{"id":39557,"date":"2015-06-25T08:58:31","date_gmt":"2015-06-25T11:58:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=39557"},"modified":"2015-06-26T09:33:27","modified_gmt":"2015-06-26T12:33:27","slug":"aprovado-na-camara-o-plano-municipal-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/aprovado-na-camara-o-plano-municipal-de-educacao\/","title":{"rendered":"Aprovado na C\u00e2mara o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O que parecia imposs\u00edvel, virou realidade. Setores que n\u00e3o t\u00eam o costume de dividir o mesmo ambiente \u2013 igrejas evang\u00e9licas e movimentos LGBTs – conseguiram harmonizar ideias para construir uma proposta de consenso que tornasse poss\u00edvel, nos pr\u00f3ximos 10 anos, garantir aos alunos da rede municipal de ensino aprenderem o significado da express\u00e3o ‘respeito \u00e0s diferen\u00e7as’.<\/h2>\n

Assim, entre as diretrizes do PME, est\u00e3o inclu\u00eddas a III – supera\u00e7\u00e3o de todas as desigualdades, em especial as educacionais, com \u00eanfase na promo\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do respeito aos direitos humanos, \u00e0 diversidade \u00e9tnico-racial, regional, social, religiosa, de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual; <\/i>e a IX \u2013 erradica\u00e7\u00e3o de todas as desigualdades, em especial as educacionais, com \u00eanfase na promo\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do respeito aos direitos humanos, \u00e0 diversidade \u00e9tnico-racial, regional, social, religiosa, de g\u00eanero e de orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/i><\/p>\n

\"PLEN\u00c1RIO<\/a>

PLEN\u00c1RIO lotado para acompanhar os debates e aprova\u00e7\u00e3o do Plano<\/p><\/div>\n

A proposta objeto de tanta pol\u00eamica foi apresentada pelo vereador Ricardo Santos (PDT), representante da comunidade LGBT no Legislativo. O objetivo do parlamentar era deixar registrado, no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o que ele considerou muito \u201cgen\u00e9rico, no projeto original. Nossa emenda ratifica o compromisso do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e contra qualquer forma de intoler\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

Para os representantes das igrejas evang\u00e9licas, no entanto, a palavra ‘g\u00eanero’ soou como uma amea\u00e7a. Em seu entendimento, ao incluir diversidade de g\u00eanero, a emenda estaria abrindo espa\u00e7o para que ‘g\u00eanero’ n\u00e3o fosse mais apenas ‘homem’ e mulher’, mas tamb\u00e9m homossexuais. Foi neste momento da discuss\u00e3o que a presen\u00e7a do promotor p\u00fablico Paulo Charqueiro, que atua na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o em Pelotas, tornou-se decisiva.<\/p>\n

Charqueiro reuniu-se com os dois lados. Ele ouviu primeiro a comunidade LGBT, que manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o em continuar alijada do processo educacional, sofrendo preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria escola, sem contar com o apoio legal para se defender.<\/p>\n

Depois, o promotor ouviu os pastores. E conseguiu convenc\u00ea-los de que sua preocupa\u00e7\u00e3o era infundada. A emenda do vereador Ricardo Santos inclu\u00eda \u201cpromo\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, ou seja, g\u00eanero no sentido biol\u00f3gico homem e mulher, e orienta\u00e7\u00e3o sexual como identifica\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Esta foi a grande li\u00e7\u00e3o que o dia 24 de junho de 2015 deixou para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no Legislativo, que contou com a presen\u00e7a de representantes dos movimentos LGBT e Negro e de pastores evang\u00e9licos. O que parecia ser um abismo entre eles, uma \u00fanica emenda, se transformou em uma ponte para que os dois lados pudessem circular e se encontrar e, quem sabe, aprender um com o outro que, mais importante do que acusar \u00e9 dialogar e ser exemplo para aqueles que come\u00e7am sua caminhada pelo mundo.<\/p>\n

Dois nomes foram fundamentais para garantir que a emenda causadora de tanta pol\u00eamica se tornasse ponto de converg\u00eancia: o presidente da C\u00e2mara, Ademar Ornel e o promotor p\u00fablico respons\u00e1vel pela Educa\u00e7\u00e3o em Pelotas, Paulo Charqueiro. Coube a Ornel pacificar os \u00e2nimos na esfera pol\u00edtica. E a Charqueiro, encontrar no emaranhado de discuss\u00f5es das partes, a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHoje colaboramos na constru\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios segmentos. Foi um debate amplo, e Pelotas deu um grande exemplo de entendimento, ao permitir que as partes fossem contempladas sem que houvessem vencidos nem vencedores,\u201d afirmou o presidente Ademar Ornel. Para o vereador, foi \u201cum desafio trabalharmos todos juntos na realiza\u00e7\u00e3o efetiva do Plano\u201d.<\/p>\n

Ao todo, os parlamentares acrescentaram e aprovaram 18 emendas que tornar\u00e3o o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o mais eficiente, humano e adequado \u00e0s necessidades educacionais, sociais e de diversidade dos alunos de Pelotas.<\/p>\n

