{"id":27908,"date":"2014-09-22T09:25:17","date_gmt":"2014-09-22T12:25:17","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=27908"},"modified":"2014-09-23T09:48:06","modified_gmt":"2014-09-23T12:48:06","slug":"cpi-da-fernando-osorio-camara-envia-relatorio-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cpi-da-fernando-osorio-camara-envia-relatorio-a-justica\/","title":{"rendered":"CPI DA FERNANDO OS\u00d3RIO : C\u00e2mara envia relat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Documento aprovado responsabiliza Prefeitura e Cons\u00f3rcio SP que realizou as obras<\/strong><\/h2>\n

O relat\u00f3rio final da CPI que investigou as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Fernando Os\u00f3rio e de constru\u00e7\u00e3o da ciclovia, no valor de R$ 8,5 milh\u00f5es, foi aprovado, na manh\u00e3 de ontem, por unanimidade, ap\u00f3s a leitura pelo relator, vereador Marcus Cunha (PDT).<\/p>\n

Segundo o parlamentar, nos pr\u00f3ximos dias, o documento, com todos os depoimentos anexados, ser\u00e1 entregue ao presidente do Legislativo, Ademar Ornel para encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, onde j\u00e1 tramitam dois processos da Prefeitura contra o Cons\u00f3rcio SP, que realizou as obras; ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, porque os recursos empreendidos foram destinados pelo governo federal; ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para avaliar poss\u00edveis desvios de conduta e ao Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n

\u201cCumprimos nosso papel de fiscalizar, demonstrando o despreparo no uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou o presidente da CPI, vereador Marcos Ferreira (PT). \u201cConclu\u00edmos que tanto o Munic\u00edpio de Pelotas quanto o Cons\u00f3rcio SP s\u00e3o co-respons\u00e1veis pela m\u00e1 qualidade da obra realizada na Avenida Fernando Os\u00f3rio no que diz respeito \u00e0 pista de rolamento em frente \u00e0 Faculdade Anhanguera, e \u00e0 Confraria e ao Banrisul, na Pra\u00e7a do Colono\u201d, completou o relator, Marcus Cunha.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O \u2013 <\/b>Segundo o relat\u00f3rio, \u201ca obra apresentou defeitos vis\u00edveis em frente \u00e0 Faculdade Anhanguera e em frente \u00e0 Confraria e Banrisul. Al\u00e9m disso, foram detectados diversos defeitos graves em toda extens\u00e3o da ciclovia…\u201d. \u201cOs projetistas da Unidade Gerenciadora de Projetos, engenheiros Raul Odone Gon\u00e7alves e L\u00e9lio Gomes Brod…. n\u00e3o se valeram de avalia\u00e7\u00e3o estrutural de pavimentos para embasarem seu projeto de requalifica\u00e7\u00e3o da avenida como manda a boa t\u00e9cnica. N\u00e3o procederam a estudo de tr\u00e1fego na via para quantificar a carga suportada… n\u00e3o previram que o subleito apresentava uma capacidade de suporte baix\u00edssima, que a satura\u00e7\u00e3o permanente do subleito e o tr\u00e1fego comercial intenso gerariam excesso de poro-press\u00e3o, que torna o solo menos resistente e mais deform\u00e1vel…\u201d<\/p>\n

Segue o relat\u00f3rio: \u201cQue o Cons\u00f3rcio SP mesmo depois de verificar que o asfalto n\u00e3o se fixava no solo…, depois de ter alertado os engenheiros projetistas da UGP diversas vezes… mesmo assim, executaram a obra conforme o projetado por tr\u00eas vezes seguidas, insistindo no erro, inutilizando materiais deliberadamente, com a finalidade de terminar a obra a qualquer custo para receber o pagamento, ao inv\u00e9s de suspender sua execu\u00e7\u00e3o como preceitua o Art. 625 do C\u00f3digo Civil…\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com o documento final da CPI, caberia \u00e0 Prefeitura alterar o contrato modificando o projeto, mas, como isso n\u00e3o foi feito, a administra\u00e7\u00e3o incorreu em omiss\u00e3o, \u201cferindo o princ\u00edpio da efici\u00eancia\u201d. O relator aponta, ainda, que o saibro das amostras laboratoriais oferecidas pelo Cons\u00f3rcio SP \u201cn\u00e3o corresponde ao saibro colocado efetivamente no local, na base da ciclovia, mas at\u00e9 o presente momento o Munic\u00edpio n\u00e3o fez uma contraprova quanto \u00e0 qualidade do material efetivamente colocado na obra, se contentando com as amostras oferecidas pelo Cons\u00f3rcio SP\u201d.<\/p>\n

