{"id":30075,"date":"2014-10-27T10:13:19","date_gmt":"2014-10-27T12:13:19","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=30075"},"modified":"2014-10-28T10:13:09","modified_gmt":"2014-10-28T12:13:09","slug":"transito-penas-mais-duras-para-ultrapassagens-perigosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/transito-penas-mais-duras-para-ultrapassagens-perigosas\/","title":{"rendered":"TR\u00c2NSITO : Penas mais duras para ultrapassagens perigosas"},"content":{"rendered":"

A partir do dia 1 \u00ba de novembro, os motoristas que forem condenados por participa\u00e7\u00e3o em \u00a0ultrapassagens perigosas e rachas estar\u00e3o sujeitos a penas mais duras, que poder\u00e3o chegar a dez anos de reclus\u00e3o, no caso de morte.<\/h2>\n

A lei altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para elevar a pena pelo crime de participa\u00e7\u00e3o em racha, atualmente de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o, para at\u00e9 tr\u00eas anos. No caso de a pr\u00e1tica resultar em les\u00e3o corporal grave ou morte, por\u00e9m, a pena poder\u00e1 ser de reclus\u00e3o. A principal diferen\u00e7a entre as duas modalidades \u00e9 que, na reclus\u00e3o, o condenado pode come\u00e7ar a cumprir a pena em regime fechado, o que \u00e9 proibido no caso da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pena \u00e9 de tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o no caso de les\u00e3o corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. Pelo texto da lei, a condena\u00e7\u00e3o independe da comprova\u00e7\u00e3o de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m aumenta em dez vezes as multas aplic\u00e1veis aos motoristas envolvidos em racha, competi\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas e demonstra\u00e7\u00f5es de manobras arriscadas. Com isso, o valor chegar\u00e1 a R$ 1.915,40. Se houver reincid\u00eancia no prazo de 12 meses, a nova multa ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n

\"As<\/a>

As mudan\u00e7as constam da Lei 12.971\/2014, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, sancionada em maio deste ano.<\/p><\/div>\n

AS MULTAS em ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas, locais sem visibilidade e pelo acostamento, tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustadas. O maior aumento ser\u00e1 para quem trafega em pista simples e for\u00e7a a passagem entre ve\u00edculos que est\u00e3o em sentidos opostos e na imin\u00eancia de passar um pelo outro. Neste caso a multa ser\u00e1 de R$1.915,40, o mesmo valor da Lei Seca.<\/p>\n

Apresentado em 2007, pelo deputado federal Beto Albuquerque, o projeto que deu origem \u00e0 lei (PLC 26\/2013) sofreu mudan\u00e7as no Senado, mas acabou sendo aprovado pela C\u00e2mara em sua forma original, em abril deste ano. Segundo o l\u00edder socialista, \u00e9 not\u00f3rio que ainda hoje o CTB dispensa aos maus motoristas as puni\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. \u201cEsses atos t\u00eam causado justific\u00e1vel inconformismo e revolta da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O PARLAMENTAR<\/strong> lembra que, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorr\u00eancia de acidentes nas rodovias e per\u00edmetros urbanos. O l\u00edder socialista \u00e9 enf\u00e1tico ao falar da necessidade de mudar o entendimento de que tudo no tr\u00e2nsito \u00e9 culpa e n\u00e3o dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com v\u00edtimas tem o \u00e1lcool ou a velocidade excessiva como fator determinante. \u201cPrecisamos enfrentar e vencer a impunidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que algu\u00e9m que mate nessas circunst\u00e2ncias tenha direito \u00e0 fian\u00e7a\u201d, criticou.<\/p>\n

Em 2006, Beto teve dois projetos sobre o tema sancionados. As propostas aprimoraram o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Uma tornou mais justa a cobran\u00e7a de multa por excesso de velocidade. A outra permitiu refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de motoristas que conduzem ve\u00edculos ap\u00f3s consumo de \u00e1lcool e outras drogas. O l\u00edder socialista tamb\u00e9m \u00e9 autor do Projeto de Lei n\u00ba 5525\/2009, que institui o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito. A proposta foi aprovada, no final de 2012, pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte da C\u00e2mara e aguarda an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o, por parte do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, de metas de redu\u00e7\u00e3o de \u00edndice de mortos no tr\u00e2nsito, com base em consultas ou audi\u00eancias p\u00fablicas com a sociedade civil.<\/p>\n

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