{"id":26429,"date":"2014-08-27T09:25:33","date_gmt":"2014-08-27T12:25:33","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=26429"},"modified":"2014-08-28T09:29:42","modified_gmt":"2014-08-28T12:29:42","slug":"secretaria-de-saude-na-mira-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/secretaria-de-saude-na-mira-do-tce\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1ria de Sa\u00fade na mira do TCE"},"content":{"rendered":"

Os vereadores Marcus Cunha (PDT), presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara e Ricardo Santos (PDT), relator da CPI da Sa\u00fade, manifestaram-se, durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira sobre o relat\u00f3rio da auditoria do Tribunal de Contas do Estado(TCE), nas contrata\u00e7\u00f5es do sistema Aghos pela prefeitura de Pelotas e pela Secretaria Estadual da Sa\u00fade, consideradas irregulares por falta de licita\u00e7\u00e3o, exorbit\u00e2ncia de valores gastos e inefici\u00eancia do sistema. C\u00f3pias do relat\u00f3rio foram encaminhadas \u00e0 CPI e, esta semana, divulgadas por jornal da capital.<\/p>\n

Segundo o diretor de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE, Leo Arno Richter, o Tribunal realizou inspe\u00e7\u00f5es no sistema Aghos desde a contrata\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de Pelotas no ano de 2008 at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do contrato em 2012, e pela Secretaria do Estado, desde 2009 at\u00e9 2013. Uma sindic\u00e2ncia foi solicitada para identificar os respons\u00e1veis.<\/p>\n

\"AUDITORES<\/a>

AUDITORES apontam inefici\u00eancia do sistema contratado<\/p><\/div>\n

Entre os administradores citados pela auditoria est\u00e1 a secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, Arita Bergmann, que, de dezembro de 2008 a dezembro de 2010 exerceu o cargo de diretora geral, secret\u00e1ria-adjunta e secret\u00e1ria estadual de sa\u00fade. Arita \u00e9 secret\u00e1ria da Sa\u00fade de Pelotas desde 2011.<\/p>\n

O vereador Ricardo Santos pediu que o prefeito se manifeste a respeito, \u201cuma vez que uma sindic\u00e2ncia ser\u00e1 instalada pelo Tribunal e a secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Pelotas est\u00e1 sendo citada pela auditoria como um dos administradores respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o fosse o Parlamento de Pelotas n\u00e3o ter\u00edamos avan\u00e7ado nas investiga\u00e7\u00f5es, que ainda n\u00e3o acabaram. J\u00e1 recebi tamb\u00e9m o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e no dia 28 vou depor no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u201d, disse Ricardo Santos.<\/p>\n

J\u00e1 o vereador Marcus Cunha afirmou que, depois da conclus\u00e3o da CPI da Sa\u00fade, a Comiss\u00e3o foi verificar as den\u00fancias sobre o sistema Aghos e concluiu pela sua inefici\u00eancia. \u201cN\u00e3o se sabe porque a Secretaria Municipal da Sa\u00fade se mant\u00e9m agarrada ao sistema\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

\"Tribunal<\/a>

Tribunal responsabiliza Arita Bergmann por contrata\u00e7\u00e3o do sistema Aghos sem licita\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

RESULTADOS<\/b> – De acordo com o documento encaminhado aos vereadores, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa GSH Gest\u00e3o e Tecnologia Ltda, respons\u00e1vel pelo sistema Aghos, pela Prefeitura de Pelotas, \u201capresentou um conjunto de irregularidades, as quais iniciaram na contrata\u00e7\u00e3o e estenderam-se at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d. Segundo os auditores, embora todas as irregularidades, \u201co munic\u00edpio demonstra querer a continuidade desta situa\u00e7\u00e3o… pois celebrou novo contrato (em outubro de 2012), com pre\u00e7o extremamente superior ao anterior, atendendo a interesses que certamente n\u00e3o se amoldam ao interesse p\u00fablico\u201d. No total, Pelotas gastou R$2.145,002,16. Todos os contratos foram realizados sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme a mat\u00e9ria publicada na imprensa de Porto Alegre, desde o primeiro contrato com Pelotas, em 2008, a empresa GSH faturou quase R$ 30 milh\u00f5es no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao contrato efetuado com o governo do Rio Grande do Sul, a auditoria do TCE apresenta n\u00fameros expressivos. \u201cA contrata\u00e7\u00e3o da empresa GSH Gest\u00e3o e Tecnologia Ltda. apresentou um conjunto de irregularidades… o valor da contrata\u00e7\u00e3o inicial (R$ 1.837.240,02) que sustentou a justificativa de albergar a Coopera\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Pelotas…alcan\u00e7ou propor\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo de 2009 a 2013, da ordem de R$ 9.135.960,19.\u201d<\/p>\n

Continua o relat\u00f3rio da auditoria: \u201cIdentificou-se tamb\u00e9m o risco de monop\u00f3lio no fornecimento de sistema informatizado de regula\u00e7\u00e3o assistencial de sa\u00fade aos entes p\u00fablicos do Estado do Rio Grande do sul, em favorecimento a uma \u00fanica empresa, qual seja, a GSH Gest\u00e3o e Tecnologia em sa\u00fade Ltda.. Ao estender sistem\u00e1tica de firmar Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com os munic\u00edpios do Estado do RS, a SES (Secretaria Estadual da Sa\u00fade) direcionou a contrata\u00e7\u00e3o dessa empresa, eis que o pr\u00f3prio Estado j\u00e1 a havia contratado por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do sistema Aghos. Por conta desse instrumento… as contrata\u00e7\u00f5es efetivadas por munic\u00edpios do RS \u2013 todas por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o \u2013 e pela Secretaria Estadual da Sa\u00fade atingiram R$26.904.730,72.<\/p>\n

Os auditores do TCE concluem afirmando que, atualmente, a Secretaria Estadual da Sa\u00fade desenvolve um projeto para instalar o Sisreg, Sistema de Regula\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, desenvolvido pelo Datasus para os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

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