Documento aprovado responsabiliza Prefeitura e Cons\u00f3rcio SP que realizou as obras<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio final da CPI que investigou as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Fernando Os\u00f3rio e de constru\u00e7\u00e3o da ciclovia, no valor de R$ 8,5 milh\u00f5es, foi aprovado, na manh\u00e3 de ontem, por unanimidade, ap\u00f3s a leitura pelo relator, vereador Marcus Cunha (PDT).<\/p>\n

Segundo o parlamentar, nos pr\u00f3ximos dias, o documento, com todos os depoimentos anexados, ser\u00e1 entregue ao presidente do Legislativo, Ademar Ornel para encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, onde j\u00e1 tramitam dois processos da Prefeitura contra o Cons\u00f3rcio SP, que realizou as obras; ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, porque os recursos empreendidos foram destinados pelo governo federal; ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para avaliar poss\u00edveis desvios de conduta e ao Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n

\u201cCumprimos nosso papel de fiscalizar, demonstrando o despreparo no uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou o presidente da CPI, vereador Marcos Ferreira (PT). \u201cConclu\u00edmos que tanto o Munic\u00edpio de Pelotas quanto o Cons\u00f3rcio SP s\u00e3o co-respons\u00e1veis pela m\u00e1 qualidade da obra realizada na Avenida Fernando Os\u00f3rio no que diz respeito \u00e0 pista de rolamento em frente \u00e0 Faculdade Anhanguera, e \u00e0 Confraria e ao Banrisul, na Pra\u00e7a do Colono\u201d, completou o relator, Marcus Cunha.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O \u2013 <\/b>Segundo o relat\u00f3rio, \u201ca obra apresentou defeitos vis\u00edveis em frente \u00e0 Faculdade Anhanguera e em frente \u00e0 Confraria e Banrisul. Al\u00e9m disso, foram detectados diversos defeitos graves em toda extens\u00e3o da ciclovia…\u201d. \u201cOs projetistas da Unidade Gerenciadora de Projetos, engenheiros Raul Odone Gon\u00e7alves e L\u00e9lio Gomes Brod…. n\u00e3o se valeram de avalia\u00e7\u00e3o estrutural de pavimentos para embasarem seu projeto de requalifica\u00e7\u00e3o da avenida como manda a boa t\u00e9cnica. N\u00e3o procederam a estudo de tr\u00e1fego na via para quantificar a carga suportada… n\u00e3o previram que o subleito apresentava uma capacidade de suporte baix\u00edssima, que a satura\u00e7\u00e3o permanente do subleito e o tr\u00e1fego comercial intenso gerariam excesso de poro-press\u00e3o, que torna o solo menos resistente e mais deform\u00e1vel…\u201d<\/p>\n

Segue o relat\u00f3rio: \u201cQue o Cons\u00f3rcio SP mesmo depois de verificar que o asfalto n\u00e3o se fixava no solo…, depois de ter alertado os engenheiros projetistas da UGP diversas vezes… mesmo assim, executaram a obra conforme o projetado por tr\u00eas vezes seguidas, insistindo no erro, inutilizando materiais deliberadamente, com a finalidade de terminar a obra a qualquer custo para receber o pagamento, ao inv\u00e9s de suspender sua execu\u00e7\u00e3o como preceitua o Art. 625 do C\u00f3digo Civil…\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com o documento final da CPI, caberia \u00e0 Prefeitura alterar o contrato modificando o projeto, mas, como isso n\u00e3o foi feito, a administra\u00e7\u00e3o incorreu em omiss\u00e3o, \u201cferindo o princ\u00edpio da efici\u00eancia\u201d. O relator aponta, ainda, que o saibro das amostras laboratoriais oferecidas pelo Cons\u00f3rcio SP \u201cn\u00e3o corresponde ao saibro colocado efetivamente no local, na base da ciclovia, mas at\u00e9 o presente momento o Munic\u00edpio n\u00e3o fez uma contraprova quanto \u00e0 qualidade do material efetivamente colocado na obra, se contentando com as amostras oferecidas pelo Cons\u00f3rcio SP\u201d.<\/p>\n

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