O maior valor foi distribu\u00eddo ao Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 4.179.996,91 de duod\u00e9cimo e R$ 915.955,21 da arrecada\u00e7\u00e3o com multas. O segundo maior montante foi repassado ao Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB), que obteve R$ 2.985.369,89 de duod\u00e9cimo e R$ 654.178,74 de multas. Em terceiro lugar vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 2.830.612,60 de duod\u00e9cimo e R$ 618.876,03 de multas.<\/p>\n
Desde janeiro deste ano, um total de R$ 536.241,44 (sendo R$ 439.813,44 referentes \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de duod\u00e9cimos e R$ 96.375,53 relativos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o com multas) est\u00e1 bloqueado em favor do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), com base em decis\u00e3o dada na A\u00e7\u00e3o Cautelar 2604 at\u00e9 decis\u00e3o final na Peti\u00e7\u00e3o 76693.<\/p>\n
O FUNDO<\/b><\/p>\n
O Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, recursos financeiros destinados por lei, em car\u00e1ter permanente ou eventual, e por doa\u00e7\u00f5es de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica efetuadas por interm\u00e9dio de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios diretamente na conta do Fundo Partid\u00e1rio. Tamb\u00e9m \u00e9 composto de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o em valor nunca inferior, cada ano, ao n\u00famero de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.<\/p>\n
O artigo 5\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00b0 9.096\/1995) determina que 95% dos valores do Fundo Partid\u00e1rio devem ser distribu\u00eddos para as legendas na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados. Os 5% restantes s\u00e3o divididos em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.<\/p>\n
APLICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
Segundo a Lei, as verbas do Fundo Partid\u00e1rio devem ser aplicadas na manuten\u00e7\u00e3o das sedes e servi\u00e7os do partido – sendo permitido o pagamento de pessoal, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 50% do total recebido \u2013, na propaganda doutrin\u00e1ria e pol\u00edtica, no alistamento e em campanhas eleitorais, na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 sendo esta aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 20% do total recebido \u2013, e na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.<\/p>\n
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Os 32 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, no m\u00eas de dezembro, um total de R$ 31.313.009,26 do Fundo Partid\u00e1rio. Desse total, R$ 25.684.755,06 correspondem ao repasse<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33879,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33878"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33880,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33878\/revisions\/33880"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}