{"id":41758,"date":"2015-08-18T11:58:38","date_gmt":"2015-08-18T14:58:38","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=41758"},"modified":"2015-08-19T09:30:13","modified_gmt":"2015-08-19T12:30:13","slug":"transporte-publico-licitacao-ja-dura-13-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/transporte-publico-licitacao-ja-dura-13-anos\/","title":{"rendered":"TRANSPORTE P\u00daBLICO : Licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 dura 13 anos"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o incont\u00e1veis as tentativas que n\u00e3o tiveram sucesso. No entanto, isto n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio pelotense. Na maioria das cidades <\/i>e por diferentes raz\u00f5es a licita\u00e7\u00e3o sempre encontra barreiras.<\/h2>\n

Em 2002, durante o governo de Fernando Marroni, foi publicado o primeiro edital de licita\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico. Em 2011, na administra\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Adolfo Fetter J\u00fanior, houve nova tentativa. Agora, desde 25 de fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Leite j\u00e1 se deparou com in\u00fameros contratempos na tentativa de levar a licita\u00e7\u00e3o adiante. A reportagem do Di\u00e1rio da Manha<\/b> conversou com representantes de tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es diretamente envolvidas no transporte coletivo, por\u00e9m com interesses bem diversos.<\/p>\n

De um lado, os sindicatos dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios de transporte argumentam que o edital cont\u00e9m erros. De outro, a prefeitura afirma que n\u00e3o desistir\u00e1 de levar o processo licitat\u00f3rio adiante e encara a licita\u00e7\u00e3o como um dever legal de interesse p\u00fablico. O gerente da Secretaria Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT), Paulo Os\u00f3rio, o advogado do Sindicato das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios de Pelotas (SETRP), Aires Martins, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodovi\u00e1rio de Pelotas (STTRP) foram entrevistados e apresentaram suas diferentes perspectivas.<\/p>\n

A BATALHA DE 2015<\/b><\/p>\n

No dia 25 de fevereiro, o prefeito Eduardo Leite lan\u00e7ou oficialmente a licita\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 estava anunciada desde o final do ano passado. A data para a abertura dos envelopes seria no dia 15 de abril. No dia 13 de abril, a empresa B\u00fcrkle, respons\u00e1vel por grande parte do transporte na zona rural de Pelotas, ingressou com uma liminar pedindo o impedimento do processo licitat\u00f3rio. Com a liminar acatada pela justi\u00e7a, a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu no dia 15.<\/p>\n

No m\u00eas de junho, a prefeitura reinstituiu o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito na tentativa de dar prosseguimento ao processo licitat\u00f3rio. Em julho, a C\u00e2mara de Vereadores entrou com um mandado de seguran\u00e7a contra a prefeitura, j\u00e1 que a constitui\u00e7\u00e3o do conselho n\u00e3o inclu\u00eda um representante da verean\u00e7a da cidade. Com mais uma derrota na justi\u00e7a, a prefeitura reconstituiu o conselho, mas com a presen\u00e7a de um representante da C\u00e2mara.<\/p>\n

BATALHAS JUR\u00cdDICAS<\/b><\/h2>\n
\"SINDICALISTAS<\/a>

SINDICALISTAS e empres\u00e1rios do setor argumentam que o edital contem falhas
Foto: Alisson Assump\u00e7\u00e3o\/DM<\/p><\/div>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 esper\u00e1vamos por judicializa\u00e7\u00e3o, e tampouco vamos nos surpreender se ocorrer novamente\u201d, afirma Paulo Os\u00f3rio, gerente de transportes da SMTT. \u201cA prefeitura n\u00e3o pode esperar que as empresas de \u00f4nibus deixem de apontar os erros jur\u00eddicos no edital de licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz Aires Martins, advogado da SETRP. \u201cN\u00f3s vamos insistir na manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, conforme est\u00e1 na lei. Se uma empresa de fora ganhar, os trabalhadores ir\u00e3o ficar muito prejudicados\u201d, afirma \u00c9der Blank, presidente do STTRP que tamb\u00e9m garante que haver\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

