O prefeito Eduardo Leite vetou totalmente o projeto de lei do vereador Marcus Cunha (PDT), que pro\u00edbe a Prefeitura e o Legislativo de contratarem ou prorrogarem contratos com empresas que tenham efetuado doa\u00e7\u00f5es em dinheiro para partidos pol\u00edticos ou campanha eleitoral de candidatos durante quatro anos ap\u00f3s a data de doa\u00e7\u00e3o. O prefeito se valeu de parecer da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, Febraban, para justificar seu veto: o projeto \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d porque pode estimular \u201co t\u00e3o conhecido ‘caixa dois’ de campanha e a competitividade dos processos licitat\u00f3rios por reduzir o n\u00famero de participantes\u201d.<\/p>\n
Ao se manifestar a respeito do veto, o autor do projeto de lei, aprovado no Legislativo, criticou a justificativa do prefeito. \u201cEle foi buscar parecer da Febraban para vetar nosso projeto, justamente os bancos, que s\u00e3o grandes financiadores de campanhas\u201d Cunha recebeu o apoio do colega Marcos Ferreira (PT), que mostrou a lista de financiadores da campanha do prefeito, onde est\u00e1 o Unibanco, com uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil. \u201cAgora ficou claro porque o prefeito foi buscar o parecer da Federa\u00e7\u00e3o dos Bancos\u201d, disse Marcus Cunha.<\/p>\n
A justificativa do Executivo, no entender do parlamentar, n\u00e3o se justifica. \u201cSegundo o prefeito, nosso projeto contraria o interesse p\u00fablico, mas, na verdade, ele cria um crit\u00e9rio de moralidade, quando sabemos que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos grandes problemas do Brasil\u201d. Marcus Cunha afirma, ainda, n\u00e3o entender a posi\u00e7\u00e3o do prefeito ao dizer que a proposta vai estimular o ‘caixa dois’. \u201cEssa pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, \u00e9 criminosa, n\u00e3o h\u00e1 lei que possa estimul\u00e1-la\u201d, contrap\u00f4s o vereador.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m criticou o prefeito que vetou o projeto argumentando que reduzir\u00e1 o n\u00famero de empresas nas licita\u00e7\u00f5es. \u201cClaro que vai reduzir\u201d, afirma Marcus Cunha. \u201cVamos ter menos pessoas jur\u00eddicas interessadas em investir em campanhas pol\u00edticas para ter lucro depois\u201d.<\/p>\n
\u201cCriamos uma pequena regra em Pelotas, apresentada no Congresso Nacional de Vereadores que j\u00e1 interessou a mais de 300 parlamentares de todo o Brasil\u201d, disse Cunha. \u201cEspero que esta Casa derrube o veto do prefeito em nome da moralidade p\u00fablica\u201d, pediu. O parlamentar citou o ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, para quem \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o Federal outorga \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia para editar normas gerais sobre licita\u00e7\u00e3o, e permite que Estados e Munic\u00edpios legislem para complementar as normas gerais e adapt\u00e1-las \u00e0s suas realidades\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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