{"id":24550,"date":"2014-07-30T09:30:29","date_gmt":"2014-07-30T12:30:29","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=24550"},"modified":"2014-07-30T13:18:45","modified_gmt":"2014-07-30T16:18:45","slug":"contrabando-leilao-de-mercadorias-apreendidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/contrabando-leilao-de-mercadorias-apreendidas\/","title":{"rendered":"CONTRABANDO : Leil\u00e3o de mercadorias apreendidas"},"content":{"rendered":"

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizar\u00e1, no dia 12 de agosto, leil\u00e3o eletr\u00f4nico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo \u00f3rg\u00e3o. O leil\u00e3o \u00e9 destinado tanto a pessoas f\u00edsicas como a pessoas jur\u00eddicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jur\u00eddicas destinam-se ao uso, consumo, industrializa\u00e7\u00e3o ou com\u00e9rcio e as adquiridas por pessoas f\u00edsicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.<\/h2>\n

A participa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital atrav\u00e9s do portal e-CAC na p\u00e1gina da RFB na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.receita.fazenda.gov.br<\/a>.<\/p>\n

No leil\u00e3o ser\u00e3o oferecidos 59 lotes, sendo que pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas f\u00edsicas apenas para 24, indicados no edital.\u00a0O leil\u00e3o cont\u00e9m 18 lotes de autom\u00f3veis, um caminh\u00e3o, telefones celulares, bebidas, perfumes, desodorantes, roupas, t\u00eanis, eletrodom\u00e9sticos, aparelhos eletr\u00f4nicos, etc.<\/p>\n

\"BEBIDAS,<\/a>

BEBIDAS, perfumes, eletr\u00f4nicos e ve\u00edculos est\u00e3o entre os itens<\/p><\/div>\n

As mercadorias est\u00e3o depositadas na Receita Federal de Pelotas, Santa Cruz, Jaguar\u00e3o e Bag\u00e9, na Pol\u00edcia Federal e no Deprec de Pelotas, e poder\u00e3o ser visitadas no per\u00edodo de 06\/08 a 08\/08 nos hor\u00e1rios previstos no Edital.<\/p>\n

O Edital do leil\u00e3o, de n\u00ba 1010200\/000002\/2014, est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poder\u00e3o ser registradas no sistema de leil\u00e3o eletr\u00f4nico das 10hs do dia 04 de agosto at\u00e9 as 16hs do dia 11 de agosto.<\/p>\n

A sistem\u00e1tica de classifica\u00e7\u00e3o para cada lote possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do pre\u00e7o m\u00ednimo fixado no Edital no per\u00edodo de 04 de agosto a 11 de agosto. Na segunda fase s\u00e3o classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em at\u00e9 10% a essas; nesse caso os participantes disputar\u00e3o a sess\u00e3o de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 12. A dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de lances est\u00e1 prevista em 01 hora.<\/p>\n

CONDI\u00c7\u00d5ES<\/b> – O pagamento do valor da arremata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do recolhimento de DARF na rede banc\u00e1ria, dever\u00e1 ser efetuado de forma integral at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente ao leil\u00e3o (13\/08). No encerramento da sess\u00e3o de lances os vencedores poder\u00e3o emitir no pr\u00f3prio sistema os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o para pagamento. Al\u00e9m do valor da arremata\u00e7\u00e3o, os vencedores dever\u00e3o recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os ve\u00edculos emplacados no Brasil n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia.<\/p>\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas com a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, pelo telefone 53-3225-2955, e na p\u00e1gina da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), t\u00f3pico Leil\u00e3o > Sistema de Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico, onde se encontra dispon\u00edvel o edital, manual do licitante e demais orienta\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o. Mesmo n\u00e3o participando, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar todos os leil\u00f5es realizados pela RFB, sem a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Para participar do leil\u00e3o as pessoas f\u00edsicas dever\u00e3o efetuar, obrigatoriamente, a emiss\u00e3o, na p\u00e1gina da RFB na internet, da Certid\u00e3o Conjunta de D\u00e9bitos relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia previsto para o recebimento de propostas de compra, dia 11 de agosto, e as pessoas jur\u00eddicas, al\u00e9m da Certid\u00e3o Conjunta, dever\u00e3o emitir tamb\u00e9m Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Relativos \u00e0s Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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