CONHE\u00c7A TODAS AS EMENDAS:<\/b><\/p>\n

EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL<\/b><\/p>\n

1.22. assegurar a perman\u00eancia de cuidadores, nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o infantil, para atendimento de alunos especiais, deficientes, em turmas regulares;<\/p>\n

1.23. assegurar o espa\u00e7o f\u00edsico de 1,5 (um e meio) metros quadrados por aluno em sala de aula, excetuados os mobili\u00e1rios;<\/p>\n

1.24. universalizar, at\u00e9 2016, a educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola para as crian\u00e7as de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil de forma a atender, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) das crian\u00e7as de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos at\u00e9 o final da vig\u00eancia deste PME, inclusive com aquisi\u00e7\u00f5es de vagas em escolas privadas, caso necess\u00e1rio<\/p>\n

1.25. assegurar a implementa\u00e7\u00e3o e projetos, na educa\u00e7\u00e3o infantil, atrav\u00e9s de professores especializados nas \u00e1reas de arte, m\u00fasica, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e; cuidadores nas turmas com alunos especiais, deficientes;<\/p>\n

1.26. assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao n\u00famero de alunos por turma respeitado o n\u00famero de professores;<\/p>\n

1.27. incentivar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de projetos escolares complementares nas \u00e1reas esportiva, ambiental, art\u00edstica e cultural na educa\u00e7\u00e3o infantil, com a finalidade de desenvolver aspectos s\u00f3cio emocionais, culturais e cognitivos; amplia\u00e7\u00e3o de repert\u00f3rio e desenvolvimento psicomotor, garantindo espa\u00e7os f\u00edsicos adequados e condi\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ENSINO FUNDAMENTAL<\/b><\/p>\n

2.6 garantir a inclus\u00e3o da lei 10.639\/2003 e 11.645\/2008 no curr\u00edculo em todos os n\u00edveis e modalidades, desenvolvendo um processo de suporte, junto \u00e0s escolas, para melhor observa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica educativa correspondente \u00e0s Leis acima citadas, para sistematiza\u00e7\u00e3o de estudos e melhor compreens\u00e3o das culturas afro-brasileira, africana, cigana, dos povos itinerantes e ind\u00edgenas;<\/p>\n

2.37 valorizar os (as) profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de forma a melhorar seu rendimento m\u00e9dio quando do atendimento de alunos especiais, deficientes, em turmas regulares;<\/p>\n

2.38 incluir a tem\u00e1tica contra \u00e0 viol\u00eancia as mulheres e meninas no curr\u00edculo das Escolas Municipais da cidade de Pelotas;<\/p>\n

EJA E ENSINO M\u00c9DIO<\/b><\/p>\n

3.38 assegurar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de Ensino Fundamental e EJA, dentro das escolas especiais, deficientes, comprometendo-se a inserir dentro deste contexto os alunos exclu\u00eddos;<\/p>\n

3.39 assegurar atendimento a alunos no EJA junto aos bairros;<\/p>\n

3.40 incentivar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de projetos escolares complementares nas \u00e1reas esportiva, ambiental, art\u00edstica e cultural no ensino m\u00e9dio, com a finalidade de desenvolver aspectos s\u00f3cio emocionais, culturais e cognitivos; amplia\u00e7\u00e3o de repert\u00f3rio e desenvolvimento psicomotor, garantindo espa\u00e7os f\u00edsicos adequados e condi\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3.41 assegurar atendimento a alunos especiais, deficientes no EJA;<\/p>\n

3.42 incluir a tem\u00e1tica contra \u00e0 viol\u00eancia as mulheres e meninas no curr\u00edculo das Escolas Municipais da cidade de Pelotas;<\/p>\n

3.43 assegurar atendimento aos deficientes mentais adultos em espa\u00e7o did\u00e1tico adequado;<\/p>\n

ENSINO SUPERIOR<\/b><\/p>\n

4.6 garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os Munic\u00edpios e, em especial com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Pelotas, no prazo de 1 (um) ano de vig\u00eancia deste PNE, pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de que tratam os incisos I, II e III do\u00a0caput\u00a0do\u00a0art. 61 da Lei n<\/a>o<\/sup>\u00a09.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, assegurado que todos os professores e as professoras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento em que atuam.<\/p>\n

 <\/p>\n

GEST\u00c3O E FINANCIAMENTO – FORMA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA E FINANCIAMENTO <\/b><\/p>\n

    \n
  1. 5.1 adequar a lota\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, observando a implanta\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional profissional, definido na Lei Federal 11.738\/08, com a implanta\u00e7\u00e3o gradual do cumprimento da jornada de trabalho, preferencialmente, um \u00fanico estabelecimento escolar;<\/li>\n<\/ol>\n

    5.41 prover, por meio de recursos pr\u00f3prios ou ades\u00e3o a programas, acesso a rede mundial de computadores (internet livre), no ambiente escolar, em todas as escolas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede municipal, como forma de aprendizagem e inser\u00e7\u00e3o ao mundo globalizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O que parecia imposs\u00edvel, virou realidade. Setores que n\u00e3o t\u00eam o costume de dividir o mesmo ambiente \u2013 igrejas evang\u00e9licas e movimentos LGBTs – conseguiram harmonizar ideias para construir uma<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39559,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39557"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39560,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39557\/revisions\/39560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}