{"id":39399,"date":"2015-06-22T09:07:26","date_gmt":"2015-06-22T12:07:26","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=39399"},"modified":"2015-06-22T09:07:26","modified_gmt":"2015-06-22T12:07:26","slug":"pelotas-recebe-audiencia-publica-da-assembleia-sobre-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pelotas-recebe-audiencia-publica-da-assembleia-sobre-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Pelotas recebe audi\u00eancia p\u00fablica da Assembleia sobre Maioridade Penal"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove hoje em Pelotas, mais uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), a Comiss\u00e3o tem realizado diversas audi\u00eancias no RS para aprofundar o assunto. A audi\u00eancia ocorre \u00e0s 19h, na UCPel.<\/h2>\n

\u201cO tema \u00e9 latente e foi aprovado esta semana em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. Por reconhecermos a import\u00e2ncia do debate temos feito uma s\u00e9rie de encontros no interior do RS para que a sociedade possa se manifestar e ouvir especialistas\u201d, explica Paladini.<\/p>\n

\"DEPUTADO<\/a>

DEPUTADO Catarina Paladini<\/p><\/div>\n

De acordo com o parlamentar, \u201c\u00e9 preciso que a sociedade se posicione sobre o assunto, porque qualquer mudan\u00e7a ter\u00e1 resultados impactantes em pouco tempo\u201d. Para ele, que \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o e defende interna\u00e7\u00f5es mais longas para crimes hediondos e reincid\u00eancia, o Brasil precisa aprender com o exemplo de pa\u00edses como EUA, Alemanha, Espanha e Jap\u00e3o. \u201cN\u00e3o se defende a impunidade, jamais. Mas temos que aprender com quem j\u00e1 passou por esse processo. Esses pa\u00edses j\u00e1 reduziram a maioridade penal e viram que n\u00e3o surte efeito. Hoje eles caminham em uma dire\u00e7\u00e3o oposta a nossa. O Brasil, se aprovar a redu\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 regredindo e assumindo a fal\u00eancia do Estado. N\u00e3o garantimos seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, mas encarceramos nossos jovens ao inv\u00e9s de os ressocializarmos. N\u00e3o reduzimos as desigualdades sociais, mas punimos quem mais sofre com isso\u201d, explica o presidente da CCDH.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do deputado socialista tem como base os dados do estudo \u201cO Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal\u201d. Segundo o estudo, em 2013, o pa\u00eds tinha 23,1 mil adolescentes internos. Dos adolescentes privados de liberdade, 95% eram do sexo masculino e 66% viviam em fam\u00edlias consideradas extremamente pobres. Do total, 60% s\u00e3o negros e 51% n\u00e3o frequentavam a escola quando cometeram as infra\u00e7\u00f5es. \u201cEstes dados mostram uma realidade que muitos insistem em n\u00e3o ver. Ao reduzir a maioridade penal, vamos apenas aumentar as desigualdades sociais que existem\u201d, defende Catarina Paladini.<\/p>\n

O estudo mostra, ainda, que menos de 10% dos adolescentes cumprem medidas socioeducativas por terem cometido homic\u00eddios. J\u00e1 62% est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o por roubo ou tr\u00e1fico de drogas. \u201cAcredito que para crimes como latroc\u00ednio, estupro, homic\u00eddio devemos, sim, aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o podemos colocar no atual sistema carcer\u00e1rio jovens e adultos, pois isso ter\u00e1 como poss\u00edvel consequ\u00eancia o aumento da viol\u00eancia e a diminui\u00e7\u00e3o da ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o deputado.<\/p>\n

Outro fator que o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos alega \u00e9 que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, o Brasil descumprir\u00e1 acordos internacionais sobre o tema.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal deve ser votada pelos deputados federais no dia 30 de junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove hoje em Pelotas, mais uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Presidida pelo deputado Catarina Paladini<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39402,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39399"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39399"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39404,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39399\/revisions\/39404"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}