{"id":37102,"date":"2015-04-15T09:53:40","date_gmt":"2015-04-15T12:53:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=37102"},"modified":"2015-04-17T09:32:14","modified_gmt":"2015-04-17T12:32:14","slug":"tarifa-social-ceee-alerta-para-o-prazo-de-recadastramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tarifa-social-ceee-alerta-para-o-prazo-de-recadastramento\/","title":{"rendered":"TARIFA SOCIAL : CEEE alerta para o prazo de recadastramento"},"content":{"rendered":"<h2>Ainda restam 15 dias para que as fam\u00edlias que possuem o benef\u00edcio da Tarifa Social da Energia El\u00e9trica (TSEE) fa\u00e7am a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no Cadastro \u00danico e evitem perder o desconto mensal na conta de luz.<\/h2>\n<p>O alerta em rela\u00e7\u00e3o ao prazo limite estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) \u00e9 da CEEE, concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que atende 72 munic\u00edpios ga\u00fachos das regi\u00f5es Sul e Sudeste do RS, incluindo Porto Alegre, e que tinha no \u00faltimo levantamento feito pelo sistema comercial da Empresa 48,5 mil clientes com necessidade de recadastramento.<\/p>\n<p>Para cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o da Aneel, desde novembro do ano passado, as fam\u00edlias que contam com o benef\u00edcio da TSEE est\u00e3o sendo chamadas pelas distribuidoras de energia para fazer a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se os usu\u00e1rios seguem atendendo aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o, que pode resultar em um desconto na conta que varia entre 10% e 65% do valor, conforme a faixa de consumo mensal do cliente. No in\u00edcio deste m\u00eas, o governo do Estado, em conjunto com as tr\u00eas concession\u00e1rias de energia que atuam no RS (CEEE, AES-Sul e RGE), ampliou o chamamento ao p\u00fablico dos munic\u00edpios ga\u00fachos com a colabora\u00e7\u00e3o das prefeituras.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio poder\u00e1 ser mantido pelas fam\u00edlias, desde que atendidas \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o. Para exemplificar, no caso de um cliente da CEEE que registre consumo mensal (residencial e\/ou rural) de 100 kWh e que esteja adequado \u00e0s regras estabelecidas pela Tarifa Social, o valor da conta de luz, hoje, fica em R$ 41,12. Sem o benef\u00edcio, a fatura passa para R$ 83,60 (o exemplo j\u00e1 inclui o valor de R$ 4,36 da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica &#8211; CIP &#8211; vigente no munic\u00edpio de Porto Alegre). Num consumo de 30 kWh, os valores, respectivamente, ficam em R$ 6,95 e R$ 24,47 (aqui tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo o valor da CIP da Capital).<\/p>\n<p>Para o recadastramento, o cliente deve procurar um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) no munic\u00edpio em que mora, levando um documento com foto, n\u00famero do CPF, e pelo menos um documento de todas as pessoas da fam\u00edlia. Se poss\u00edvel, \u00e9 importante apresentar tamb\u00e9m comprovantes de endere\u00e7o e de matr\u00edcula das crian\u00e7as da fam\u00edlia na escola, al\u00e9m de um n\u00famero de telefone para contato. Ap\u00f3s o recadastramento, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de assist\u00eancia social comunica \u00e0 CEEE, sem necessidade de acesso a uma ag\u00eancia da Concession\u00e1ria. Atualmente, na \u00e1rea de concess\u00e3o da CEEE, existem 119.573 unidades consumidoras com direito \u00e0 Tarifa Social. Os clientes da empresa que tiverem d\u00favidas podem solicitar esclarecimentos pelo telefone 0800-721-2333.<\/p>\n<div id=\"attachment_37103\" style=\"width: 650px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Tarifa-Social.jpg\" rel=\"lightbox\" title=\"TARIFA SOCIAL : CEEE alerta para o prazo de recadastramento\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-37103\" loading=\"lazy\" class=\" wp-image-37103 \" alt=\"CEEE atende 72 munic\u00edpios ga\u00fachos\" src=\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Tarifa-Social.jpg\" width=\"640\" height=\"425\" srcset=\"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Tarifa-Social.jpg 800w, https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Tarifa-Social-300x199.