{"id":26682,"date":"2014-09-01T09:19:15","date_gmt":"2014-09-01T12:19:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=26682"},"modified":"2014-09-01T09:19:15","modified_gmt":"2014-09-01T12:19:15","slug":"oab-pelotas-comissao-da-diversidade-sexual-e-combate-a-discriminacao-e-criada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/oab-pelotas-comissao-da-diversidade-sexual-e-combate-a-discriminacao-e-criada\/","title":{"rendered":"OAB PELOTAS : Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 criada"},"content":{"rendered":"
\"OBJETIVOS<\/a>

OBJETIVOS e metas foram apresentados<\/p><\/div>\n

Foi realizada sexta (29), a cerim\u00f4nia de instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e Combate\u00a0\u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o com base na Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e na Identidade\u00a0de G\u00eanero da Subse\u00e7\u00e3o Pelotas da OAB\/RS.<\/h2>\n

Durante coffee break que reuniu advogados, autoridades, professores e representantes da sociedade civil organizada (ONGS) e da Associa\u00e7\u00e3o LGBT de Pelotas, a Advogada Especialista em Direito Homoafetivo, Direito das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es, Dra. Maria Berenice Dias, falou aos presentes.<\/p>\n

Ex-desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul e primeira mulher a ingressar na magistratura ga\u00facha, Maria Berenice \u00e9 Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM) e Presidente da Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, sendo agraciada em 2009 com o pr\u00eamio Direitos Humanos na categoria: Garantia dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBT.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e Combate\u00a0\u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3ocentra-se na defesa das prerrogativas dos cidad\u00e3os, defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, visto que ainda que o Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro reconhe\u00e7a como direitos fundamentais de qualquer indiv\u00edduo a liberdade e a igualdade, o sil\u00eancio do legislador em aprovar leis que atendam aos interesses jur\u00eddicos de minorias alvo de discrimina\u00e7\u00e3o, mais especificamente l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transg\u00eanerose intersexuais (LGBTI), tem o efeito de alimentar o preconceito e estimular a viol\u00eancia contra essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apresentadas ao p\u00fablico os objetivos e metas da Comiss\u00e3o, que s\u00e3o:<\/b><\/p>\n

    \n
  • –\u00a0proteger os Direitos da Diversidade Sexual, a\u00ed inclu\u00edda a defesa do reconhecimento jur\u00eddico das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, bem como o direito de ado\u00e7\u00e3o por casais homossexuais, altera\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-nome e g\u00eanero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucess\u00f3rios, dentre outros;<\/li>\n
  • – enfrentar todas as formas de manifesta\u00e7\u00e3o da homofobia, denunciando crimes de intoler\u00e2ncia, buscando os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos que se tornaram p\u00fablicos, visando ao restabelecimento e\/ou \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito amea\u00e7ado;<\/li>\n
  • – viabilizar os meios para promo\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0 pessoa carente, possibilitando a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos decorrentes de sua diversa orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero;<\/li>\n
  • – promover estudos, cursos, semin\u00e1rios e outras atividades cient\u00edficas objetivando a an\u00e1lise, o aprimoramento e a divulga\u00e7\u00e3o nos meios sociais das provid\u00eancias e conquistas pertinentes ao Direito da Diversidade Sexual;<\/li>\n
  • – cooperar, manter interc\u00e2mbio e firmar parcerias com universidades e demais institui\u00e7\u00f5es de ensino, buscando incrementar a pesquisa acad\u00eamica e a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento jur\u00eddico na \u00e1rea do Direito da Diversidade Sexual;<\/li>\n
  • – cooperar, manter interc\u00e2mbio e firmar parcerias com outros organismos p\u00fablicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transg\u00eaneros e intersexuais.<\/li>\n
  • – buscar mecanismos de conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, de forma que a inser\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e suas consequ\u00eancias no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e din\u00e2micas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fazem parte da comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e Combate\u00a0\u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o com base na Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e na Identidade\u00a0de G\u00eanero da OAB Pelotas, at\u00e9 o momento, os advogados Gregori Dalgais, Fernanda Gervini, Ana Maria Isquierdo, Henrique Moreira e os estudantes de Direito Leonardo Krolow e Bruna Imai.<\/p>\n

    Segundo Gregori Dalgais, a comiss\u00e3o \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para comunidade de Pelotas, onde, segundo dados n\u00e3o oficiais fornecidos por ONGS e pela Associa\u00e7\u00e3o LGBT,pelo menos uma dezena de pessoas sofreram agress\u00f5es de natureza\u00a0homof\u00f3bica entre janeiro e agosto deste ano.<\/p>\n

    Para Dalgais, as conquistas existem, mas muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o respeitadas. A\u00a0Comiss\u00e3o vai atuar de forma incisiva nos casos de discrimina\u00e7\u00e3o, visando refor\u00e7ar uma pol\u00edtica de cidadania inclusivaque visa sensibilizar, educar e combater a discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fortalecer adversidade para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais igualit\u00e1ria.\u201cPartimos de uma pol\u00edtica forte de afirma\u00e7\u00e3o, por acreditarmos que ainda\u00a0falta muito em termos de respeito e educa\u00e7\u00e3o, enfim, inclus\u00e3o social\u201d, afirmou ele.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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