{"id":37397,"date":"2015-04-24T09:32:10","date_gmt":"2015-04-24T12:32:10","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=37397"},"modified":"2015-04-28T09:20:26","modified_gmt":"2015-04-28T12:20:26","slug":"transporte-publico-prefeito-busca-acordo-com-a-camara-para-fazer-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/transporte-publico-prefeito-busca-acordo-com-a-camara-para-fazer-licitacao\/","title":{"rendered":"TRANSPORTE P\u00daBLICO : Prefeito busca acordo com a C\u00e2mara para fazer licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A reuni\u00e3o durou cerca de tr\u00eas horas. Treze vereadores ouviram, atentamente, o prefeito explicar os motivos que o levaram a reconhecer que a licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Pelotas estava errada e apresentar uma proposta de acordo com o Legislativo para realizar uma nova concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/h2>\n

As mudan\u00e7as a serem feitas, de acordo com o prefeito, tiveram como par\u00e2metro o Decreto Legislativo da C\u00e2mara que visava suspender a licita\u00e7\u00e3o.\u201cMesmo que o Decreto tenha sido questionado por n\u00f3s (Prefeitura) \u00e9 um par\u00e2metro para ser discutido aqui\u201d, afirmou Eduardo Leite.<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, vereador Ademar Ornel (DEM), \u201co Legislativo cumpriu seu papel e a atitude do prefeito em buscar o di\u00e1logo para corrigir determinados pontos demonstra isso\u201d. A licita\u00e7\u00e3o, em seu entender, \u201c\u00e9 um processo que envolve milhares de pessoas por dia e a C\u00e2mara n\u00e3o pode tomar decis\u00f5es apressadas mudando leis que foram constru\u00eddas ap\u00f3s debates com diversos segmentos da sociedade\u201d.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o o prefeito disse que enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara novo projeto de lei para alterar o artigo 30 da Lei 5.854\/2011, permitindo a licita\u00e7\u00e3o conjunta do transporte coletivo urbano e rural. O governo foi derrotado na Justi\u00e7a, por meio de liminares, por n\u00e3o ter cumprido a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, que obriga a realizar primeiro a licita\u00e7\u00e3o do transporte urbano para depois a do transporte rural, ao redigir o edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Eduardo<\/a>

Eduardo reconheceu equ\u00edvocos durante reuni\u00e3o de tr\u00eas horas com um grupo de vereadores. Prefeito anunciou novo projeto de lei e garantiu que vai realizar a licita\u00e7\u00e3o, mesmo que seja s\u00f3 a urbana. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o intranspon\u00edvel. N\u00e3o vou considerar os interesses de segmentos nem de interesses coorporativos\u201d, afirmou.<\/p><\/div>\n

Os vereadores concordaram em discutir o projeto quando chegar \u00e0 Casa. O presidente garantiu que todos querem a licita\u00e7\u00e3o, \u201cmas a lei deve ser obedecida por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes envolvidas\u201d. Segundo Ornel, \u201cn\u00e3o se mudam leis por decis\u00f5es pessoais. Ou elas s\u00e3o submetidas \u00e0 Casa Legislativa ou discutidas no Tribunal de Justi\u00e7a, que s\u00e3o os dois f\u00f3runs competentes\u201d.<\/p>\n

ACORDO<\/b> – A segunda parte da reuni\u00e3o tratou dos itens do Decreto Legislativo que o prefeito aceitou corrigir no edital de licita\u00e7\u00e3o. Os parlamentares apresentaram v\u00e1rios questionamentos, sugerindo, inclusive, que outros encontros ocorram para que todas as d\u00favidas sejam esclarecidas.<\/p>\n

O prefeito apresentou as mudan\u00e7as para se adequar \u00e0 proposta da C\u00e2mara. A primeira diz respeito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. O edital original, suspenso pela Justi\u00e7a, garantia um prazo de concess\u00e3o por 15 anos, sem prorroga\u00e7\u00e3o. Pelo Decreto Legislativo, haver\u00e1 prazo de prorroga\u00e7\u00e3o de dez anos.<\/p>\n

\"EDUARDO<\/a>

EDUARDO reconhece equ\u00edvocos e encaminha novo projeto<\/p><\/div>\n

O governo aceitou excluir a participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras da licita\u00e7\u00e3o, expressa na legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente e colocada no Decreto Legislativo. O prefeito tamb\u00e9m acolheu a inclus\u00e3o dos indicadores cont\u00e1beis das empresas que participarem do certame.<\/p>\n

Duas quest\u00f5es geraram pol\u00eamica. A manuten\u00e7\u00e3o e a estabilidade dos trabalhadores. Segundo o prefeito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas do Estado j\u00e1 decidiram pela ilegalidade dos dois itens. J\u00e1 o presidente do Legislativo disse que existem correntes contr\u00e1rias a essa posi\u00e7\u00e3o, e \u201cs\u00e3o fortes\u201d. \u201cN\u00e3o sou eu quem vai tirar a estabilidade do trabalhador, pois o meu voto \u00e9 pela manuten\u00e7\u00e3o desta causa e deste artigo. Ou muda na C\u00e2mara ou no Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por outro lado, ser\u00e1 mantido o cargo de cobrador, \u201cmas n\u00e3o o funcion\u00e1rio atual\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficaram sem acordo os itens: indeniza\u00e7\u00e3o das empresas e o parecer pr\u00e9vio do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito, que, segundo o Decreto Legislativo deve ser ouvido \u201cpara garantir o processo democr\u00e1tico na gest\u00e3o do transporte p\u00fablico em Pelotas\u201d. Para o vereador Marcos Ferreira (PT), a indeniza\u00e7\u00e3o precisa ser melhor discutida. \u201cN\u00e3o podemos deixar que a conta venha cair um dia no colo da popula\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um item que precisa ser resolvido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apesar das diverg\u00eancias, o prefeito garantiu: \u201cvou fazer a licita\u00e7\u00e3o mesmo que seja s\u00f3 urbana, \u00e9 uma quest\u00e3o intranspon\u00edvel. N\u00e3o vou considerar os interesses de segmentos nem de interesses corporativos\u201d.<\/p>\n

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A reuni\u00e3o durou cerca de tr\u00eas horas. Treze vereadores ouviram, atentamente, o prefeito explicar os motivos que o levaram a reconhecer que a licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Pelotas estava<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37399,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37400,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37397\/revisions\/37400"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}