Entre outras disposi\u00e7\u00f5es, o projeto estabelece crit\u00e9rios para confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnica dos candidatos. Uma comiss\u00e3o constitu\u00edda para essa finalidade observar\u00e1 a fenotipia e examinar\u00e1 documentos comprobat\u00f3rios dos inscritos. A comiss\u00e3o poder\u00e1 convidar representantes de entidades da sociedade civil comprometidas com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial para acompanhar seus trabalhos.<\/p>\n
Cezar Miola destacou que o projeto assinala avan\u00e7o importante para a efetiva\u00e7\u00e3o das cotas. \u201cTrata-se de um regramento para o TCE-RS que poder\u00e1 servir de par\u00e2metro para outras institui\u00e7\u00f5es e Poderes, de tal forma que sejam beneficiadas as pessoas que, de fato, necessitam de a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d, disse.\u00a0 O deputado Edson Brum, por seu turno, saudou a iniciativa do Tribunal, manifestando sua disposi\u00e7\u00e3o para a necess\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno do objetivo da plena inclus\u00e3o social. \u201cVenho de Rio Pardo, a cidade com maior propor\u00e7\u00e3o de afrodescendentes no estado, e sei exatamente o que significa a discrimina\u00e7\u00e3o. Sou um militante da causa\u201d, disse.<\/p>\n
Presente na audi\u00eancia, o procurador Jorge Terra, lideran\u00e7a nos movimentos pela valoriza\u00e7\u00e3o da identidade e cultura negra, assinalou que o projeto consolida uma conquista. \u201cAinda hoje, as taxas de empregabilidade de negros na regi\u00e3o metropolitana s\u00e3o inferiores a dos brancos, inclusive para afrodescendentes com maior escolariza\u00e7\u00e3o. O TCE-RS \u00e9 o \u00fanico Tribunal de Contas do Brasil que tem atuado nesta \u00e1rea fiscalizando, por exemplo, o disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 obrigatoriedade do ensino da cultura africana e ind\u00edgena\u201d, assinalou.<\/p>\n
O TCE-RS reserva 15% das vagas em seus concursos para negros, pardos e ind\u00edgenas. Nos \u00faltimos dois processos de sele\u00e7\u00e3o, nove candidatos inscritos pelo sistema de cotas foram desclassificados por n\u00e3o terem comprovado sua ascend\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m acompanharam a audi\u00eancia na AL\/RS, a supervisora de Gest\u00e3o de Pessoas do TCE-RS, Carina Franceschini, e o presidente da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do TCE-RS sobre os requisitos para cotistas, Mauro Cadori.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa (AL\/RS) projeto de lei que disp\u00f5e sobre a reserva de vagas destinadas a negros, \u00edndios e pardos nos concursos<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":41284,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41283"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41285,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41283\/revisions\/41285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}