Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada ontem, o PT prop\u00f4s emenda ao projeto de aumento dos subs\u00eddios do Poder Judici\u00e1rio (PL 255\/2012) que impede o pagamento do aux\u00edlio moradia de cerca de R$ 4.300, sem lei anterior que a defina. A emenda foi acatada pela maioria da Casa e inclu\u00edda em projeto substitutivo acordado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
“A Casa entendeu que se tratava de um artif\u00edcio para aumentar os sal\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio, uma enorme ilegalidade e, tamb\u00e9m, uma injusti\u00e7a para todos os trabalhadores, que h\u00e1 poucos dias receberam aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, fixado em R$ 1.008,00. Era um absurdo, um penduricalho que foi extinto aqui pelo pr\u00f3prio Legislativo Estadual, quando fixou os subs\u00eddios e acabou com todas as formas de penduricalhos”, explicou o deputado Raul Pont.<\/p>\n
O substitutivo negociado em Plen\u00e1rio e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa fixa o subs\u00eddio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a e dos ju\u00edzes do Tribunal Militar do Estado, limitado a 90,25% do subs\u00eddio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em R$ 30.471,11 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015 e pro\u00edbe qualquer tipo de despesa agregada ao subs\u00eddio\/sal\u00e1rio. O PL 255\/2012 encaminhado pelo poder Judici\u00e1rio previa subs\u00eddio de R$ 32.416,96.<\/p>\n
Durante o debate, os deputados petistas Jefferson Fernandes e Marisa Formolo tamb\u00e9m defenderam a legalidade da proposta encaminhada pela bancada, justificando que o PT n\u00e3o tolera imoralidades nem injusti\u00e7as e defende o direito de todos aqueles que mais precisam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa acatou a emenda proposta pelo Partido dos Trabalhadores vedando o pagamento de aux\u00edlio moradia para a magistratura. Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada ontem, o PT prop\u00f4s emenda ao<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33657"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33657"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33659,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33657\/revisions\/33659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}