![\"Gab](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Gab-Prefeito_Rotula-do-Shoping_Eduardo-Beleske_Prefeitura-Pelotas-6.jpg\")
<\/a>A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores feita pela Secretaria da Receita (SR) ocorreu em 2009. Desde ent\u00e3o, o mercado imobili\u00e1rio viveu mudan\u00e7as significativas, de modo que pela Planta vigente, a maioria dos valores de IPTU est\u00e1 defasada e h\u00e1 in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es \u2013 muitos propriet\u00e1rios pagam quantias m\u00ednimas por propriedades que passaram a ser valorizadas, enquanto outros pagam valores considerados elevados para a localidade do im\u00f3vel\/terreno.<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios (Comat) da SR, com o aux\u00edlio t\u00e9cnico da Safra Geotecnologia, uma empresa de consultoria contratada por licita\u00e7\u00e3o pela Prefeitura, trabalhou com afinco ao longo de mais de seis meses para fazer uma aproxima\u00e7\u00e3o com o mercado imobili\u00e1rio e atenuar as distor\u00e7\u00f5es. Os crit\u00e9rios adotados na atualiza\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de considerar a \u00e1rea de terrenos e a \u00e1rea constru\u00edda, tamb\u00e9m levam em conta a nova realidade imobili\u00e1ria de Pelotas, isto \u00e9: a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do im\u00f3vel ou terreno e seu valor de mercado. Pela nova Planta Gen\u00e9rica, 47,8% dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis\/terrenos ficar\u00e3o isentos do pagamento do IPTU ou ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o no valor ou pagar\u00e3o at\u00e9 R$ 50,00 de imposto anual.<\/p>\n
Assim, propriedades localizadas em \u00e1reas que est\u00e3o \u201cem alta\u201d, como nas proximidades do Foro e do Shopping Pelotas (Areal e Cruzeiro), balne\u00e1rios Santo Ant\u00f4nio e algumas \u00e1reas do Valverde, Recanto de Portugal, Las Ac\u00e1cias e nos arredores de novos loteamentos no Laranjal, Zona do Porto, devido \u00e0 expans\u00e3o das universidades, e Marina Ilha Verde, entre outras, ter\u00e3o os valores reajustados conforme o mercado imobili\u00e1rio, enquanto outras menos valorizadas, como Pestano, Dunas, Get\u00falio Vargas e Navegantes, passam a pagar menos ou nada, dependendo do tamanho do im\u00f3vel\/terreno.<\/p>\n
A nova lei cria tamb\u00e9m um Redutor Gen\u00e9rico \u00danico de 250 Unidades de Refer\u00eancia Municipal (URMs) para im\u00f3veis prediais. De modo que, se um im\u00f3vel est\u00e1 avaliado em 500 URMs, o propriet\u00e1rio pagar\u00e1 imposto somente sobre 250 URMs (ou seja, ter\u00e1 um desconto de 50%). Se o im\u00f3vel est\u00e1 avaliado em 1000 URMs, ele apagar\u00e1 IPTU sobre 750 URMs (ter\u00e1 desconto de 25%) e se o im\u00f3vel vale 250 URMs, ele ficar\u00e1 isento. Isso significa que, quanto mais baixa for a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, maior ser\u00e1 o seu desconto.<\/p>\n
Outra regra criada para beneficiar os im\u00f3veis menos valorizados determina que o imposto que for inferior a 20% da URM (atualmente, equivaleria a R$ 17,62) n\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ado. O secret\u00e1rio de Receita, Jo\u00e3o Pedro Nunes, explica que a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio mostra que cobran\u00e7as t\u00e3o baixas n\u00e3o oferecem resultado, uma vez que a Secretaria tem gastos superiores a estes valores com a confec\u00e7\u00e3o do carn\u00ea, correios e taxa banc\u00e1ria. A SR estima que cerca de 14 mil im\u00f3veis ficar\u00e3o isentos.<\/p>\n
Entenda melhor:<\/b>
\n<\/b>
\nNa Planta atual da Prefeitura, o valor venal de determinado terreno localizado no Recanto de Portugal, por exemplo, ainda consta como R$ 7 mil enquanto no mercado imobili\u00e1rio n\u00e3o se encontra um terreno do mesmo tamanho neste local por menos de R$ 90 mil. Uma defasagem de mais de 1000% (mil por cento).<\/p>\n
Outro exemplo: Uma casa que alguns anos atr\u00e1s custava R$ 150 mil agora \u00e9 avaliada em R$ 400 mil ou mais.<\/p>\n
Al\u00edquotas<\/b>
\n<\/b>
\nNa atualidade, a Planta tem as seguintes varia\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas sobre o valor venal do im\u00f3vel: 0,15% – 0,35% – 0,55% – 0,80% – 1%.<\/p>\n
