O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve acordo judicial com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em curso na 22\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. O acordo, homologado perante o Ju\u00edzo Auxiliar de Concilia\u00e7\u00e3o do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, disciplina a jornada de trabalho dos empregados do banco, que deve manter registro integral das jornadas dos banc\u00e1rios, obedecer ao limite de duas horas extras di\u00e1rias e conceder o intervalo para descanso e almo\u00e7o, de no m\u00ednimo uma hora e no m\u00e1ximo duas, para jornadas acima de seis horas di\u00e1rias, e de no m\u00ednimo de 15 minutos, para aquelas superiores a quatro e inferiores a seis horas di\u00e1rias.<\/p>\n
Com o acordo, al\u00e9m de garantir os direitos sociais dos empregados do banco, o MPT obt\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es, que ser\u00e3o revertidos a projetos sociais ou a entidades de car\u00e1ter p\u00fablico ou particular de car\u00e1ter social\/assistencial. O descumprimento das cl\u00e1usulas do acordo sujeita o banco a multa de R$ 1 mil por infra\u00e7\u00e3o e por trabalhador, tamb\u00e9m revers\u00edveis a estas entidades ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).<\/p>\n
De acordo com o procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, o acordo foi positivo, pois conseguiu contemplar a disciplina de todas as quest\u00f5es relativas \u00e0 jornada de trabalho dos banc\u00e1rios empregados do Banrisul, inclusive revertendo em parte o julgamento da a\u00e7\u00e3o pelo TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, que n\u00e3o havia acolhido o pedido do MPT na sua integralidade. Al\u00e9m disso, a possibilidade de revers\u00e3o do montante de 2 milh\u00f5es de reais diretamente em favor da sociedade se traduz em maior efetividade na atua\u00e7\u00e3o Ministerial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Acerto tamb\u00e9m inclui pagamento de R$ 2 milh\u00f5es, que ser\u00e3o revertidos em projetos sociais O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve acordo judicial com o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":30496,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30495"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30497,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30495\/revisions\/30497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}