O Gabinete do Prefeito Eduardo Leite entregou, na tarde desta segunda-feira (11\/5\/15), aos representantes do Sindicato dos Municip\u00e1rios de Pelotas (Simp), proposta do governo Eduardo Leite para o reajuste salarial dos servidores municipais que prev\u00ea reajuste salarial de 9% a partir de 1\u00ba de maio e aumento de R$ 20,00 no vale-alimenta\u00e7\u00e3o, a partir da mesma data, mais R$ 40,00 em 2016, divididos em duas partes. Segue, abaixo, a proposta na \u00edntegra:<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 AO SIMP<\/strong> CONSIDERA\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/strong> – Antes de ingressar na resposta pontual ao itens elencados, gostar\u00edamos, com a transpar\u00eancia, respeito e objetividade que t\u00eam marcado as rela\u00e7\u00f5es deste Governo com esse Sindicato, de ressaltar para a categoria dos servidores alguns aspectos que julgamos imprescind\u00edveis de ter em conta no atual momento, a saber: Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela SUS, a garantia existente \u00e9 de sua manuten\u00e7\u00e3o, sem perspectiva de reajuste, nos termos solicitados, em fun\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de fonte capaz de suportar tal pedido. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> –\u00a0Ap\u00f3s responder a todos os itens da pauta reivindicat\u00f3ria, gostar\u00edamos ainda de agregar algumas considera\u00e7\u00f5es finais:<\/p>\n – Apesar do quadro claramente recessivo e de dificuldades, conseguimos estabelecer um \u00edndice de reajuste que atende e supera o proposto pela categoria e ainda acrescentamos algo de ganho real, chegando, assim, ao \u00edndice de 9% (nove por cento). \u00c9 o terceiro\u00a0 ano consecutivo que repomos a infla\u00e7\u00e3o, acrescida de\u00a0ganho real. Da mesma forma, no tocante ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o, estamos\u00a0apresentando reajuste de quase 43% (quarenta e tr\u00eas por cento), sendo cerca de 15% (quinze por cento) imediatamente, o que perfaz, em nosso Governo, uma reposi\u00e7\u00e3o de quase 70%.<\/p>\n – Em paralelo, continuamos trabalhando para viabilizar instrumentos capazes de amparar e estimular nossos servidores e consideramos,\u00a0talvez\u00a0como\u00a0o melhor\u00a0exemplo disso, o esfor\u00e7o que ora realizamos para viabilizar e implementar\u00a0um Plano de Carreira para o Magist\u00e9rio, o qual, sem nenhuma perda remunerat\u00f3ria para ningu\u00e9m, signifique ganhos reais e\u00a0a abertura de novas perspectivas para todos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Gabinete do Prefeito Eduardo Leite entregou, na tarde desta segunda-feira (11\/5\/15), aos representantes do Sindicato dos Municip\u00e1rios de Pelotas (Simp), proposta do governo Eduardo Leite para o reajuste salarial<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37984"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37986,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37984\/revisions\/37986"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSenhores(as) Servidores(as)
\nPor interm\u00e9dio do \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o sindical dos municip\u00e1rios, encaminhamos a presente resposta \u00e0 pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, contida no of\u00edcio 063\/2015, de 29 de abril \u00faltimo.<\/p>\n
\na)<\/strong> \u00c9 do conhecimento geral o grav\u00edssimo quadro pelo qual passa a economia brasileira atualmente. As perspectivas s\u00e3o bastante pessimistas e tudo leva a crer que, pelo menos at\u00e9 o final de 2016, o quadro ser\u00e1 recessivo e poder\u00e1 ainda piorar mais, em rela\u00e7\u00e3o aos dados de que dispomos neste momento.
\nb)<\/strong> A redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica \u00e9 vis\u00edvel. A Prefeitura – que depende, basicamente, de repasses e dos tributos que arrecada, grande parte deles lastreados justamente no vigor e no fluxo das atividades econ\u00f4micas – \u00e9 uma das primeiras v\u00edtimas de tal conjuntura desfavor\u00e1vel, pois ela, embora n\u00e3o seja respons\u00e1vel por nenhuma de suas causas, v\u00ea sua arrecada\u00e7\u00e3o estacionar e diminuir, enquanto os custos de manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e dos servi\u00e7os essenciais, a cada m\u00eas, ascendem a patamares n\u00e3o planejados.
