{"id":40081,"date":"2015-07-07T09:31:27","date_gmt":"2015-07-07T12:31:27","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=40081"},"modified":"2015-07-07T09:31:27","modified_gmt":"2015-07-07T12:31:27","slug":"secretarias-e-hospitais-pedido-de-liminar-para-garantir-recursos-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/secretarias-e-hospitais-pedido-de-liminar-para-garantir-recursos-a-saude\/","title":{"rendered":"SECRETARIAS E HOSPITAIS : Pedido de liminar para garantir recursos \u00e0 Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

COSEMS\/RS ingressou ontem com pedido de liminar no TJ em Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo para que o Governo do Estado regularize os pagamentos \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade e aos hospitais sem fins lucrativos, integrantes da rede filantr\u00f3pica<\/h2>\n
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B\u00f3sio (E), protocola o projeto no TJ
Foto:Charles Vilela\/CBR<\/p><\/div>\n

O Conselho das Secretarias Municipais de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul (COSEMS\/RS) ingressou na manh\u00e3 de hoje (06), no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar em Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo para que o Governo do Estado regularize os pagamentos em atraso a partir do m\u00eas de maio. Segundo o presidente do COSEMS\/RS e secret\u00e1rio da Sa\u00fade de Canoas, Marcelo B\u00f3sio, a a\u00e7\u00e3o visa regularizar as transfer\u00eancias de recursos de car\u00e1ter vinculado \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos \u2013 os hospitais filantr\u00f3picos \u2013 que atendem ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) atrav\u00e9s de conv\u00eanios.<\/p>\n

A falta dos recursos vem trazendo grav\u00edssimas dificuldades aos munic\u00edpios na manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, principalmente no atendimento da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, nos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, no Servi\u00e7o M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU), nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), nos Centro de Atendimento Psicossocial (CAPSs), entre outros. Para B\u00f3sio, cabe ao Gestor Estadual a defini\u00e7\u00e3o de prioridades, que, neste caso, s\u00e3o hierarquizadas atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Estadual. \u201cA garantia do acesso \u00e0 sa\u00fade deve ser a prioridade das prioridades, pois a vida deve ser preservada com dignidade\u201d, afirma.<\/p>\n

De acordo com ele, a aus\u00eancia da regularidade dos repasses vem precarizando a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, podendo levar, a curto prazo, a um colapso no sistema, o que trar\u00e1 preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Desde o segundo semestre de 2014 h\u00e1 atrasos nos repasses de responsabilidade do Estado, contudo, a partir do m\u00eas de maio a situa\u00e7\u00e3o tem gerado a insustentabilidade do ponto de vista operacional. As parcelas referentes aos meses de maio e de junho de 2015 est\u00e3o atrasadas, o que vem ocasionando a interrup\u00e7\u00e3o do atendimento no SUS em diversas localidades.<\/p>\n

Segundo o presidente do COSEMS\/RS, o repasse de R$ 27 milh\u00f5es \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade que foi divulgado na semana passada pela Secretaria Estadual da Sa\u00fade sequer ameniza a gravidade da situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo enfrentada pelos munic\u00edpios. \u201cO pedido de liminar no Mandado de Seguran\u00e7a coletivo tem por objetivo colocar a Sa\u00fade no mesmo patamar de prioridade e import\u00e2ncia das demais a\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d, disse. \u201cPrecisamos e exigimos que os repasses que s\u00e3o da Sa\u00fade por direito estejam garantidos acima de qualquer outra prioridade, tendo em vista que toda a popula\u00e7\u00e3o depende deste atendimento.\u201d<\/p>\n

MPE \u2013 No dia 29 de junho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual aceitou a representa\u00e7\u00e3o do COSEMS\/RS para a garantia dos repasses constitucionais da \u00e1rea da sa\u00fade no financiamento e no cofinanciamento das Secretarias Municipais de Sa\u00fade e aos hospitais privados sem fim lucrativos que integram a rede filantr\u00f3pica. Com a decis\u00e3o do MP ser\u00e3o adotadas medidas cab\u00edveis para a garantia dos repasses ao setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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