{"id":35262,"date":"2015-02-19T10:37:04","date_gmt":"2015-02-19T12:37:04","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=35262"},"modified":"2015-02-20T10:58:20","modified_gmt":"2015-02-20T12:58:20","slug":"camara-amplia-jornada-maxima-de-trabalho-dos-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/camara-amplia-jornada-maxima-de-trabalho-dos-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara amplia jornada m\u00e1xima de trabalho dos caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

Atualmente, jornada m\u00e1xima \u00e9 de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho di\u00e1rio poder\u00e1 chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato.<\/b><\/h2>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, dia 11, proposta que permite a jornada do motorista profissional seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n

Atualmente, a regra \u00e9 de oito horas mais duas, apenas. Emenda pretendia manter essa regra, mas foi rejeitada pelos deputados.<\/p>\n

Os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o das emendas\u00a0do Senado ao projeto que aumenta o tempo m\u00e1ximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas cont\u00ednuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigat\u00f3rio, al\u00e9m de outros detalhes no regulamento da profiss\u00e3o.<\/p>\n

A mat\u00e9ria (PL 4246\/12) ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo do relator pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246\/12, do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS); e 5943\/13, da comiss\u00e3o especial que analisou o tema.<\/p>\n

\"Acidente<\/a>

MOTORISTA est\u00e1 obrigado a realizar exame toxicol\u00f3gico<\/p><\/div>\n

PESO EXTRA<\/b>
\nNa vota\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio manteve o aumento de 5% para 10% da toler\u00e2ncia admitida sobre os limites de peso bruto do caminh\u00e3o por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclus\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/p>\n

Outro artigo que o Senado propunha excluir e a C\u00e2mara manteve prev\u00ea que os ve\u00edculos de transporte de cargas que circularem vazios n\u00e3o pagar\u00e3o taxas de ped\u00e1gio sobre os eixos mantidos suspensos.<\/p>\n

EXAME<\/b>
\nEntre as obriga\u00e7\u00f5es previstas no projeto para o motorista profissional, est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exame toxicol\u00f3gico com janela de detec\u00e7\u00e3o de 90 dias.<\/p>\n

O exame ser\u00e1 exigido para a renova\u00e7\u00e3o e a habilita\u00e7\u00e3o das categorias C, D e E em periodicidade proporcional \u00e0 validade da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e ter\u00e1 de ser realizado nas cl\u00ednicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

A nova obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia os motoristas que estejam exercendo a profiss\u00e3o daqueles que est\u00e3o afastados da atividade ou aposentados. Recentemente, resolu\u00e7\u00e3o do Contran com a mesma exig\u00eancia teve sua vig\u00eancia prorrogada para o final de abril. A estimativa \u00e9 de que o exame, a ser pago pelo motorista, fique em torno de R$ 300.<\/p>\n

TEMPO DE DESCANSO<\/b>
\nDe acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista dever\u00e1 descansar 30 minutos, mas esse tempo poder\u00e1 ser fracionado, assim como o de dire\u00e7\u00e3o, desde que esse \u00faltimo seja limitado \u00e0s 5,5 horas cont\u00ednuas.<\/p>\n

J\u00e1 o descanso obrigat\u00f3rio, de 11 horas a cada 24 horas, poder\u00e1 ser fracionado, usufru\u00eddo no ve\u00edculo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro per\u00edodo, entretanto, dever\u00e1 ser de 8 horas cont\u00ednuas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m define o que \u00e9 tempo de espera, quando o motorista n\u00e3o est\u00e1 dirigindo. S\u00e3o enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminh\u00e3o e o per\u00edodo gasto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de mercadoria na alf\u00e2ndega.<\/p>\n

Se essa espera for maior que duas horas, o tempo ser\u00e1 considerado como repouso.<\/p>\n

A proposta converte em advert\u00eancia as multas aplicadas em decorr\u00eancia da lei atual (12.619\/12) quanto \u00e0 inobserv\u00e2ncia dos tempos de descanso e tamb\u00e9m aquelas por excesso de peso do caminh\u00e3o.<\/p>\n

LONGA DIST\u00c2NCIA<\/b>
\nNas viagens de longa dist\u00e2ncia com dura\u00e7\u00e3o maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o ac\u00famulo de at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos de repouso seguidos, que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos no retorno da viagem.<\/p>\n

No caso do empregado em regime de compensa\u00e7\u00e3o, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo que prever esse regime justific\u00e1-lo em raz\u00e3o de especificidade, de sazonalidade ou de caracter\u00edstica do transporte.<\/p>\n

Todas as regras de descanso semanal e di\u00e1rio constam da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-lei 5.452\/43).<\/p>\n

O projeto permite ao motorista estender o per\u00edodo m\u00e1ximo de condu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua pelo tempo necess\u00e1rio para chegar a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e atendimento. Na lei atual, essa extens\u00e3o \u00e9 de uma hora.<\/p>\n

PENALIDADES<\/b>
\nA penalidade que poder\u00e1 ser aplicada pela pol\u00edcia rodovi\u00e1ria ao caminhoneiro por descumprir esses per\u00edodos de repouso passa de grave para m\u00e9dia, embora permane\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para cumprimento do tempo de descanso.<\/p>\n

Entretanto, o projeto determina a convers\u00e3o da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infra\u00e7\u00e3o igual nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

No caso dos motoristas de \u00f4nibus, o fracionamento do intervalo de descanso poder\u00e1 ser em per\u00edodos de 5 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poder\u00e1 ocorrer com o ve\u00edculo em movimento. Ap\u00f3s 72 horas, no entanto, o repouso dever\u00e1 continuar em alojamento externo ou com o ve\u00edculo parado se for do tipo leito.<\/p>\n

CESS\u00c3O DE VE\u00cdCULO<\/b>
\nSer\u00e3o permitidos tamb\u00e9m o empr\u00e9stimo de ve\u00edculo de empresa de transporte ao motorista aut\u00f4nomo, sem vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia; e a circula\u00e7\u00e3o em qualquer hor\u00e1rio do dia de ve\u00edculos articulados com at\u00e9 25 metros de comprimento.<\/p>\n

O pagamento ao motorista ou \u00e0 transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de ve\u00edculo passa de R$ 1 por tonelada\/hora para R$ 1,38 e ser\u00e1 atualizado anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n

LOCAIS DE DESCANSO<\/b>
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o desses locais pelo poder p\u00fablico e condiciona a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades pelo descumprimento da futura lei \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o e de suas atualiza\u00e7\u00f5es subsequentes relativamente a cada rodovia inclu\u00edda.<\/p>\n

Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias, refeit\u00f3rios das empresas ou de terceiros e postos de combust\u00edveis.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m que o poder p\u00fablico ter\u00e1 cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exig\u00eancia de sua abertura pelas concession\u00e1rias de rodovias e institui\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas, o texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente, jornada m\u00e1xima \u00e9 de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho di\u00e1rio poder\u00e1 chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato. O Plen\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35263,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35262"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35267,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35262\/revisions\/35267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}