O projeto busca estabelecer uma nova organiza\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es, com melhor esclarecimento de suas atribui\u00e7\u00f5es e clareza em hierarquias, a fim de sanar questionamento judicial apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a estrutura aprovada em 2010, pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
No documento, o prefeito de Pelotas explica que, em 2013, quando inaugurou o mandato \u00e0 frente da Prefeitura, se deparou com uma grave situa\u00e7\u00e3o financeira do governo, causada por queda nos repasses vinculados da Uni\u00e3o, que comprometeu o fechamento das contas do munic\u00edpio em 2012. \u201cAssim, naquela oportunidade, nos vimos for\u00e7ados a promover um ajuste fiscal, que demandou contingenciamento das despesas com o custeio da m\u00e1quina, motivo pelo qual reduzimos o n\u00famero de secretarias, al\u00e9m de deixarmos de nomear mais de 20% dos cargos em comiss\u00e3o previstos na estrutura\u201d, ponderou Eduardo.<\/p>\n
Agora, em 2015, com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas conseguido em consequ\u00eancia dos esfor\u00e7os promovidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal, o governo visualiza um novo horizonte e j\u00e1 vem promovendo investimentos e a\u00e7\u00f5es que demandam ajustes em sua estrutura administrativa, para garantir a plena execu\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n
Entre os exemplos citados no documento, est\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de uma nova usina de asfalto e a contrata\u00e7\u00e3o de novos recursos de financiamento para grandes obras, torna-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras e Pavimenta\u00e7\u00e3o; o aumento expressivo do n\u00famero de Agentes de Tr\u00e2nsito (foi dobrado o efetivo nas ruas da cidade), os novos ve\u00edculos destinados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o de um novo e moderno sistema semaf\u00f3rico, al\u00e9m da licita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do transporte coletivo e da reorganiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi, motivam o retorno da Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (ainda que as fun\u00e7\u00f5es de planejamento vi\u00e1rio ainda guardar\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Gest\u00e3o da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU)); e a inflex\u00e3o da Prefeitura nas a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (impulsionadas pelo programa \u201cA Casa \u00e9 Sua\u201d, criado pelo governo municipal), bem como as medidas para aumentar a transpar\u00eancia e aperfei\u00e7oamento dos crit\u00e9rios para destina\u00e7\u00e3o de moradias nos programas habitacionais, justificam a necessidade de cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p>\n
O prefeito diz que \u00e9 \u201cimportante que a estrutura administrativa do munic\u00edpio seja aquela que possa dar ao gestor o melhor suporte para o atingimento de seus prop\u00f3sitos e aos compromissos de seu programa de governo, sufragado pela popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Eduardo destaca, ainda, que a nova estrutura apresentada para os Cargos em Comiss\u00e3o (CCs) prioriza a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos quadros para a efetiva execu\u00e7\u00e3o dos programas estabelecidos pela administra\u00e7\u00e3o e para o gerenciamento das atividades das secretarias. Esta revis\u00e3o, pondera o prefeito, busca dar maior suporte \u00e0s unidades administrativas e aos setores de capta\u00e7\u00e3o de recursos, considerando o grande volume de recursos financeiros alcan\u00e7ados pela Administra\u00e7\u00e3o para obras de infraestrutura, constru\u00e7\u00e3o de escolas, de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, entre outros, inclusive por recursos intermediados por vereadores, atrav\u00e9s de emendas parlamentares no Congresso Nacional. \u201cO refor\u00e7o da equipe da UGP, por exemplo, garantir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o financeira destes programas\u201d, explica.<\/p>\n
A reforma administrativa proposta resultar\u00e1 na totalidade de 519 cargos aptos ao provimento em comiss\u00e3o \u2013 na estrutura atual constam 525 -, sendo que muitos destes cargos s\u00e3o exercidos por servidores de carreira. O projeto incrementa, ainda, as fun\u00e7\u00f5es gratificadas privativas de servidor.<\/p>\n
\u201cSabe-se que uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o depende apenas de manifesta\u00e7\u00f5es de vontade, mas, tamb\u00e9m, de uma estrutura\u00e7\u00e3o governamental apta a buscar os objetivos definidos como prioridade\u201d, finaliza o prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito Eduardo Leite protocolou, nesta quarta-feira (25\/02\/2015), na C\u00e2mara de Vereadores de Pelotas, o projeto de lei (PL) que demanda a altera\u00e7\u00e3o na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35546,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35545"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35547,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35545\/revisions\/35547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}