Tamb\u00e9m foi arbitrada uma multa de R$ 100 ao dia, em caso de descumprimento da senten\u00e7a judicial.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o, segundo ele mesmo, decidiu buscar o Poder Judici\u00e1rio depois ter sido, arbitrariamente, exclu\u00eddo do quadro de associados do sindicato sem que lhe tivesse sido oportunizada qualquer defesa.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, prolatada pela Ju\u00edza da 1\u00aa Vara do Trabalho de Pelotas, afirmou-se que:<\/p>\n
\u201c(…) Independente do hist\u00f3rico de ofensas e persegui\u00e7\u00f5es ao autor, em clara disputa por lideran\u00e7a sindical, <\/i>no caso mais que demonstrado \u00e9 incontroverso que n\u00e3o foi possibilitada defesa antes da decis\u00e3o tomada pela diretoria, tampouco foi aberto processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o dos fatos julgados ofensivos \u00e0 diretoria ou associado<\/em>, a enquadr\u00e1-lo no artigo 74, \u201de\u201d, do Estatuto Sindical e a autorizar a diretoria a aplicar a penalidade m\u00e1xima de expuls\u00e3o do quadro de s\u00f3cios do sindicato. <\/i><\/p>\n (…) A atitude do sindicato fere de forma frontal o principio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, cl\u00e1usula p\u00e9trea, disposta no art. 5\u00ba, LV da CRFB\/88 ( …)<\/i><\/p>\n O reclamante sequer tomou conhecimento de estava sendo julgada a sua permanecia no sindicato, ap\u00f3s quase 20 anos de atividade e participa\u00e7\u00e3o<\/i>.\u201d<\/i><\/p>\n Na mesma senten\u00e7a, a Ju\u00edza ainda declarou a nulidade de uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, desfavor\u00e1veis aos associados, promovidas pela atual diretoria e j\u00e1 aprovadas em assembleia geral sem o quorum<\/i> m\u00ednimo estabelecido no pr\u00f3prio Estatuto.<\/p>\n Para o advogado Antonio Carlos P. Rosa, que representa o sindicalista reintegrado judicialmente, a decis\u00e3o proferida demonstra que, muito embora as entidades sindicais estejam classificadas como pessoas jur\u00eddicas de direito privado e possuam ampla liberdade em suas atividades, seus diretores devem atentar para a estrita observa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais em vigor, em especial, o da legalidade, publicidade, ampla defesa e contradit\u00f3rio, e mais ainda, nas situa\u00e7\u00f5es que possam acarretar qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o aos associados. Da decis\u00e3o proferida ainda cabe recurso.<\/p>\n DEFESA SINDICAL<\/p>\n A dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Pelotas, por seu presidente, Eder Blank, garante que a decis\u00e3o de excluir Colmar Rodrigues do quadro de s\u00f3cios da entidade foi tomada em reuni\u00e3o de diretoria ap\u00f3s cumprimento de todas as disposi\u00e7\u00f5es constantes no Estatuto do Sindicato, que levou em considera\u00e7\u00e3o o \u201ccomportamento considerado inadequado\u201d do referido cidad\u00e3o, o qual al\u00e9m de denegrir a imagem da diretoria, agrediu um funcion\u00e1rio a socos, cuja atitude n\u00e3o condiz com os princ\u00edpios da entidade sindical.<\/p>\n O dirigente sindical garante ainda que antes da decis\u00e3o tomada pela diretoria, da qual Colmar fazia parte integrante (na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente, em 2012) e deliberadamente n\u00e3o compareceu quando da discuss\u00e3o e decis\u00e3o, por unanimidade dos votos, teve todas as oportunidades de defesa, nos moldes do Estatuto Sindical, inclusive com possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o e defesa inclusive perante a Assembl\u00e9ia dos Trabalhadores, e n\u00e3o o fez. Abdicou de todas as possibilidades administrativas disponibilizadas, preferindo a an\u00e1lise pelo crivo judicial.<\/p>\n E mais, aponta Blank: Colmar Rodrigues buscou a nulidade das altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, quando sequer existe qualquer altera\u00e7\u00e3o levada a efeito, tanto assim que inexiste qualquer registro junto a cart\u00f3rio de t\u00edtulos e MRT. \u201cNa realidade, o Sr. Colmar sequer sabe o que est\u00e1 pedindo. Por tais raz\u00f5es, entre outros v\u00edcios processuais, o Sindicato j\u00e1 ingressou no TRT\/RS com recurso \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a local\u201d, concluiu o atual presidente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Pelotas \u2013 STTRP \u2013 foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho local a reintegrar, imediatamente, ao quadro de associados da entidade, o sindicalista<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35836,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35835\/revisions\/35836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}