{"id":31908,"date":"2014-11-25T10:20:38","date_gmt":"2014-11-25T12:20:38","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=31908"},"modified":"2017-10-04T08:21:04","modified_gmt":"2017-10-04T11:21:04","slug":"mercadorias-apreendidas-receita-federal-realiza-ultimo-leilao-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mercadorias-apreendidas-receita-federal-realiza-ultimo-leilao-eletronico\/","title":{"rendered":"MERCADORIAS APREENDIDAS : Receita Federal realiza \u00faltimo leil\u00e3o eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizar\u00e1, no dia 27 de novembro, leil\u00e3o eletr\u00f4nico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo \u00f3rg\u00e3o. O leil\u00e3o \u00e9 destinado tanto a pessoas f\u00edsicas como a pessoas jur\u00eddicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jur\u00eddicas destinam-se ao uso, consumo, industrializa\u00e7\u00e3o ou com\u00e9rcio e as adquiridas por pessoas f\u00edsicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital atrav\u00e9s do portal e-CAC\u00a0 na p\u00e1gina da RFB na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.receita.fazenda.gov.br.<\/p>\n

No leil\u00e3o ser\u00e3o oferecidos 59 lotes, sendo que pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas f\u00edsicas apenas para 17, indicados no edital.<\/p>\n

O leil\u00e3o cont\u00e9m 15 lotes de autom\u00f3veis, aparelhos de ar condicionado, bebidas, perfumes, produtos de beleza, roupas, t\u00eanis, eletrodom\u00e9sticos, l\u00e2mpadas de natal, etc.<\/p>\n

As mercadorias est\u00e3o depositadas na Receita Federal de Pelotas, Santa Cruz, Jaguar\u00e3o, Bag\u00e9, S\u00e3o Leopoldo, Santa Maria, Novo Hamburgo e Santana do Livramento, e poder\u00e3o ser visitadas no per\u00edodo de 19\/11 a 26\/11 nos hor\u00e1rios previstos no Edital.<\/p>\n

O Edital do leil\u00e3o, de n\u00ba 1010200\/000004\/2014, est\u00e1 dispon\u00edvel no sitio da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poder\u00e3o ser registradas no sistema de leil\u00e3o eletr\u00f4nico das 10hs do dia 19 de novembro at\u00e9 as 18hs do dia 26 de novembro.<\/p>\n

\"Mercadorias<\/a>

Mercadorias apreendidas v\u00e3o a leil\u00e3o<\/p><\/div>\n

A sistem\u00e1tica de classifica\u00e7\u00e3o para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do pre\u00e7o m\u00ednimo fixado no Edital no per\u00edodo de 19 de novembro a 26 de novembro. Na segunda fase s\u00e3o classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em at\u00e9 10% a essas; nesse caso os participantes disputar\u00e3o a sess\u00e3o de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 27\/11\/2014. A dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de lances est\u00e1 prevista em uma hora.<\/p>\n

O pagamento do valor da arremata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do recolhimento de DARF na rede banc\u00e1ria, dever\u00e1 ser efetuado de forma integral at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente ao leil\u00e3o (28\/10). No encerramento da sess\u00e3o de lances os vencedores poder\u00e3o emitir no pr\u00f3prio sistema os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o para pagamento. Al\u00e9m do valor da arremata\u00e7\u00e3o, os vencedores dever\u00e3o recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os ve\u00edculos n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia.<\/p>\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas com a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, pelo telefone 53-3225-2955, e na p\u00e1gina da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), t\u00f3pico LEIL\u00c3O > SISTEMA DE LEIL\u00c3O ELETR\u00d4NICO, onde se encontra dispon\u00edvel o edital, manual do licitante e demais orienta\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o. Mesmo n\u00e3o participando, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar todos os leil\u00f5es realizados pela RFB, sem a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

IMPORTANTE: para participar do leil\u00e3o as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas dever\u00e3o efetuar, obrigatoriamente, a emiss\u00e3o, na p\u00e1gina da RFB na internet, <\/b>da Certid\u00e3o Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de D\u00e9bitos relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia previsto para o recebimento de propostas de compra, dia 26 de novembro. <\/b>Portanto, para fins participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 suficiente que o interessado esteja com sua situa\u00e7\u00e3o regular perante a RFB, \u00e9 necess\u00e1rio que emita<\/b> a Certid\u00e3o Negativa ou possua Certid\u00e3o emitida<\/b> anteriormente e que a mesma se encontre com validade na data de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/b><\/p>\n

CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL – CONDI\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA PARA PARTICIPAR DE LEIL\u00d5ES ELETR\u00d4NICOS DA RECEITA FEDERAL<\/b><\/p>\n

Para participar de leil\u00f5es eletr\u00f4nicos os interessados dever\u00e3o possuir Certificado Digital, do tipo e-CPF ou e-CNPJ, adquirido de uma das empresas autorizadas pela Receita Federal (que n\u00e3o fornece certificado digital).<\/p>\n

As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do leil\u00e3o mediante outorga de procura\u00e7\u00e3o a outra pessoa que possua certificado digital.<\/p>\n

Esta procura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 emitida no s\u00edtio da Receita Federal na internet, em \u201cOnde Encontro\u201d, \u201cProcura\u00e7\u00e3o – Solicita\u00e7\u00e3o p\/a RFB \u201c indicando nos \u201cServi\u00e7os eletr\u00f4nicos do e-CAC que poder\u00e3o ser utilizados \u201cSistema de leil\u00e3o eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n

A procura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser impressa e apresentada em qualquer Unidade de Atendimento da RFB, assinada pelo outorgante perante o funcion\u00e1rio ou com firma reconhecida, e acompanhada de c\u00f3pias autenticadas ou originais e c\u00f3pias simples dos documentos de identidade do outorgante e outorgado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a confer\u00eancia e valida\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o na Unidade da RFB, o possuidor do certificado poder\u00e1 acessar o portal e-CAC e, mediante altera\u00e7\u00e3o do perfil de acesso, atuar como procurador do licitante,\u00a0 participando plenamente do leil\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizar\u00e1, no dia 27 de novembro, leil\u00e3o eletr\u00f4nico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo \u00f3rg\u00e3o. O leil\u00e3o \u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31908"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31908"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67340,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31908\/revisions\/67340"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}