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o justific\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o vereador Ricardo Santos (PDT) lembrou que o Legislativo realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto, onde ficou demonstrado que “os setores ligados \u00e0 \u00e1rea educacional em Pelotas n\u00e3o estavam de acordo com o contrato, que nem ao menos havia sido discutido com o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a restaura o direito aos educadores pelotenses”, afirma o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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