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-37103\" class=\"wp-caption-text\">CEEE atende 72 munic\u00edpios ga\u00fachos<\/p><\/div>\n<p><strong>E QUEM PERDEU O PRAZO? FAZ O QU\u00ca? <\/strong><b><br \/>\n<\/b><br \/>\nA CEEE informa, tamb\u00e9m, que caso o consumidor perca o prazo de recadastramento, ele poder\u00e1 voltar a receber o benef\u00edcio no m\u00eas seguinte \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, se o grupo familiar a que pertence atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pela ANEEL. Aqueles que possuem NIS (N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social), devem possuir data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dos dados inferior a dois anos e renda per capita familiar de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de n\u00e3o receber o benef\u00edcio em uma outra instala\u00e7\u00e3o. Para quem tem BNC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) da Assist\u00eancia Social e possuem NB (N\u00famero do Benef\u00edcio), pessoa portadora de defici\u00eancia e idoso com 70 anos ou mais &#8211; e que comprove n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o &#8211; deve ser informado o n\u00famero da inscri&amp;cced il;\u00e3o. Nos caos de perda do prazo, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio retornar a uma ag\u00eancia da empresa para solicitar novamente a inclus\u00e3o na TSEE.<br \/>\n<strong>QUEM TEM DIREITO \u00c0 TARIFA SOCIAL?<\/strong><\/p>\n<p>O benef\u00edcio garante a redu\u00e7\u00e3o entre 10% e 65% do valor da conta de luz para clientes com o seguinte perfil:<\/p>\n<p>* Inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (R$ 394).<\/p>\n<p>* Que recebam algum benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>* Fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.364), que tenham portador de doen\u00e7a ou defici\u00eancia cujo tratamento, procedimento m\u00e9dico ou terap\u00eautico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>No interior, os clientes podem verificar junto \u00e0s Prefeituras o endere\u00e7o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>O QUE \u00c9 A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA EL\u00c9TRICA &#8211; TSEE? <\/strong><b><br \/>\n<\/b><br \/>\nTarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) \u00e9 um benef\u00edcio regulamentado pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que concede descontos na conta de luz de consumidores de baixa renda.<\/p>\n<p>O desconto pode variar de 10% a 65%, conforme abaixo:<\/p>\n<p>\u00b7 Primeiros 30 kWh\/m\u00eas consumidos = 65% de desconto<\/p>\n<p>\u00b7 O consumo acima de 30 kWh at\u00e9 100 kWh\/m\u00eas = 40% de desconto<\/p>\n<p>\u00b7 O consumo acima de 100 kWh at\u00e9 220 kWh\/m\u00eas = 10% de desconto<\/p>\n<p>\u00b7 O consumo acima de 220 kWh = N\u00e3o tem desconto<\/p>\n<p>Fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas inscritas no Cadastro \u00danico ter\u00e3o 100% de desconto nos primeiros 50 kWh\/m\u00eas consumidos (as demais faixas de consumo ter\u00e3o os mesmos percentuais de desconto acima).<\/p>\n<p><strong>COMO FAZER PARA TER O BENEF\u00cdCIO DA TARIFA SOCIAL?<\/strong><\/p>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 um cliente da classe residencial ou rural e atende a um dos crit\u00e9rios informados.<\/p>\n<p>Importante: O desconto na tarifa de energia el\u00e9trica s\u00f3 ser\u00e1 concedido a uma \u00fanica unidade consumidora por fam\u00edlia benefici\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>COMO FAZER PARA TER O NIS OU BPC? <\/strong><b><br \/>\n<\/b><br \/>\n\u00b7 NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social): comparecer em um dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social para se inscrever no Cadastro \u00danico dos Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\n<p>\u00b7 BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social): comparecer em uma Ag\u00eancia do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ainda restam 15 dias para que as fam\u00edlias que possuem o benef\u00edcio da Tarifa Social da Energia El\u00e9trica (TSEE) fa\u00e7am a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no Cadastro \u00danico e evitem perder<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37102"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37106,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37102\/revisions\/37106"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}