{"id":37251,"date":"2015-04-20T09:55:31","date_gmt":"2015-04-20T12:55:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=37251"},"modified":"2015-04-20T09:55:31","modified_gmt":"2015-04-20T12:55:31","slug":"mercadorias-roubadas-camara-aprova-aumento-de-pena-para-receptadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mercadorias-roubadas-camara-aprova-aumento-de-pena-para-receptadores\/","title":{"rendered":"MERCADORIAS ROUBADAS : C\u00e2mara aprova aumento de pena para receptadores"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou quinta-feira o Projeto de Lei 8137\/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta as penas para o crime de recepta\u00e7\u00e3o de mercadorias roubadas. O projeto tramitava em conjunto com o PL 779\/95, que tamb\u00e9m aumentava a pena. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/h2>\n

De acordo com o texto aprovado, a pena geral do crime passar\u00e1 a ser de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o e, no crime qualificado, de 3 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de\u00a0reclus\u00e3o\u00a0de 1 a 4 anos para o caso geral e de 3 a 8 anos para a recepta\u00e7\u00e3o qualificada, caracterizada por ter em dep\u00f3sito, desmontar, montar, remontar, vender, expor \u00e0 venda, ou de qualquer forma utilizar coisa que se deva saber ser fruto de crime de furto ou roubo.<\/p>\n

\"DEPUTADOS<\/a>

DEPUTADOS aprovaram proposta que aumenta para 2 a 8 anos de reclus\u00e3o a pena de recepta\u00e7\u00e3o. Puni\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de 1 a 4 anos.
Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

O texto adotado pelo Plen\u00e1rio \u00e9 uma emenda relatada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), em parecer pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

COMBATE AO CRIME<\/b>
\nO deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apoiou o aumento de pena, lembrando que a recepta\u00e7\u00e3o alimenta outros crimes, como furto e roubo. \u201cCom a pena atual, compensa fazer a recepta\u00e7\u00e3o em vez de comprar o produto no mercado\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que, atualmente, o receptador sai em vantagem. \u201cN\u00e3o podemos admitir que o receptador d\u00ea uma de bonzinho e fale que n\u00e3o est\u00e1 cometendo um grande delito porque apenas vende um produto que lhe venderam. A viol\u00eancia \u00e9 fomentada pelo tr\u00e1fico de drogas e pela recepta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Major Olimpio (PDT-SP), as penas atuais s\u00e3o \u201cinsignificantes\u201d.<\/p>\n

DESEQUIL\u00cdBRIO<\/b>
\nDois deputados, no entanto, foram contra o projeto. Alessandro Molon (PT-RJ) e Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO) ressaltaram que aumentar penas de um crime ou outro pode desestruturar o sistema previsto pelo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Molon lembrou que, por conta de mudan\u00e7as pontuais, o C\u00f3digo Penal j\u00e1 est\u00e1 cheio de distor\u00e7\u00f5es. \u201cVamos desequilibrando esse sistema e promovendo injusti\u00e7as. Por exemplo, a pena m\u00ednima para homic\u00eddio simples \u00e9 seis anos, enquanto a pena m\u00ednima para falsifica\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos \u00e9 10 anos. \u00c9 razo\u00e1vel que seja mais grave falsificar um cosm\u00e9tico do que matar uma pessoa?\u201d, questionou.<\/p>\n

Jo\u00e3o Campos, por sua vez, criticou o projeto por tornar a pena para o receptador maior do que a aplicada \u00e0 pessoa que furtou o produto a ser vendido. \u201cA recepta\u00e7\u00e3o vai ter uma pena mais gravosa que o furto, o que n\u00e3o me parece coerente. O furto simples tem pena de 1 a 4 anos, enquanto a recepta\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ter pena de 2 a 8 anos, ou seja, o dobro do crime principal, que \u00e9 o furto\u201d, disse. Ele defendeu uma revis\u00e3o completa do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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