A advogada Juliana Fosaluza, especialista em Direito do Consumidor, explica que cabe ao locat\u00e1rio pagar as despesas de telefone, consumo de for\u00e7a, luz, g\u00e1s, \u00e1gua e esgoto. “\u00c9 muito comum, por exemplo, que o pagamento do IPTU fique a cargo dele, de acordo com o ajustado no contrato de loca\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nesse ponto”, ressalta.<\/p>\n
Quando se tratar de apartamento, tamb\u00e9m s\u00e3o de responsabilidade do locat\u00e1rio despesas como sal\u00e1rios e encargos trabalhistas de funcion\u00e1rios, consumo de \u00e1gua, luz e esgoto, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos, como elevadores, bombas hidr\u00e1ulicas, interfones, port\u00f5es de seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, tais como piscina, sala de gin\u00e1stica, quadra poliesportiva, rateios de saldo devedor, reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva utilizado no custeio ou complementa\u00e7\u00e3o de despesas, salvo se elas s\u00e3o referentes a um per\u00edodo anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o locat\u00e1rio passa a ser respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Mas tem car\u00e1ter provis\u00f3rio e de execu\u00e7\u00e3o continuada (as despesas precisam ser pagas periodicamente, renovam-se m\u00eas e m\u00eas e apenas durante o per\u00edodo da loca\u00e7\u00e3o)”, explica a advogada.<\/p>\n
Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o locat\u00e1rio deve, ao final do contrato, entregar o apartamento no mesmo estado em que o locou e a reparar danos provocados. Segundo a lei de loca\u00e7\u00f5es, s\u00e3o de responsabilidade do dono do im\u00f3vel pagar eventuais taxas de administra\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, impostos e taxas, e o pr\u00eamio de seguro complementar contra fogo.<\/p>\n
Quando se tratar de apartamento, tamb\u00e9m cabem as despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio que n\u00e3o se refiram a gastos rotineiros de manuten\u00e7\u00e3o, como reformas de melhorias ou que interessem \u00e0 estrutura integral do im\u00f3vel, obras para repor as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade do edif\u00edcio, pintura da fachada e esquadrias externas, indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas anteriores \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, compra e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, decora\u00e7\u00e3o e paisagismo nas \u00e1reas comuns, fundo de reserva, a n\u00e3o ser que tenha sido gasto em despesas ordin\u00e1rias, e durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ser\u00e3o despesas do dono do im\u00f3vel aquelas que estiverem relacionadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do bem. \u00c9 o que ocorre, por exemplo, nas hip\u00f3teses em que um condom\u00ednio delibera pela instala\u00e7\u00e3o de um gerador ou de um sistema de aquecimento para a piscina. S\u00e3o despesas que se perpetuam no tempo e, de uma forma geral, acabam agregando valor ao im\u00f3vel. N\u00e3o seria justo, assim, atribu\u00ed-las ao locat\u00e1rio do bem”, explica Juliana.<\/p>\n
CUIDADO COM AS CL\u00c1USULAS ABUSIVAS\u00a0<\/b>
\nExistem pontos que podem ser contestados pelo locat\u00e1rio no momento de assinatura do contrato que, muitas vezes, j\u00e1 vem \u201cpronto\u201d da assessoria imobili\u00e1ria. \u00c9 o que ocorre, por exemplo, quando ele prev\u00ea que o locat\u00e1rio abre m\u00e3o do seu direito legal de reten\u00e7\u00e3o de parte do valor ajustado do aluguel para arcar com gastos realizados com melhorias necess\u00e1rias no im\u00f3vel (consertos para manuten\u00e7\u00e3o), ainda que n\u00e3o autorizadas pelo propriet\u00e1rio. S\u00e3o aquelas benfeitorias que se destinam \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou que evitem que ele se deteriore. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou a substitui\u00e7\u00e3o de sistemas el\u00e9tricos e hidr\u00e1ulico danificados.<\/p>\n
A advogada esclarece tamb\u00e9m que \u00e9 preciso ficar atento \u00e0s cl\u00e1usulas que definem que o locat\u00e1rio precisa entregar, ao final da loca\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel da mesma forma que o locou. “A pr\u00f3pria lei estabelece a ressalva de que devem ser aceitas as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do uso normal do im\u00f3vel. O locat\u00e1rio pode exigir a realiza\u00e7\u00e3o de um laudo de vistoria antes e depois de encerrada a loca\u00e7\u00e3o”, orienta Juliana.<\/p>\n
Tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas de reajuste contratual. Deve constar o \u00edndice a ser utilizado como, por exemplo, o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado (IGP-M). O contrato tamb\u00e9m n\u00e3o pode prever que caber\u00e3o ao inquilino eventuais despesas por custos processuais, caso se tenha que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. O Poder Judici\u00e1rio decidir\u00e1, na ocasi\u00e3o, quem teve responsabilidade pela demanda e determinar\u00e1 o pagamento dos custos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por mais que voc\u00ea esteja empolgado por ter encontrado um im\u00f3vel de acordo com as suas especifica\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso ficar atento antes de assinar o contrato para evitar desperd\u00edcio de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35245"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35245"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35247,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35245\/revisions\/35247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}