\nc)<\/strong> \u00c9 importante que os servidores e o SIMP tenham presente que este Governo j\u00e1 implementou avan\u00e7os significativos em favor da categoria, entre os quais desejamos lembrar os reajustes de 2013 e 2014, ambos acima da infla\u00e7\u00e3o oficial e, portanto, com ganhos reais que come\u00e7aram a reverter o per\u00edodo de perdas remunerat\u00f3rias; o pagamento dos sal\u00e1rios at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas, permitindo aos servidores organizarem melhor suas finan\u00e7as pessoais e o pr\u00f3prio or\u00e7amento familiar; pagamento de ter\u00e7os de f\u00e9rias antes do per\u00edodo vacacional; pagamento de licen\u00e7as-pr\u00eamio vencidas, incluindo docentes aposentados, etc. N\u00e3o desejamos retrocessos em tais aspectos e esperamos poder seguir cumprindo com tais avan\u00e7os, apesar das proje\u00e7\u00f5es conjunturais absolutamente adversas. Os pr\u00f3prios servidores e o SIMP poder\u00e3o efetuar as compara\u00e7\u00f5es que desejarem, a come\u00e7ar pela dific\u00edlima situa\u00e7\u00e3o hoje enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul em suas finan\u00e7as p\u00fablicas. Prefeituras que, em tese, s\u00e3o maiores e mais ricas do que a nossa, debru\u00e7am-se com not\u00f3rias dificuldades at\u00e9 mesmo para honrar a folha mensal de pagamentos.
\n1) REAJUSTE SALARIAL<\/strong> – A Prefeitura decide pela aplica\u00e7\u00e3o de reajuste, a partir de primeiro de maio de 2015,\u00a0no \u00edndice de 9% (nove por cento), destacando: \u00e9 o maior reajuste salarial em Pelotas dos \u00faltimos 12 anos e a primeira vez, nos \u00faltimos exerc\u00edcios, em que o \u00edndice concedido \u00e9 superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ao elaborarmos\u00a0o presente documento, ainda n\u00e3o se conhece o INPC dos \u00faltimos 12 meses; entretanto, o IPCA, que tamb\u00e9m \u00e9 \u00edndice oficial, acusa uma infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 8,17%, significando, portanto, perto de mais 1% (hum por cento) de ganho real em 2015.<\/p>\n
\n2) BASE DE C\u00c1LCULO DAS DEMAIS VANTAGENS<\/strong> –\u00a0Al\u00e9m de n\u00e3o haver amparo no ordenamento jur\u00eddico nacional\u00a0para qualquer tipo de indexa\u00e7\u00e3o a partir do sal\u00e1rio m\u00ednimo, inexiste, no caso local, disponibilidade financeira para tal. Assim, a exemplo do mesmo crit\u00e9rio praticado por este Governo em 2013 e 2014, a Prefeitura\u00a0conceder\u00e1 reajuste linear de 9% (nove por cento), aplic\u00e1vel \u00e0s bases de c\u00e1lculo de todas as vantagens de servidores e professores municipais.
\n3) VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O –<\/strong> A Prefeitura est\u00e1 elaborando e vai encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal Projeto de Lei espec\u00edfico para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Mas j\u00e1 podemos adiantar em que consiste a ess\u00eancia de tal dispositivo: a partir de primeiro de maio de 2015, acr\u00e9scimo de R$ 20,00 (vinte reais), o que elevar\u00e1 o valor mensal para R$ 160,00 (cento e sessenta reais); para 2016, mais R$ 40,00 (quarenta reais) de reajuste, divididos em duas partes, sendo R$ 20,00 (vinte reais) a partir de primeiro de maio de 2016 e mais R$ 20,00 (vinte reais) a partir de primeiro de setembro de 2016. Com isso, quatro meses antes do t\u00e9rmino da atual administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 se ter\u00e1 chegado ao valor mensal por servidor de R$ 200,00 (duzentos reais). Isso\u00a0significar\u00e1, em menos de 4 anos, um reajuste da ordem de cerca de 67%, levando em conta que, quando o atual Governo assumiu, o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o era de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Observe-se que o percentual de reajuste em menos de 4 anos (67%)\u00a0ir\u00e1 corresponder a cerca do dobro da estimativa de infla\u00e7\u00e3o acumulada a partir de maio de 2013. Com isso, cremos ser inequ\u00edvoco que come\u00e7amos de fato\u00a0o processo de recupera\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do vale-alimenta\u00e7\u00e3o.
\n4) PISO NACIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O –<\/strong> Permanece o entendimento do Governo de que j\u00e1 cumpre a Lei do Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o. Em Pelotas, nenhum docente, mesmo no in\u00edcio de carreira, percebe menos do que o valor previsto em tal Lei. Como se sabe, o assunto encontra-se judicializado, a partir de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPRS, o que suspendeu todas as demais a\u00e7\u00f5es em curso na Justi\u00e7a. O Munic\u00edpio, em conjunto com a categoria dos professores, permanece trabalhando num calend\u00e1rio de reuni\u00f5es que lhe permita, j\u00e1 no segundo semestre deste ano, apresentar proposta de novo Plano de Carreira para o Magist\u00e9rio Municipal, o qual tem como pressuposto elevar substancialmente a base de vantagens e alargar os horizontes da carreira de nossos professores.
