{"id":42007,"date":"2015-08-25T09:56:08","date_gmt":"2015-08-25T12:56:08","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=42007"},"modified":"2015-08-25T09:56:08","modified_gmt":"2015-08-25T12:56:08","slug":"imoveis-rurais-inicia-implantacao-do-cadastro-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/imoveis-rurais-inicia-implantacao-do-cadastro-nacional\/","title":{"rendered":"IM\u00d3VEIS RURAIS : Inicia implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional"},"content":{"rendered":"

O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integra\u00e7\u00e3o das bases de dados fundi\u00e1ria e tribut\u00e1ria das propriedades e posses no pa\u00eds, passo fundamental para implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR).<\/h2>\n

Ao apresentar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exerc\u00edcio de 2015, que deve ser entregue at\u00e9 30 de setembro deste ano, os propriet\u00e1rios e possuidores de \u00e1reas rurais ser\u00e3o comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o c\u00f3digo do im\u00f3vel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integra\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n

Cada titular de im\u00f3vel rural (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declara\u00e7\u00e3o para Cadastro Rural (DCR), dispon\u00edvel no s\u00edtio www.cadastrorural.gov.br<\/a>. A declara\u00e7\u00e3o permite alterar os dados dos im\u00f3veis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usu\u00e1rio sem acesso \u00e0 internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agr\u00e1ria: sedes das superintend\u00eancias regionais nas capitais, unidades avan\u00e7adas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos munic\u00edpios. Caso o im\u00f3vel n\u00e3o esteja cadastrado no SNCR \u00e9 necess\u00e1rio providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.<\/p>\n

Ao preencher a Declara\u00e7\u00e3o para Cadastro Rural (DCR) \u00e9 necess\u00e1rio informar o n\u00famero do im\u00f3vel junto \u00e0 Receita Federal na aba \u201cVincular NIRF\u201d para assegurar a vincula\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos dos dois \u00f3rg\u00e3os e a integra\u00e7\u00e3o dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declara\u00e7\u00e3o para efetuar a vincula\u00e7\u00e3o sem necessidade de envio de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, desde que n\u00e3o tenham ocorrido novas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"PRAZO<\/a>

PRAZO para apresentar a declara\u00e7\u00e3o de 2015 vai at\u00e9 30 de setembro<\/p><\/div>\n

Os dados atualizados e os c\u00f3digos vinculados v\u00e3o constituir a base do Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR), que ter\u00e1 um n\u00facleo estrutural e informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas produzidas e gerenciadas pelas institui\u00e7\u00f5es participantes.<\/p>\n

PRAZOS<\/b><\/h2>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta Incra\/RFB n\u00ba 1.581\/2015 estabeleceu prazos para a realiza\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e da vincula\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos em raz\u00e3o da \u00e1rea total do im\u00f3vel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade iniciou para as \u00e1reas acima de mil hectares com prazo estabelecido de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015. O prazo para as \u00e1reas igual ou inferior a 50 hectares ser\u00e1 estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vincula\u00e7\u00e3o nos prazos indicados gerar\u00e1 pend\u00eancia cadastral.<\/p>\n

A vincula\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispensada para im\u00f3vel cadastrado no SNCR com \u00e1rea total inserida no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio e im\u00f3vel onde n\u00e3o \u00e9 desenvolvida atividade rural conforme informado na declara\u00e7\u00e3o do ITR do exerc\u00edcio 2015 e posteriores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Prazos para atualiza\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o cadastral dos im\u00f3veis rurais<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00c1rea Total do Im\u00f3vel Rural<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Per\u00edodo<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Acima de 1.000 hectares<\/p>\n<\/td>\n

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De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Acima de 500 at\u00e9 1.000 hectares<\/p>\n<\/td>\n

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De 1\u00ba de outubro a 31 de outubro de 2015<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Acima de 250 at\u00e9 500 hectares<\/p>\n<\/td>\n

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De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Acima de 100 at\u00e9 250 hectares<\/p>\n<\/td>\n

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De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Acima de 50 at\u00e9 100 hectares<\/p>\n<\/td>\n

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De 2 de maio a 19 de agosto de 2016<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

PORTAL<\/b><\/h1>\n

O Portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br<\/a>) foi criado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal para assegurar aos propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais o acesso a informa\u00e7\u00f5es e a servi\u00e7os relacionados ao cadastro rural.<\/p>\n

Na primeira vers\u00e3o disponibiliza os seguintes servi\u00e7os: emiss\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR), Declara\u00e7\u00e3o para Cadastro Rural (DCR) para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral junto ao Incra, Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Coletor Web do Cafir para atualiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel junto \u00e0 Receita Federal e acesso ao Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) para certifica\u00e7\u00e3o do georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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