A PL prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o para intervalos menores com as al\u00edquotas:<\/p>\n
*valor venal do im\u00f3vel at\u00e9 600 URMs – 0,15%;<\/p>\n
*de 600 a 1000 URMs – 0,25%;<\/p>\n
*de 1000 a 1600 URMs – 0,35%;<\/p>\n
*de 1600 a 2700 URMs- 0,45%;<\/p>\n
*acima de 2700 URMs – 0,55%.<\/p>\n
Repare que a al\u00edquota mais alta proposta (0,55%) \u00e9 bem menor que a mais alta vigente (0,80%). A URM atual equivale a R$ 88,12.<\/p>\n
Para os terrenos, eram cobradas cinco al\u00edquotas de at\u00e9 5% do valor venal. A PL prop\u00f5e tr\u00eas al\u00edquotas, sendo a mais alta de apenas 2%:<\/p>\n
*valor venal at\u00e9 400 URMs \u2013 1,0%;<\/p>\n
*valor venal de 400 a 1000 URMs \u2013 1,5%;<\/p>\n
*valor venal acima de 1000 URMs \u2013 2,0%.<\/p>\n
Regra de Transi\u00e7\u00e3o<\/b>
\n<\/b>
\nA PL do IPTU 2015 apresenta uma Regra de Transi\u00e7\u00e3o que determina que, para o exerc\u00edcio de 2015, continua valendo a Tabela de Pontos da Planta vigente, que data de 1974. Para 2016, a SR pretende fazer um levantamento cadastral de cada im\u00f3vel para avaliar o padr\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o (por meio de fotografia da fachada) e identificar amplia\u00e7\u00f5es na \u00e1rea constru\u00edda (por meio de imagens a\u00e9reas).<\/p>\n
Vazios urbanos<\/b>
\n<\/b>
\nAo aumentar o IPTU de terrenos desocupados (sem constru\u00e7\u00f5es), que atualmente pagam valores irris\u00f3rios, a Prefeitura espera estimular a comercializa\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas. Nos \u00faltimos anos, programas habitacionais foram constru\u00eddos em \u00e1reas mais afastadas do Centro, devido \u00e0 supervaloriza\u00e7\u00e3o destes terrenos, que acabam por se tornar vazios urbanos.<\/p>\n
A nova proposta tamb\u00e9m reduz consideravelmente o IPTU de im\u00f3veis, em compara\u00e7\u00e3o com os de terrenos, a fim de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o destas constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
E ainda:<\/b>
\n<\/b>
\n*Im\u00f3veis prediais sujeitos a deprecia\u00e7\u00e3o por estarem localizados em \u00e1reas alagadi\u00e7as cr\u00f4nicas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 30% na base de c\u00e1lculo (OBS: em casos de calamidade p\u00fablica, o prefeito poder\u00e1 conceder at\u00e9 100% de isen\u00e7\u00e3o do IPTU no exerc\u00edcio seguinte).<\/p>\n
*Ficam isentas do IPTU as sedes de associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de natureza beneficente na \u00e1reas cultural, educacional, esportiva, comunit\u00e1ria e religiosa, desde que comprovada que o local \u00e9 utilizado para estes fins.<\/p>\n
*Clubes sociais ficam isentos de IPTU na sede principal (se tiver outras sedes, pagar\u00e1 normalmente por estas).<\/p>\n
*Entidades de classe patronal passam a pagar IPTU.<\/p>\n
*A partir de 2016 a Prefeitura pretende dar um tratamento diferenciado a im\u00f3veis residenciais e comerciais\/industriais\/servi\u00e7os.<\/p>\n
*A atualiza\u00e7\u00e3o da Planta \u00e9 uma exigente do Tribunal de Contas. Tramita na C\u00e2mara dos Deputados um PL que, se aprovado, obrigar\u00e1 os munic\u00edpios a fazerem a atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica a cada quatro anos.<\/p>\n
Ranking do IPTU por habitante\u00a0<\/b>
\n<\/b>
\nUm ranking do IPTU por habitante publicado na \u00faltima semana pela Folha de S\u00e3o Paulo mostra que o imposto cobrado em Pelotas \u00e9 bem inferior ao de v\u00e1rios outros munic\u00edpios ga\u00fachos e de outros estados, de porte semelhante. Confira:<\/p>\n
Munic\u00edpio\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Valor do IPTU por habitante<\/p>\n
Pelotas\u00a0\u00a0\u00a0(RS)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – R$ 85<\/p>\n
Santa Cruz do Sul (RS) – R$ 113<\/p>\n
Caxias do Sul (RS)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – R$ 143<\/p>\n
Passo Fundo (RS)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0– R$ 145<\/p>\n
Blumenau (SC)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – R$ 153<\/p>\n
Londrina\u00a0\u00a0\u00a0(PR)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – R$ 209<\/p>\n
