O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT) obteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda. por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios por interm\u00e9dio de empresas de trabalho tempor\u00e1rio. A senten\u00e7a determina que o Walmart se abstenha de utilizar e\/ou contratar trabalhadores tempor\u00e1rios sem observar a Lei n\u00ba 6.019\/74, que traz os requisitos para o trabalho tempor\u00e1rio, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador irregularmente contratado; e a apenas contratar aqueles que tenham lhe prestado servi\u00e7os tempor\u00e1rios nos \u00faltimos 12 meses mediante contrato de trabalho com prazo indeterminado, tamb\u00e9m sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador.<\/p>\n
A empresa dever\u00e1 divulgar o conte\u00fado da senten\u00e7a judicial nos supermercados do Estado, pelo prazo m\u00ednimo de 6 meses, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, em locais de acesso aos trabalhadores e ao p\u00fablico, e tamb\u00e9m publicar em jornal de maior circula\u00e7\u00e3o estadual, em 3 domingos consecutivos, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. O Walmart foi condenado por danos morais coletivos em valor de R$ 100 mil. As multas ser\u00e3o revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Inqu\u00e9rito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim partiu de den\u00fancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), o qual constatou a repetida infra\u00e7\u00e3o da lei. A empresa havia anteriormente se recusado a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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