![\"SECRET\u00c1RIO](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/Jo\u00e3o-Pedro-Nunes.jpg\")
<\/a>SECRET\u00c1RIO Jo\u00e3o Pedro Nunes<\/p><\/div>\n
Com o acirramento dos debates, o secret\u00e1rio municipal de Receita, Jo\u00e3o Pedro Nunes, retirou-se da reuni\u00e3o antes que terminasse. Por mais de uma vez ele tentou explicar que a cobran\u00e7a \u00e9 legal e que os valores foram atualizados de acordo com o mercado de im\u00f3veis. \u201cN\u00e3o h\u00e1 o que contestar, os valores foram baseados nos im\u00f3veis \u00e0 venda\u201d.<\/p>\n
Mas n\u00e3o conseguiu. Cidad\u00e3os e vereadores deixaram claro que a Prefeitura lan\u00e7ou m\u00e3o de crit\u00e9rios injustos e desiguais onde im\u00f3veis na mesma rua e em mesmas condi\u00e7\u00f5es receberam valores completamente diferentes, de at\u00e9 100%.<\/p>\n
Com o plen\u00e1rio lotado e pessoas assistindo do lado de fora, o vereador Marcola abriu a audi\u00eancia p\u00fablica. Ele disse que, se nenhuma solu\u00e7\u00e3o for encontrada, a C\u00e2mara deve reunir \u201ctodo o corpo jur\u00eddico poss\u00edvel para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o contra o projeto\u201d, e destacou que a lei do IPTU apresentou aumentos de mais de 2.000%, reajustes, segundo ele, acima da infla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m a favor de reuni\u00e3o com advogados, Ivan Duarte (PT) alertou para o prazo de 31 de dezembro para que a popula\u00e7\u00e3o pe\u00e7a isen\u00e7\u00e3o de pagamento. Ainda lembrou que os vereadores podem pedir, fiscalizar, por\u00e9m s\u00f3 quem pode tomar uma atitude reversiva \u00e9 o prefeito.<\/p>\n
Ao salientar que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que est\u00e1 sendo prejudicada com o aumento abusivo, o vereador Anselmo Rodrigues (PDT) lembrou que a C\u00e2mara n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de apresentar um projeto para modificar o que j\u00e1 est\u00e1 vigorando. Ricardo Santos (PDT) apresentou release da Prefeitura, datado de 20 de outubro deste ano e indagou do secret\u00e1rio Jo\u00e3o Pedro Nunes: \u201cnesta mat\u00e9ria o prefeito afirma que n\u00e3o vai cobrar o novo IPTU em 2015, e agora passou a cobrar. Como o senhor explica isso, se o senhor est\u00e1 na foto, secret\u00e1rio?\u201d<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m indagou como a Prefeitura gasta R$ 2 milh\u00f5es em publicidade \u201cpara anunciar seus feitos mas n\u00e3o avisa a popula\u00e7\u00e3o que o prazo para pedir isen\u00e7\u00e3o encerra em 31 de dezembro\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o vereador Edmar Campos (DEM) defendeu o projeto, por entender que contemplou a \u201cjusti\u00e7a social\u201d como o prefeito havia determinado. Mesmo recebendo cr\u00edticas dos presentes, ele explicou que as pessoas que n\u00e3o aceitarem os valores cobrados t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de dezembro para pedir revis\u00e3o.<\/p>\n
Ao se pronunciar, o secret\u00e1rio afirmou que se o governo abrir m\u00e3o de receita, ou seja, adiar a cobran\u00e7a do IPTU para depois de 31 de dezembro, \u201cestar\u00e1 praticando o crime de ren\u00fancia tribut\u00e1ria\u201d. Para os manifestantes, no entanto, \u201ccrime \u00e9 o que o governo est\u00e1 fazendo com o povo, tentando confiscar o que \u00e9 valioso para a pessoa, que \u00e9 o seu im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n
O advogado M\u00e1rio Filho afirmou que, a partir desta ter\u00e7a-feira inicia um movimento pela internet, denominado IPTU injusto eu n\u00e3o pago, <\/b>para organizar o movimento e reunir a popula\u00e7\u00e3o, no dia 7 de janeiro, em frente ao F\u00f3rum e encaminhar uma a\u00e7\u00e3o coletiva no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Para o assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Joaquim Folha, no entanto, a popula\u00e7\u00e3o precisa pagar o imposto, que \u00e9 \u201cuma obriga\u00e7\u00e3o constitucional\u201d e, ao mesmo tempo, reclamar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Moradora do Recanto de Portugal sugeriu que, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o legal, a popula\u00e7\u00e3o deve pedir que os valores cobrados retornem para os devidos bairros. \u201cMoro h\u00e1 11 anos no Recanto, n\u00e3o temos cal\u00e7adas, n\u00e3o temos esgoto, l\u00e1 \u00e9 tudo um mato\u201d.<\/p>\n
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Movimentos v\u00e3o ingressar na Justi\u00e7a Antes de come\u00e7ar, a audi\u00eancia p\u00fablica para debater a nova lei do Imposto Predial e Territorial Urbano j\u00e1 dava mostras de que n\u00e3o teria nada<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33671,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33670"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33670"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33670\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33697,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33670\/revisions\/33697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}