{"id":24642,"date":"2014-07-31T09:21:42","date_gmt":"2014-07-31T12:21:42","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=24642"},"modified":"2014-08-01T09:17:16","modified_gmt":"2014-08-01T12:17:16","slug":"prefeito-defende-consultoria-falconi-e-diz-que-houve-avancos-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/prefeito-defende-consultoria-falconi-e-diz-que-houve-avancos-na-educacao\/","title":{"rendered":"Prefeito defende Consultoria Falconi e diz que houve avan\u00e7os na Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico quer suspens\u00e3o imediata do contrato<\/h2>\n

Em reuni\u00e3o em seu gabinete com um grupo de jornalistas na manh\u00e3 de ontem, o prefeito Eduardo Leite reafirmou a legalidade do contrato de consultoria na \u00e1rea de gest\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o celebrado com a empresa Falconi e disse que o setor de educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 experimenta avan\u00e7os, frutos do trabalho contratado.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Pelotas e a Consultoria Falconi firmaram contrato \u2013 com dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u2013 para implantar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o que aumentem a efici\u00eancia do ensino municipal. O valor do referido contrato gira em torno de R$ 2,48 milh\u00f5es.<\/p>\n

Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da dispensa de licita\u00e7\u00e3o foi alvo de questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ingressou com a\u00e7\u00e3o contra o Poder Executivo Municipal para suspender o contrato. Em primeira inst\u00e2ncia, a pretens\u00e3o do MP n\u00e3o foi acolhida. Inconformada, a Promotoria recorreu, atrav\u00e9s de \u201cAgravo\u201d ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. Em segundo grau, houve acolhimento do pedido do MP, que obteve liminar para cessar os efeitos do conv\u00eanio firmado entre Falconi e Prefeitura de Pelotas.<\/p>\n

\"EDUARDO<\/a>

EDUARDO Leite reuniu jornalistas ontem e defendeu consultoria<\/p><\/div>\n

O Prefeito Eduardo Leite disse que j\u00e1 ingressou com recurso junto ao TJ\/RS. Foram usados os \u201cEmbargos de Declara\u00e7\u00e3o\u201d, para que os Desembargadores expliquem melhor a decis\u00e3o tomada e\/ou removam qualquer obscuridade que possa interferir na interpreta\u00e7\u00e3o do assunto.<\/p>\n

Para a prefeitura, tal atitude \u00e9 suficiente para que a liminar obtida pelo MP perca o efeito, mesmo que seu recurso ainda n\u00e3o tenha sido julgado. Questionado v\u00e1rias vezes pela reportagem do Di\u00e1rio da Manh\u00e3<\/b>, Eduardo Leite confirmou que a empresa segue trabalhando, inclusive houve reuni\u00e3o recentemente, na ter\u00e7a-feira (29), no Sal\u00e3o Nobre da Prefeitura, entre os consultores e diretores das escolas municipais.<\/p>\n

Eduardo vai al\u00e9m: afirma que houve erro processual na decis\u00e3o do Tribunal, uma vez que a parte \u201cagravada\u201d \u2013 no caso a prefeitura \u2013 n\u00e3o foi ouvida pelos Desembargadores. \u201cN\u00e3o foi ouvido os dois lados\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n

Afora a quest\u00e3o jur\u00eddica, Eduardo Leite fez uma longa apresenta\u00e7\u00e3o de como a consultoria est\u00e1 atuando e onde pretende chegar. \u201cO projeto de 12 meses tem a meta de elevar o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB) na rede municipal, al\u00e9m de aumentar a efici\u00eancia na gest\u00e3o desse setor\u201d, observa o prefeito.<\/p>\n

Eduardo justificou a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o da Falconi, amparado na Lei 8.666 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es) que prev\u00ea este tipo de contrato, desde que alicer\u00e7ado em tr\u00eas pilares: servi\u00e7o de natureza singular, servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado e prestado por empresa de not\u00f3rio saber e especializa\u00e7\u00e3o. \u201cA Falconi se enquadra dentro das exig\u00eancias da lei, portanto entendemos que o contrato \u00e9 perfeitamente legal\u201d, diz Eduardo. \u201cTodos os governos de sucesso no Brasil tiveram o apoio de consultorias especializadas que ajudaram a estruturar seu planejamento para atingir os objetivos\u201d, destaca.<\/p>\n

Os dados sobre o desempenho da educa\u00e7\u00e3o em Pelotas, apresentados aos jornalistas pelo Prefeito, causaram surpresa por serem muito abaixo do que se espera. A situa\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea \u00e9 pior em Pelotas do que a m\u00e9dia nacional, estadual e abaixo dos \u00edndices verificados em munic\u00edpios vizinhos, de porte imensamente inferior.<\/p>\n

\u201cA consultoria vai nos dar uma dire\u00e7\u00e3o, um caminho e um destino. Vai nos apontar onde devemos investir para mudar essa situa\u00e7\u00e3o, com efici\u00eancia e rapidez. J\u00e1 temos obtido resultados animadores\u201d, conclui o prefeito.<\/p>\n

Mesmo suspenso por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, a prefeitura j\u00e1 pagou \u00e0 Falconi cerca de R$ 800.000,00.<\/p>\n

\"Consultoria<\/a>

Consultoria prestada pela Falconi j\u00e1 recebeu em torno de R$800 mil<\/p><\/div>\n

PROMOTORIA TEM OPINI\u00c3O DIFERENTE<\/b><\/h2>\n

Em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pelotas, a reportagem do Di\u00e1rio da Manh\u00e3<\/b> buscou saber se \u2013 de fato \u2013 a decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal de Justi\u00e7a do RS havia sido derrubada ou seus efeitos suspensos.<\/p>\n

Em nota oficial enviada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do DM, a Promotoria de Pelotas contraria a vers\u00e3o apresentada pelo Poder Executivo e diz que tomar\u00e1 medidas judiciais cab\u00edveis para o efetivo cumprimento da decis\u00e3o, al\u00e9m de pedir a puni\u00e7\u00e3o de quem descumprir a decis\u00e3o do TJ\/RS. Leia na \u00edntegra a nota do MP:<\/strong><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tomou conhecimento das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo Sr. Prefeito Municipal de Pelotas, conforme entrevista por ele realizada.<\/em><\/strong><\/p>\n

Sobre elas, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico que a ordem judicial \u00e9 v\u00e1lida. Foi\u00a0ela prolatada\u00a0unanimemente pelos Desembargadores que analisaram o recurso junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de nosso Estado. Por ela, fica evidente a determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos efeitos do contrato firmado entre o Munic\u00edpio de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S\/A. (Consultoria Falconi, grifo nosso)<\/em><\/strong><\/p>\n

Se mantida a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o supra e n\u00e3o houver decis\u00e3o que suspenda a ordem proveniente do Tribunal de Justi\u00e7a, as informa\u00e7\u00f5es dessa entrevista ser\u00e3o coletadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal e demais provid\u00eancias pertinentes decorrentes da omiss\u00e3o, para repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio municipal e para a devida execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.”<\/em><\/strong><\/p>\n

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