{"id":2895,"date":"2013-10-07T23:42:49","date_gmt":"2013-10-08T02:42:49","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=2895"},"modified":"2013-10-07T23:43:54","modified_gmt":"2013-10-08T02:43:54","slug":"fim-do-voto-obrigatorio-volta-a-ser-debatido-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/fim-do-voto-obrigatorio-volta-a-ser-debatido-no-senado\/","title":{"rendered":"Fim do voto obrigat\u00f3rio volta a ser debatido no Senado"},"content":{"rendered":"

Uma semana ap\u00f3s rejeitar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2012) do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) volta a colocar o tema na pauta de vota\u00e7\u00f5es. O apelo foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC 14\/2003, que retira da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e transfere para lei ordin\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral.<\/p>\n

\"Alvaro<\/a>

Alvaro Dias (E) acertou com o presidente da CCJ, Vital do R\u00eago, a vota\u00e7\u00e3o de sua PEC<\/p><\/div>\n

O acerto para inclus\u00e3o da proposta na reuni\u00e3o desta quarta-feira (9) foi negociado com o presidente da CCJ, senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC 55\/2012 na semana passada.<\/p>\n

\u201cDesconstitucionalizando-se a mat\u00e9ria, ao Congresso Nacional caber\u00e1, em outra etapa, definir a quest\u00e3o, mantendo ou n\u00e3o a obrigatoriedade do sufr\u00e1gio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistem\u00e1tica de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro\u201d, explica Alvaro na justifica\u00e7\u00e3o da PEC 14\/2003.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n

Alvaro est\u00e1 convencido de que o povo brasileiro est\u00e1 pronto para conviver com o voto facultativo, portanto n\u00e3o precisaria mais, em seu entendimento, de imposi\u00e7\u00e3o legal para cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o eleitoral. Relator da PEC 14\/2003, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tamb\u00e9m concorda que \u201cj\u00e1 \u00e9 hora de adotar o voto facultativo\u201d.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o sobre o voto deve competir a cada cidad\u00e3o, de acordo com a sua consci\u00eancia e as suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, considerou Dornelles no relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n

Dornelles e Alvaro divergem, entretanto, na forma de implementa\u00e7\u00e3o da medida. Enquanto o autor da PEC 14\/2003 desloca essa decis\u00e3o para lei ordin\u00e1ria, o relator elaborou um substitutivo que estabelece o voto e o alistamento eleitoral como facultativos no pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n

O substitutivo deixa expresso ainda o impedimento legal para alistamento dos menores de 16 anos como eleitores. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o reconhece o voto como facultativo para os brasileiros analfabetos; os maiores de 70 anos; e os maiores de 16 e menores de 18 anos.<\/p>\n

Por fim, Dornelles recomenda que as medidas aprovadas sejam aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es realizadas um ano ap\u00f3s sua entrada em vigor. Se a PEC 14\/2003 for acolhida pela CCJ, ter\u00e1 de passar, em seguida, por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma semana ap\u00f3s rejeitar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2012) do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) que acabava com o voto obrigat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2895"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2895"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2897,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2895\/revisions\/2897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}