Diadema (SP)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0– R$ 228<\/p>\n
* Porto Alegre (RS)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – R$ 204<\/p>\n
Al\u00e9m do IPTU bem mais alto, estes munic\u00edpios tamb\u00e9m cobram taxa de lixo e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Prioridades nos investimentos<\/b>
\n<\/b>
\nA atualiza\u00e7\u00e3o da Planta de Valores, al\u00e9m de corrigir distor\u00e7\u00f5es de maneira justa e beneficiar os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis menores ou pouco valorizados, tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 resolver quest\u00f5es importantes que dependem da receita do Munic\u00edpio .<\/p>\n
O lan\u00e7amento do IPTU 2014 foi de R$ 55 milh\u00f5es e a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 34 milh\u00f5es. Considerando a nova Planta Gen\u00e9rica, os lan\u00e7amentos ficar\u00e3o em torno de R4 88 milh\u00f5es e a expectativa de recolhimento da Prefeitura, que estima que se mantenha a porcentagem de inadimpl\u00eancia entre 26% e 28%, gira em torno de R$ 54 milh\u00f5es. Estes recursos viabilizar\u00e3o uma s\u00e9rie de investimentos, entre eles:<\/p>\n
*Subs\u00eddio para os gastos do Sanep com o lixo (atualmente a autarquia compromete 35% de seu or\u00e7amento apenas com o lixo).<\/p>\n
*R$ 2,2 milh\u00f5es \u2013 Teleagendamento – implanta\u00e7\u00e3o e custeio do sistema de agendamento de consultas da rede municipal de sa\u00fade pelo telefone<\/p>\n
*R$ 1,8 milh\u00e3o \u2013 m\u00e1quinas para a zona rural (patrolas, retros, caminh\u00f5es)<\/p>\n
*R$ 1,7 milh\u00e3o em equipamentos para a UPA Bento<\/p>\n
*R$ 900 mil em equipamentos para a UPA Ferreira Viana<\/p>\n
*R$ 2,4 milh\u00f5es para o custeio anual de manuten\u00e7\u00e3o destas duas UPAs (R$ 100 mil mensal para cada uma)<\/p>\n
*R$ 1 milh\u00e3o\/m\u00eas \u2013 sal\u00e1rio dos 40 novos agentes de tr\u00e2nsito<\/p>\n
*R$ 700 mil \u2013 duas novas unidades da Rede Bem cuidar<\/p>\n
*R$ 560 mil \u2013 constru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada comunit\u00e1ria em vias em que \u00e9 intenso o fluxo de pedestres, ve\u00edculos (carros, \u00f4nibus, caminh\u00f5es), ciclistas, charretes.<\/p>\n
*R$ 400 mil \u2013 Drenagem urbana no Recanto de Portugal<\/p>\n
*R$ 400 mil \u2013 complemento para o sistema de renova\u00e7\u00e3o semaf\u00f3rica<\/p>\n
*R$ 250 mil no conserto de 3 bombas (respons\u00e1veis por lan\u00e7ar a \u00e1gua proveniente de chuvas intensas no Canal S\u00e3o Gon\u00e7alo, por cima, uma vez que quando o n\u00edvel do canal est\u00e1 muito elevado, a \u00e1gua jogada pelas casas de bombas acaba retornando para dentro da cidade)<\/p>\n
*R$ 200 mil \u2013 conserto da Casa de Bombas Leste<\/p>\n
*compra de material para recupera\u00e7\u00e3o\/pavimenta\u00e7\u00e3o das vias do Munic\u00edpio.<\/p>\n
<\/p>\n
Fotos A\u00e9reas: Laureano Bittencourt\/Especial\/DM<\/p>\n
Foto do Plen\u00e1rio: Jos\u00e9 Pacheco\/Especial\/DM<\/p>\n
Foto do Prefeito: Eduardo Beleske\/Ascom\/DM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
C\u00e2mara aprova projeto do IPTU 2015 no s\u00e1bado (29). Im\u00f3veis do Minha Casa, Minha Vida baixa renda ganham isen\u00e7\u00e3o A C\u00e2mara Municipal aprovou, na noite de s\u00e1bado, 29 de novembro,<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32199,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32197"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32197"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32202,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32197\/revisions\/32202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a>A C\u00e2mara Municipal aprovou, na noite de s\u00e1bado, 29 de novembro, \u00e0s 21h, a Mensagem Retificativa 02\/14, do projeto que altera os valores do Imposto de Propriedade Territorial e Urbana do Executivo, IPTU 2015. Minutos antes da vota\u00e7\u00e3o, houve acordo entre a Mesa Diretora do Legislativo e a representa\u00e7\u00e3o do governo, aceito por todos os parlamentares, para isentar do pagamento do imposto todos os moradores dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida de baixa renda. Nas duas vota\u00e7\u00f5es, o projeto foi aprovado por 13 votos a 8.<\/p>\n