A \u00faltima exig\u00eancia por parte dos empres\u00e1rios foi para que a prefeitura inclu\u00edsse na licita\u00e7\u00e3o o c\u00e1lculo tarif\u00e1rio atualizado, conforme planilha enviada no dia 1\u00ba de junho para a prefeitura. Segundo o advogado Aires Martins, a atual base de c\u00e1lculos utilizada pela prefeitura pode at\u00e9 mesmo gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o munic\u00edpio e \u00e9 impratic\u00e1vel para as empresas pelotenses. Citando exemplos de cidades ga\u00fachas como Cachoeirinha, Aires Martins argumenta que empresas com maior aporte de capital e \u201caventureiras\u201d podem concorrer mesmo com as tarifas impratic\u00e1veis para, depois de vencer, ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial contra o munic\u00edpio. Segundo Paulo Os\u00f3rio, a base de c\u00e1lculos apresentada pelas empresas \u00e9 que est\u00e1 fora da realidade. O gerente da secretaria de transportes afirma o edital prev\u00ea que qualquer proposta de pre\u00e7o deve vir acompanhada de uma planilha justificada, medida que, segundo Os\u00f3rio, proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica para o munic\u00edpio.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito afirma que n\u00e3o insistiu em respostas jur\u00eddicas para n\u00e3o atrasar ainda mais a licita\u00e7\u00e3o. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o tempo necess\u00e1rio para adaptar o edital de forma a responder a diferentes interesses \u00e9 muito menor do que a morosidade da justi\u00e7a. \u201cAcredito que ganharemos na insist\u00eancia para conseguir realizar a licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano. Se houver nova judicializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o desistiremos. A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o nosso dever legal\u201d, afirma Paulo Os\u00f3rio.<\/p>\n

Enquanto segue o \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d entre a prefeitura e as empresas de \u00f4nibus, grande parte da popula\u00e7\u00e3o anseia por uma licita\u00e7\u00e3o que traga melhorias para o transporte p\u00fablico e os trabalhadores seguem em um clima de indefini\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a.<\/p>\n

TRANSPORTE P\u00daBLICO<\/b><\/h2>\n

Conselheiros recebem projeto de licita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/h2>\n

O prefeito Eduardo Leite fez a entrega da c\u00f3pia digitalizada do projeto de licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Pelotas a todos os membros do Conselho Municipal dos Transportes (CMT) presentes na reuni\u00e3o realizada quinta-feira, convocada por edital.<\/p>\n

No dia 26 de agosto, \u00e0s 13h30min, haver\u00e1 um novo encontro para dar in\u00edcio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o assunto, com base em pareceres que devem ser oferecidos por todos os representantes de \u00f3rg\u00e3os, entidades e setores que comp\u00f5em o CMT.<\/p>\n

\"MEMBROS<\/a>

MEMBROS do Conselho Municipal de Transportes recebem c\u00f3pia do projeto de licita\u00e7\u00e3o que foi entregue pelo prefeito Eduardo Leite. Rodovi\u00e1rios e empresas do setor alegam que h\u00e1 falhas no edital<\/p><\/div>\n

Na pauta da reuni\u00e3o do dia 26, constam prioritariamente a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Conselho, que est\u00e1 sob vistas da C\u00e2mara de Vereadores, bem como o ingresso da Uni\u00e3o Pelotense de Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Afins (Upacaf) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 extinta Upacab. Projeto de Lei neste sentido foi protocolado no Legislativo sexta-feira, para agilizar a composi\u00e7\u00e3o oficial do CMT.<\/p>\n

O prefeito Eduardo Leite salientou a import\u00e2ncia do zelo quanto aos ajustes necess\u00e1rios na nominata de participantes do Conselho, para evitar qualquer obst\u00e1culo na validade dos atos e decis\u00f5es. \u201cEntre as mat\u00e9rias que competem ao Conselho, a licita\u00e7\u00e3o e as quest\u00f5es tarif\u00e1rias exigem perfeita condi\u00e7\u00e3o de regularidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Artigo 7\u00ba da Lei que institui o Conselho Municipal dos Transportes estabelece 15 dias para emiss\u00e3o de pareceres. Embora no dia 26 ainda n\u00e3o esteja esgotado o prazo, o prefeito solicita que os membros do CMT disponibilizem de forma detalhada suas avalia\u00e7\u00f5es sobre o projeto de licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo.<\/p>\n

Estiveram na reuni\u00e3o representantes da Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito, universidades Federal e Cat\u00f3lica, Associa\u00e7\u00e3o Comercial, OAB, C\u00e2mara de Vereadores, Sindicato das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios, dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios, dos Municip\u00e1rios, dos Taxistas e Transportadores Aut\u00f4nomos de Passageiros, dos Trabalhadores Rurais e da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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