{"id":39130,"date":"2015-06-12T14:59:40","date_gmt":"2015-06-12T17:59:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=39130"},"modified":"2015-06-12T14:59:40","modified_gmt":"2015-06-12T17:59:40","slug":"mpt-pede-condenacao-de-novelletto-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mpt-pede-condenacao-de-novelletto-2\/","title":{"rendered":"MPT pede condena\u00e7\u00e3o de Novelletto"},"content":{"rendered":"

Procurador questiona veracidade de justificativa de n\u00e3o-comparecimento do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Futebol a audi\u00eancia judicial; valor da causa \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es. \u00a0<\/b><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) requereu a condena\u00e7\u00e3o do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Futebol (FGF), Francisco Novelletto(foto), por m\u00e1-f\u00e9 no decorrer de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), em curso na 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. De autoria do procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, a ACP busca regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos fiscais de arrecada\u00e7\u00e3o dos jogos nos est\u00e1dios, que atualmente s\u00e3o trabalhadores terceirizados irregularmente, conforme a responsabilidade direta da FGF, de acordo com o Regulamento Geral das Competi\u00e7\u00f5es, da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), e do Estatuto do Torcedor.<\/p>\n

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O MPT requer a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais coletivos, de R$ 10 milh\u00f5es<\/p><\/div>\n

Francisco Novelletto apresentou atestado m\u00e9dico como justificativa para n\u00e3o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia judicial ocorrida no dia 18\/5, al\u00e9m dos seus advogados alegaram que se encontrava no exterior na ocasi\u00e3o. O MPT entende que o atestado, datado de 7\/5, concedido para afastamento de atividades laborais por “stress grave”, n\u00e3o impede a locomo\u00e7\u00e3o e o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia. No per\u00edodo de validade de 15 dias do atestado, o r\u00e9u manteve intensa atividade como presidente da FGF com reuni\u00f5es com clubes de futebol e com o presidente da CBF,\u00a0 Marco Polo Del Nero, todas atividades divulgadas pela m\u00eddia. Al\u00e9m disso, nota oficial da FGF demonstra que Novelletto encontrava-se no Brasil em 18\/5, dia da audi\u00eancia, o que contradiz a sua justificativa.<\/p>\n

O MPT requer que o r\u00e9u comprove, mediante passaportes e cart\u00f5es de embarque, a viagem para o exterior, al\u00e9m de imputar ao r\u00e9u multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Tamb\u00e9m requer que o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) apure a conduta do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atestado. Nova audi\u00eancia do caso est\u00e1 marcada para 7 de agosto, quando as partes dever\u00e3o comparecer para prestar de depoimento, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO<\/b><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do MPT e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) apurou, em jogo na Arena do Gr\u00eamio, que havia v\u00ednculo trabalhista dos fiscais contratados por empresa terceirizada diretamente com a FGF, caracterizando fraude trabalhista. Na ACP, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o da conduta da Federa\u00e7\u00e3o, com o registro de todos os trabalhadores, o MPT requer a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais coletivos, de R$ 10 milh\u00f5es, e a declara\u00e7\u00e3o do r\u00e9u como inadimplente de contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que o tornaria ineleg\u00edvel para cargos eletivos, segundo a Lei Pel\u00e9. Tamb\u00e9m h\u00e1 pedido para que os r\u00e9us promovam campanha de combate \u00e0 fraude trabalhista.<\/p>\n

No curso da ACP, o MPT ouviu representantes dos clubes Gr\u00eamio e Internacional quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos fiscais nos est\u00e1dios. Eles negaram ter qualquer responsabilidade sobre a contrata\u00e7\u00e3o do pessoal e gest\u00e3o do trabalho destes fiscais, como fora alegado pela defesa da FGF no caso. A ACP tem o n\u00famero\u00a0\u00a0<\/b>0020230-91.2014.5.04.0016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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