\n5) ASS\u00c9DIO MORAL<\/strong> – O assunto j\u00e1 \u00e9 disciplinado na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. Os dispositivos legais existentes – inclusive na Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil – podem ser considerados refer\u00eancia para inibir tais situa\u00e7\u00f5es. Lei municipal aprovada na legislatura anterior foi considerada inconstitucional. De qualquer forma, a inexist\u00eancia de lei local espec\u00edfica jamais ser\u00e1 fator impeditivo para que eventuais casos assim enquadr\u00e1veis, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, sejam devidamente apurados.
\n6) APOSENTADORIA ESPECIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS –<\/strong> O reiterado entendimento do TCE e do Munic\u00edpio \u00e9 de que a Emenda 85 \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \u00e9 inconstitucional. O Governo permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para, se for o caso, esclarecer sua posi\u00e7\u00e3o e prestar os informes necess\u00e1rios.
\n7) PROFUNCION\u00c1RIO –<\/strong> O assunto j\u00e1 havia sido objeto do Of. 48\/15 do SIMP. O Profuncion\u00e1rio \u00e9 um Programa de iniciativa e responsabilidade federal, com\u00a0a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em Pelotas junto ao IFSul. Por tratar-se de atividade de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e n\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o formal, inexiste amparo para o estabelecimento de gratifica\u00e7\u00e3o para os que concluem tais atividades. No momento, mais um grupo de servidores de escolas municipais\u00a0frequenta o programa, com dispensa de carga hor\u00e1ria e a atribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, como o vale-transporte. A SMED encontra-se instru\u00edda a prestar a esse Sindicato ou aos interessados qualquer outra informa\u00e7\u00e3o sobre o tema.
\n8) PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE –<\/strong> O repasse efetuado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0\u00e9 para a pol\u00edtica de agentes, n\u00e3o estando restrito a sal\u00e1rios. Aguardamos a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. O pagamento do piso para os ACSs sup\u00f5e, definidos os termos regulamentadores, avalia\u00e7\u00f5es de ordem or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, a serem efetuadas conjuntamente pela SMGAF e Secretaria Municipal da Sa\u00fade. N\u00e3o ser\u00e1 demais lembrar que, em nosso Governo, foram criados incentivos para a Sa\u00fade Bucal, Sa\u00fade da Fam\u00edlia e SAMU, o que\u00a0tem contribu\u00eddo para elevar expressivamente a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos servidores municipais da \u00e1rea da sa\u00fade.
\n9\u00a0e 10)\u00a0ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE –\u00a0<\/strong>O entendimento do Munic\u00edpio \u00e9 o de n\u00e3o haver justificativa que ampare nova lei municipal. Em tais situa\u00e7\u00f5es, depende-se de\u00a0procedimentos pontuais, caso a caso. A SMGAF disp\u00f5e de pessoal t\u00e9cnico especializado, capaz de atender as demandas dos interessados. A Prefeitura tem atuado e vai continuar operando nos casos de ofensa a direito subjetivo que sejam objeto de reivindica\u00e7\u00e3o.
\n11) PRECAT\u00d3RIOS<\/strong> –\u00a0As RPVs, em conjunto com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 t\u00eam sido reajustadas acima da infla\u00e7\u00e3o. A eleva\u00e7\u00e3o de seu valor as desfiguraria como Requisi\u00e7\u00f5es de “Pequeno” Valor. O pagamento dos precat\u00f3rios segue a ordem cronol\u00f3gica estabelecida\u00a0segundo as regras do\u00a0Tribunal competente, tanto na esfera c\u00edvel como na trabalhista.\u00a0O Munic\u00edpio repassa mensalmente para o Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0import\u00e2ncia da ordem de meio milh\u00e3o de reais. Pelotas encontra-se rigorosamente em dia\u00a0com os repasses. O valor mensal transferido pelo Munic\u00edpio para o TJ atende integralmente a regra da Emenda Constitucional que versa sobre o assunto.
\n12) SA\u00daDE DOS SERVIDORES CELETISTAS –<\/strong>\u00a0A quest\u00e3o \u00e9 dotada de complexidade acima da m\u00e9dia e certamente n\u00e3o ter\u00e1 como ser definida em t\u00e3o curto prazo. Entretanto, n\u00e3o vislumbramos empecilhos para que a Prevpel e esse Sindicato deem in\u00edcio a simula\u00e7\u00f5es e estudos atuariais capazes de definir condi\u00e7\u00f5es e valores que viabilizem um Fundo de Assist\u00eancia M\u00e9dica para a eventual ades\u00e3o dos servidores celetistas, mediante contribui\u00e7\u00f5es.
\n13) COMPOSI\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS<\/strong> –\u00a0A exemplo de anos anteriores, o Governo Municipal encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para conhecer e debater\u00a0todo e qualquer conflito.<\/p>\n
\nAtenciosamente,
\nEDUARDO LEITE
\nPREFEITO MUNICIPAL<\/p>\n